Processo de cassação do prefeito de Codó é retomado
CODÓ, 06 de dezembro de 2024 – O processo de cassação do prefeito de Codó, Zé Francisco, será retomado na próxima segunda (09), após uma decisão judicial que revogou a suspensão do caso. A sessão, que originalmente estava agendada para a semana passada (29), foi interrompida devido a falhas no trâmite do processo, como a falta de intimações pessoais válidas para atos essenciais, como audiências e a apresentação de alegações finais. A decisão que retomou o processo foi baseada em um agravo de instrumento, que reverteu a liminar da primeira instância que havia suspendido os trabalhos da comissão processante. A comissão foi responsável por analisar denúncias contra o prefeito de Codó, incluindo acusações de nepotismo e falta de transparência em sua gestão. FALHAS NO TRÂMITE PROCESSUAL A comissão processante, composta por Raimundo Leonel Magalhães Araujo Filho e Valdeci Calixto da Silva Filho, alegou que as denúncias apresentadas contra o prefeito não cumpriam os requisitos formais para o prosseguimento do processo. Segundo os membros da comissão, a denúncia era genérica e prejudicava o direito de defesa do prefeito, além de apresentar falhas no direito ao contraditório e na notificação de testemunhas. Por outro lado, a defesa da comissão argumentou que, apesar das falhas nos trâmites, a denúncia foi válida e estava suficientemente clara quanto às infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito, como o nepotismo e omissões no Portal da Transparência. A comissão alegou ainda que o prefeito foi devidamente notificado, mas se recusou a receber as notificações, o que dificultou a intimação das testemunhas indicadas.
Prefeito de Paço quer aumento de 70% na iluminação pública
PAÇO DO LUMIAR, 21 de novembro de 2024 – A Prefeitura de Paço do Lumiar encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2024, assinado pelo prefeito Inaldo Pereira, propondo alterações na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O projeto sugere aumentos que podem chegar a 70%, impactando diferentes faixas de consumo de energia. Conforme mensagem enviada ao Legislativo, a medida busca ajustar a arrecadação aos custos reais da iluminação pública, atualmente subsidiada pelo município. O aumento, segundo a prefeitura, é essencial para equilibrar as contas, assegurar a manutenção do serviço e viabilizar novos investimentos na iluminação pública de Paço do Lumiar. Os reajustes serão automaticamente atualizados conforme as variações tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que pode reduzir o controle da Câmara sobre futuros aumentos. A nova tabela, caso aprovada, entrará em vigor em 2025, cumprindo o prazo de noventena previsto pela legislação tributária. COMPARAÇÃO ENTRE TARIFAS A proposta apresenta variações expressivas em comparação aos valores de 2018, último reajuste da CIP. No consumo residencial de 31 a 50 kWh, o valor aumentaria de R$ 2,59 para R$ 3,99, um acréscimo de 54,05%. Para a faixa de consumo industrial de 141 a 220 kWh, o valor subiria de R$ 23,72 para R$ 38,50, representando 62,31%.
Prefeito de Afonso Cunha renuncia a 53 dias do fim do mandato
AFONSO CUNHA, 09 de novembro de 2024 – Arquimedes Bacelar, prefeito de Afonso Cunha (MA), renunciou ao cargo nesta sexta (8), a 53 dias do fim do mandato. Em sessão na Câmara Municipal, Bacelar leu uma carta justificando a decisão por motivos pessoais e estratégicos. Com a saída de Bacelar, o vice-prefeito Pedro Medeiros (PL) assumirá o cargo até o final de dezembro. Ele foi reeleito e seguirá como prefeito a partir de 1º de janeiro de 2024. Na carta endereçada aos cidadãos e vereadores de Afonso Cunha, Bacelar expressa gratidão pela confiança depositada nele ao longo do mandato.
MPMA pede afastamento de prefeito de Cururupu por nepotismo
CURURUPU, 08 de novembro de 2024 – Em Ação Civil Pública apresentada na terça (5), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a suspensão liminar de nomeações e contratações de 14 pessoas envolvidas em nepotismo na Prefeitura de Cururupu, em várias Secretarias e na Câmara Municipal. A Promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos requer o afastamento dos envolvidos e o bloqueio dos valores das remunerações respectivas, com vigência entre janeiro de 2021 e outubro de 2024. A ação menciona o prefeito Aldo Luís Borges Lopes e o presidente da Câmara, Antônio Carlos de Jesus Silva, além do Município de Cururupu. O MPMA também propõe a condenação dos citados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara estão sujeitos a multas diárias de R$ 1 mil, destinadas ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu. NOMEAÇÕES IRREGULARES Aldo Lopes, ao longo dos últimos três anos e nove meses, designou parentes e aliados políticos para cargos municipais, desconsiderando suas qualificações, violando a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. Entre as nomeações estão o sobrinho José Ribamar Mendes Junior, secretário de Educação, e o cunhado Laelton Silva, secretário de Cultura. Parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana também foram beneficiados: o irmão André Guilherme Pestana, lotado no gabinete do prefeito; o tio Valdenor Machado, na Secretaria de Obras; o primo Jenner Pestana, na Assistência Social; e o primo Ranulfo Pestana, na Secretaria de Saúde. Segundo o MPMA, as nomeações beneficiaram parlamentares da base governista, com fins políticos e pessoais, contrariando o interesse público. A promotoria menciona, por exemplo, a esposa e o filho do vereador Francisco Pessoa, alocados na Secretaria de Saúde, e a companheira do vereador Aldo Almeida, na Secretaria de Educação. Outros casos envolvem o vereador Josean Costa, cuja companheira ocupa cargo na Secretaria de Agricultura. A secretária de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, nomeou duas filhas no órgão que dirige, enquanto o secretário de Educação, João Carlos Braga, mantém uma filha na Secretaria de Cultura.
Prefeito no MA é proibido de fazer contratos temporários
TURIAÇU, 07 de novembro de 2024 – O prefeito da cidade de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti e a prefeitura do município não podem realizar contratações temporárias que ultrapassem os limites previstos na Lei Ordinária Municipal. A ação movida pelos próprios vereadores relata que o prefeito têm feito contratações temporárias sem observar os requisitos legais, em vez de realizar concurso público, para obter vantagem política, afrontando os princípios constitucionais da administração pública.
Prefeito no Maranhão é o único do PL com vice do PT
ESTREITO, 06 de novembro de 2024 – Leo Cunha, reeleito prefeito de Estreito, no interior do Maranhão, é o único prefeito do Partido Liberal (PL) no Brasil que terá uma vice do Partido dos Trabalhadores (PT), Professora Irenilde. A aliança representa uma flexibilização nas coligações estaduais e locais, permitida pelo comando nacional do PL. No Maranhão, 13 prefeitos eleitos receberam apoio tanto de petistas quanto de bolsonaristas, configurando um recorde nacional. Leo Cunha, que é agropecuarista e ex-deputado estadual, sempre manteve o PT em sua base de apoio em Estreito. Em 2022, ele apoiou Bolsonaro para presidente e figuras locais de outros partidos, como Carlos Brandão (PSB) para governador. Para a eleição de 2024, obteve aval do comando estadual do PL para continuar a parceria com partidos de esquerda, resultando na aliança com a vice-prefeita petista. O Maranhão tem sido palco de coligações entre partidos historicamente opostos. Em Brejo, Thâmara Castro (PT) venceu com apoio do PL, enquanto em São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos) também uniu os dois partidos em uma campanha vitoriosa. ESTRATÉGIA ESTADUAL DO PL No cenário estadual, o presidente do PL no Maranhão, Josimar Maranhãozinho, foi o responsável por conduzir e autorizar essas alianças pragmáticas, com o consentimento do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Para Josimar, as parcerias são uma questão de viabilidade política. Em cidades já governadas pelo partido, ele obteve autorização para manter alianças com o PT, enquanto nas localidades com novos candidatos, a orientação foi de evitar coligações com a esquerda.
Apenas um dos dez maiores doadores se elege como prefeito
MARANHÃO, 09 de outubro de 2024 – Wellington do Curso, candidato a prefeito de São Luís, investiu R$ 359,4 mil de recursos próprios em sua campanha, mas não conseguiu transformar esse montante em sucesso nas urnas. Com 4.409 votos, ele ficou em sexto lugar, representando apenas 0,77% dos votos válidos. O atual prefeito, Eduardo Braide (PSD), foi reeleito no primeiro turno com 70% dos votos. Apesar do resultado abaixo do esperado, Wellington demonstrou sua gratidão aos eleitores e reafirmou seu compromisso com a cidade. “Agradeço imensamente a todos que confiaram e votaram em nossa proposta com consciência e responsabilidade, por uma São Luís melhor. Nossa campanha foi linda e abençoada por Deus!”, publicou o candidato em suas redes sociais.
Prefeito Eduardo Braide destina quase R$ 1 milhão a aliados
SÃO LUÍS, 24 de setembro de 2024 – O prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Eduardo Braide (PSD), adotou uma nova estratégia na fase final da disputa. Nas últimas semanas, ele direcionou grande parte dos gastos de campanha para doações a candidatos a vereador que integram sua coligação. Dos R$ 4 milhões recebidos até agora, Braide já utilizou R$ 2,5 milhões. A maior parte desse montante, R$ 923 mil, foi destinada à publicidade impressa para sua própria campanha. No entanto, em segundo lugar, aparecem as transferências para candidatos da sua base, que somam R$ 880 mil. A estratégia sugere confiança em uma vitória no primeiro turno e um esforço para eleger o maior número de aliados possível para a Câmara Municipal, onde Braide enfrentou dificuldades com uma base reduzida nos últimos quatro anos.
