Prefeito de Raposa nomeia parentes para cargos na prefeitura
RAPOSA, 10 de janeiro de 2025 – O prefeito de Raposa, Eudes da Silva Barros (PL), nomeou quatro membros de sua família para cargos de primeiro escalão em sua nova gestão. As nomeações foram oficializadas nesta quarta (9). Entre os indicados, estão Adário Araújo Barros Júnior, irmão do prefeito, que assumiu a Secretaria Municipal de Finanças, e Mário do Nascimento da Costa, cunhado de Eudes, designado Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Prefeito nomeia esposa como secretária de Assistência Social
POÇÃO DE PEDRAS, 9 de janeiro de 2025 – Três dias após assumir a Prefeitura de Poção de Pedras, Jhulio Sousa nomeou sua esposa, Rosenilde Lima da Silva Sousa, como secretária municipal de Assistência Social. A decisão gerou repercussão, mas foi defendida pela nova gestora e pela administração municipal. Por meio de sua assessoria jurídica, Rosenilde argumentou que sua formação na área de assistência social e o caráter político do cargo afastam a possibilidade de nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota mencionou precedentes como o RE 579.951/RN e a Rcl 22339 AgR/SP, que reconhecem a legalidade de nomeações para cargos políticos, mesmo envolvendo parentes do gestor.
Partidos pedem cassação do prefeito de Colinas por caixa 2
COLINAS, 7 de janeiro de 2025 – Em Colinas, os partidos PCdoB e Solidariedade ajuizaram uma ação contra o prefeito Renato Santos, alegando uso de caixa dois financiado com recursos da Câmara Municipal e da Prefeitura. A ação, assinada pelo advogado e deputado estadual Rodrigo Lago, do escritório Lula e Lago Advogados, aponta irregularidades na campanha eleitoral do gestor municipal. Os partidos alegam que o então candidato a prefeito Renato Santos utilizou uma empresa para filmagem e edição de vídeos de campanha, omitindo o valor de R$ 150 mil na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Após a eleição, a mesma empresa foi contratada por dispensa de licitação na Câmara Municipal, recebendo o pagamento logo em seguida.
Prefeito ignora legislação e libera manobras perigosas
CODÓ, 6 de janeiro de 2025 – O prefeito de Codó, Chiquinho FC, autorizou motociclistas a realizarem manobras arriscadas, como “dar grau” ou “empinar”, sem que os veículos sejam apreendidos, desrespeitando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A declaração ocorreu durante seu discurso de posse, no qual afirmou que motoqueiros podem conduzir os veículos até com o pneu dianteiro suspenso, com a justificativa de “economizar o pneu da frente”. Segundo o artigo 244 do CTB, essas práticas são classificadas como infrações gravíssimas. A legislação determina penalidades que incluem multa, suspensão da habilitação e retenção do veículo. No entanto, o prefeito declarou que não aplicará essas medidas em seu município.
Prefeito preso pela PF é solto após prisão temporária
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 17 de dezembro de 2024 – O prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, foi liberado nesta terça (17) pela Polícia Federal após cumprir três dias de prisão temporária. Menezes estava detido desde domingo (15), quando se entregou à polícia após ter sido considerado foragido. A prisão de Ary Menezes foi realizada no âmbito da operação Cangaço Eleitoral, que investiga crimes como compra de votos, coação e ameaça durante as eleições municipais deste ano na cidade. Ele foi um dos principais alvos da operação, deflagrada após denúncias envolvendo o processo eleitoral em Nova Olinda.
Câmara Municipal de Codó cassa mandato de Zé Francisco
CODÓ, 09 de dezembro de 2024 – Na manhã desta segunda(9), a Câmara Municipal de Codó cassou o mandato do prefeito José Francisco Lima Neres. A decisão foi motivada por denúncias de nepotismo e irregularidades no Portal da Transparência, ambas aprovadas por unanimidade, com 14 votos a favor e nenhum contra. A sessão foi marcada pela ausência dos aliados do prefeito de Codó, que não compareceram para defender seu mandato. Apenas os vereadores Dr. Mendes e Domingos Reis, inicialmente presentes, discursaram na tribuna, mas se retiraram antes da votação nominal. Entre os votos pela cassação, cinco vieram de ex-aliados de Zé Francisco, consolidando a decisão unânime da Câmara.
Justiça impede sessão para cassação do prefeito de Codó
CODÓ, 09 de dezembro de 2024 – A Câmara de Vereadores de Codó teve suspensa a sessão extraordinária marcada para esta segunda (9) que analisaria o processo de cassação do prefeito Zé Francisco. A decisão foi tomada pela desembargadora Oriana Gomes, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concedeu liminar em plantão judiciário. A suspensão atendeu a um pedido da defesa do prefeito de Codó. A sessão, que seria realizada às 8h, havia sido convocada pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Luiz, e poderia resultar na cassação de Zé Francisco. A liminar, no entanto, garante a paralisação do processo até que o desembargador relator, Jamil Gedeon, analise o pedido de efeito suspensivo do Agravo Interno.
Prefeito e secretária de ITZ são denunciados por nepotismo
IMPERATRIZ, 06 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ações civis públicas contra o Município de Imperatriz e ações de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos (União) e a secretária de Saúde, Doralina Marques. O motivo das ações são denúncias de nepotismo relacionadas a nomeações irregulares na gestão municipal. As investigações apontaram a nomeação de parentes de vereadores, do vice-prefeito, da secretária de Saúde e da ex-diretora do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) para cargos comissionados. O MPMA atribuiu ao prefeito Assis Ramos a responsabilidade por essas nomeações, que violam os princípios da moralidade administrativa e do combate ao nepotismo.
