Duarte anuncia que vai disputar Prefeitura de SLZ em 2028
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2025 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB) anunciou nesta semana sua intenção de disputar novamente a Prefeitura de São Luís em 2028. A declaração foi feita durante a apresentação de seu novo escritório político na capital maranhense. Na ocasião, o parlamentar destacou suas campanhas vitoriosas em 2018 e 2022, quando foi eleito deputado estadual e federal, respectivamente, e mencionou suas experiências nas eleições municipais de 2020 e 2024.
Justiça exige retirada de ecopontos de áreas verdes em SLZ
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2025 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retire, em até dois anos, retire o ecoponto do loteamento Parque Amazonas e todos os demais instalados em áreas verdes da cidade. Além da remoção, os locais devem ser restaurados e mantidos em condições adequadas para uso público. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O magistrado também anulou a certidão de conformidade de uso e ocupação do solo emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) durante o licenciamento do ecoponto. A Justiça estipulou que a Prefeitura apresente, em até 90 dias, um cronograma para reinstalar os ecopontos desativados em áreas adequadas.
Braide recorrerá contra redução de créditos suplementares
SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), informou em vídeo nas redes sociais que entrará na Justiça contra a decisão da Câmara Municipal que alterou o percentual para abertura de créditos suplementares. A mudança impacta a gestão orçamentária do Executivo. A emenda aprovada pela maioria dos vereadores fixa em 5% o limite para remanejamento de recursos pelo Executivo, dentro de um orçamento estimado em R$ 5,5 bilhões. Caso precise movimentar valores superiores, o prefeito deverá solicitar autorização do Legislativo, com algumas exceções.
Câmara de São Luís aprova orçamento de R$ 5,5 bi para 2025
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda (3), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 210/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos, este é o maior valor nominal já projetado para a capital maranhense. A aprovação ocorreu com o apoio de 26 dos 31 vereadores presentes. Quatro parlamentares votaram contra: Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD). O parecer do relator Thyago Freitas (PRD), da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), teve aval da maioria e agora a matéria será encaminhada ao prefeito Eduardo Braide (PSD) para sanção ou veto. EMENDAS APROVADAS Durante a sessão, o relator detalhou o relatório e destacou os principais investimentos previstos. Foram aprovadas 11 emendas pela comissão, sendo cinco aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas. No entanto, 21 emendas modificativas foram rejeitadas. Uma emenda de autoria do vereador Marquinhos (União) foi destacada e aprovada em plenário, totalizando 12 emendas incorporadas ao projeto final.
Braide é alvo de críticas por descumprir Lei Orgânica
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – Na manhã desta segunda (3), durante a abertura dos trabalhos legislativos, o vereador Astro de Ogum utilizou a tribuna para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O parlamentar afirmou que o gestor municipal não tem cumprido a Lei Orgânica do Município. Astro de Ogum enfatizou a ausência de Braide na abertura dos trabalhos legislativos, destacando que essa atitude demonstra, segundo ele, a postura de um prefeito que “só faz o que quer”. Além disso, o vereador cobrou o compromisso do prefeito com o pagamento das emendas parlamentares.
STF mantém ressarcimento por internação em hospital privado
BRASÍLIA, 1ª de fevereiro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Recurso Extraordinário (RE) 1530762 interposto pela Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM). A decisão manteve a obrigação da prefeitura de reembolsar os custos da internação de um paciente no Hospital UDI, motivada pela falta de leitos na rede pública de saúde. A ação também envolveu o Estado do Maranhão e a unidade privada. A PGM alegou que o paciente era domiciliado em Nova Olinda, município fora da jurisdição da capital, e que ele buscou atendimento em hospital privado por vontade própria. O recurso destacou a ausência de comprovação de que o paciente havia tentado atendimento na rede pública. “Defende-se que o município de São Luís não tem legitimidade para custear o tratamento, uma vez que o paciente não reside em sua jurisdição”, afirmou a petição. O ministro Moraes ressaltou que recursos extraordinários só são aceitos pelo STF quando envolvem questões constitucionais de interesse geral. Ele destacou a necessidade de argumentos sólidos que demonstrem a relevância da questão para além de interesses individuais. “O recorrente deve apresentar formalmente a preliminar de repercussão geral, não bastando meras alegações desacompanhadas de fundamentos robustos”, declarou Moraes em seu despacho.
Dr. Joel assume liderança de Braide na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 31 de janeiro de 2025 – O vereador Dr. Joel (PSD) foi nomeado nesta sexta (31) como líder do governo do prefeito Eduardo Braide (PSD) na Câmara Municipal de São Luís. O convite partiu do próprio chefe do Executivo e foi prontamente aceito pelo parlamentar, que possui ampla experiência na área da saúde e na gestão pública. Com histórico de contribuição no fortalecimento da rede de saúde pública, Dr. Joel atuou como secretário municipal de Saúde durante a primeira gestão de Braide. Agora, como líder na Casa Legislativa, ele será responsável por articular a base governamental e defender projetos prioritários para garantir o avanço das políticas municipais.
Justiça exige ajuste em edital de concurso para professor
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís retifique o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores. A decisão atende a uma liminar obtida pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA), que reivindicou a exigência de registro profissional para candidatos ao cargo de professor de Educação Física. A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) tem 30 dias para implementar a alteração. O edital, publicado em 26 de dezembro de 2024, havia sido impugnado pelo CREF21/MA por não exigir a inscrição no sistema CONFEF/CREFs, conforme estabelece a Lei nº 9.696/98. O conselho protocolou um pedido administrativo em 30 de dezembro de 2024, mas a prefeitura negou a solicitação, levando o CREF21/MA a ajuizar uma Ação Civil Pública.
