Justiça condena Prefeitura a regularizar moradia no Ipase
SÃO LUÍS, 11 de março de 2025 – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu a favor das famílias que ocupam os 25 blocos de apartamentos do Projeto Habitacional Península do Ipase, negando o pedido de reintegração de posse movido pela Prefeitura de São Luís. A ação foi proposta pelo Instituto de Defesa dos Direitos pela Moradia Digna, Comunitária e Social, por meio da Defensoria Pública, que solicitou a regularização fundiária da área em benefício de mais de 240 pessoas que vivem no local desde 2016. Caso a permanência dos ocupantes não seja viável, o juiz determinou que o Município finalize as obras inacabadas em até três anos e realize o processo de regularização fundiária urbana da área, conforme a Lei nº 13.465/2017.
Câmara de SLZ recorre ao STF contra decisão sobre créditos
SÃO LUÍS, 10 de março de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) ingressou com duas medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão, proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, manteve os 25% de créditos suplementares para o prefeito Eduardo Braide, suspendendo trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 que limitava os poderes do Executivo na movimentação desses recursos. A primeira medida é uma Reclamação (Rcl 77023), sob relatoria do ministro Luiz Fux. Nesta segunda (10), Fux requisitou informações do desembargador e citou a prefeitura para que apresente contestação.
Braide nomeia Maurício Itapary como novo secretário da SMTT
SÃO LUÍS, 10 de março de 2025 – O prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou nesta segunda (10) Maurício Itapary como o novo secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Ele deixa a Secretaria de Cultura para assumir a pasta, que estava sem titular desde a saída de Rafael Kriek Lucena Cavalcanti. Itapary é o terceiro nome a ocupar o cargo em um intervalo de apenas um mês. Rafael Kriek, que havia sido nomeado em 11 de fevereiro, permaneceu apenas nove dias na função e pediu afastamento alegando estresse.
Desfiles de Escolas e Blocos começam nesta sexta (7)
SÃO LUÍS, 7 de março de 2025 – A Passarela do Samba Chico Coimbra, localizada no Anel Viário de São Luís, recebe os desfiles de Blocos Tradicionais e Escolas de Samba nos dias 7, 8 e 9 de março. Promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), o evento começa às 17 horas e oferece ingressos gratuitos para arquibancadas e cadeiras de pista. Estão sendo disponibilizados 1.600 lugares nas arquibancadas cobertas, 1.000 cadeiras de pista e 500 espaços preferenciais para idosos, deficientes, grávidas e pessoas com crianças de colo. A estrutura da Passarela, com 200 metros de comprimento, acomoda até cinco mil pessoas por dia e inclui 19 frisas, 29 camarotes e um camarote institucional para 120 convidados. PROGRAMAÇÃO DOS DESFILES Na sexta (7) e no sábado (8), desfilam os Blocos Tradicionais do Grupo B e as Escolas de Samba. Já no domingo (9), é a vez dos Blocos Tradicionais do Grupo A. A abertura dos desfiles contará com apresentações das Turmas de Samba Fuzileiros da Fuzarca e Ritmistas da Madre Deus, além de 15 grupos de Tambor de Crioula na Tenda do Tambor, montada no entorno da Passarela. O secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary, destacou a importância do evento para celebrar a identidade e a cultura local. “Após o sucesso da temporada de Pré-Carnaval e Carnaval, encerramos com chave de ouro na Passarela do Samba”, afirmou.
Justiça obriga União e São Luís a proteger manguezais
SÃO LUÍS, 05 de março de 2025 – A Justiça Federal condenou a União e o município de São Luís a adotarem medidas para a preservação e recuperação de uma área de manguezal situada às margens do Rio Anil, no bairro Ivar Saldanha/Vila Palmeira, próximo à ponte do Caratatiua. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou negligência do poder público na fiscalização e ordenamento do solo, resultando em ocupações irregulares e danos ambientais. Anteriormente, a Justiça determinou que União e município impedissem novas ocupações, identificassem ocupantes e promovessem a ordenação urbana, incluindo a realocação de moradias irregulares. No entanto, o MPF informou que as ocupações continuaram, levando a nova decisão judicial que reforça a obrigação de cumprimento dessas medidas. A sentença ainda cabe recurso. A ação civil apontou que a ocupação irregular levou à degradação do manguezal, com supressão da vegetação e aterramento da área, comprometendo o ecossistema local e a qualidade da água do Rio Anil. Embora o local tenha sido reconhecido como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), permitindo regularização de ocupações antigas, a fiscalização não conteve novas invasões. A Justiça rejeitou os argumentos da União e do município, que alegaram falta de recursos e ausência de omissão. A decisão reforçou que a inércia administrativa afronta o artigo 225 da Constituição Federal e o Código Florestal, que impõe a preservação de áreas ambientais protegidas.
Justiça mantém 25% de créditos suplementares para Braide
SÃO LUÍS, 05 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar restabelecendo o percentual de 25% para abertura de créditos suplementares pela Prefeitura de São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva após modificação no Orçamento de 2025 feita pela Câmara de Vereadores, que havia reduzido esse percentual para 5%. A redução foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas contestada pelo prefeito Eduardo Braide, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Ele alegou que a medida traria “severos e irreversíveis prejuízos à gestão do município”. O desembargador entendeu os argumentos do Executivo e deferiu a liminar. “É fundamental que a autonomia financeira do Executivo seja respeitada para garantir o bom andamento das atividades governamentais”, afirmou Marcelo Carvalho Silva em sua decisão.
SMTT suspende vouchers para transporte por app em São Luís
SÃO LUÍS, 21 de fevereiro de 2025 – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís anunciou, nesta sexta (21), a suspensão dos vouchers concedidos para corridas de aplicativo durante a greve dos rodoviários na capital maranhense. O benefício foi disponibilizado a alguns usuários na noite de quinta (20), mesmo após o retorno da circulação dos ônibus urbanos. Cada voucher possuía o valor de R$ 30 e visava atender passageiros impactados pela paralisação do transporte coletivo. Segundo a SMTT, a suspensão foi determinada devido à normalização do sistema de transporte urbano. Com o fim da greve, a prefeitura avaliou que não havia mais necessidade de manter a concessão dos vales para deslocamento via aplicativos.
Braide oferecerá vouchers de R$ 30 para transporte por app
SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2025 – A Prefeitura de São Luís, sob comando de Eduardo Braide, publicou uma edição extra do Diário Oficial na noite desta quarta (19) anunciando um chamamento público para credenciamento de empresas de transporte por aplicativo. Conforme o edital emergencial nº 001/2025, cada usuário terá direito a dois vouchers diários de R$ 30, que deverão ser utilizados em viagens distintas. Caso o valor da corrida ultrapasse esse limite, o passageiro precisará arcar com a diferença. O benefício será concedido enquanto durar a paralisação dos ônibus e cessará automaticamente após o fim da greve. Pela medida de Braide, quem mora na Estiva e trabalha no Centro pagará R$ 15 a mais por viagem se o Uber custar R$ 45, já que o voucher cobre apenas R$ 30.
