IMPERATRIZ, 06 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ações civis públicas contra o Município de Imperatriz e ações de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos (União) e a secretária de Saúde, Doralina Marques. O motivo das ações são denúncias de nepotismo relacionadas a nomeações irregulares na gestão municipal.
As investigações apontaram a nomeação de parentes de vereadores, do vice-prefeito, da secretária de Saúde e da ex-diretora do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) para cargos comissionados.
O MPMA atribuiu ao prefeito Assis Ramos a responsabilidade por essas nomeações, que violam os princípios da moralidade administrativa e do combate ao nepotismo.
A Promotoria de Justiça emitiu recomendações para a exoneração imediata dos servidores envolvidos e para a implementação de medidas preventivas, como a exigência de declarações negativas de nepotismo em nomeações futuras. No entanto, a gestão municipal não atendeu às orientações do MPMA, o que levou ao ajuizamento das ações.
Nas ações, o MPMA solicitou, em caráter liminar, o afastamento imediato dos servidores nomeados de forma irregular e a suspensão de seus pagamentos. Também requisitou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento e a proibição do município de realizar pagamentos aos servidores irregulares.
Caso essa determinação seja violada, a multa deverá ser aplicada diretamente ao prefeito.
