Prefeito pode ter prisão decretada a qualquer momento
TRIZIDELA DO VALE, 9 de julho de 2025 – O prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier (PDT), pode ter a prisão decretada a qualquer momento, após confessar o homicídio do soldado da Polícia Militar Geidson Thiago da Silva dos Santos durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) redistribuiu o pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão contra o pedetista. A representação judicial foi apresentada pela 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras. No entanto, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, inicialmente sorteado como relator do caso, identificou irregularidade na distribuição do pedido ao Órgão Especial do TJMA e determinou a redistribuição à instância correta. O magistrado apontou que, por se tratar de matéria criminal, o processo deve tramitar em uma das Câmaras Criminais da Corte, conforme estabelece o artigo 19, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do TJMA. A redistribuição transfere a relatoria a um dos desembargadores dos colegiados especializados em julgamentos de crimes previstos no Código Penal.
Prefeito de Caxias segue alvo na Justiça por deepfake
CAXIAS, 03 de julho de 2025 – A Justiça Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), mantendo a decisão que o obriga a comprovar a veracidade de informações supostamente falsas usadas contra seu adversário, Paulo Marinho Jr (PL), na eleição de 2024. O juiz Rogério Monteles da Costa, da 004ª Zona Eleitoral, considerou que não houve vícios na decisão anterior, que negou a análise de áudios e a entrega de celulares pelos investigados. Conforme a Resolução 23.610 do TSE, cabe ao prefeito demonstrar que verificou a confiabilidade das informações divulgadas durante a campanha.
Prefeito é dono de avião roubado por criminosos no MA
PRESIDENTE DUTRA, 02 de julho de 2025 – Um avião monomotor roubado por criminosos em Presidente Dutra (MA) pertence ao prefeito de Senador Alexandre Costa, Nilo Tayrone Arouche Amorim, conhecido como Dr. Nilo. A aeronave, prefixo PT-ZUZ, foi localizada horas depois em Natividade (TO), segundo a Polícia Civil. O avião foi roubado na manhã desta quarta (2), quando cinco homens armados e encapuzados tomaram a aeronave durante os preparativos para um voo a Picos (PI).
Prefeito é alvo de ação do MP por demolir centro cultural
ESTREITO, 27 de junho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Estreito, Léo Cunha, e 11 vereadores pela demolição irregular do Centro Cultural do município. O prédio, inaugurado há menos de dois anos, foi destruído sem justificativa técnica suficiente, causando prejuízo de R$ 1.907.116,91 aos cofres públicos. A ação foi protocolada nesta quinta (26) na 1ª Vara da Comarca de Estreito.Segundo o MP, a demolição foi autorizada pela Lei nº 063/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito. A decisão se baseou em relatórios que apontavam infiltrações, umidade e fissuras. No entanto, o Corpo de Bombeiros e um parecer técnico do MP concluíram que os problemas não exigiam a destruição do imóvel, apenas reparos pontuais.
Ministério Público confirma cassação de prefeito de Pio XII
PIO XII, 13 de junho de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a manutenção da cassação do prefeito de Pio XII (MA), Aurélio Pereira de Sousa, por abuso de poder político e condutas vedadas durante as eleições de 2024. A decisão, que o torna inelegível por oito anos, foi baseada em provas de uso da máquina administrativa para beneficiar sua campanha. A vice-prefeita, Márcia de Moura Costa Martins, também perdeu o diploma, mas escapou de multas e inelegibilidade. A ação foi movida por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto e analisada pela 87ª Zona Eleitoral. O MPE destacou que o prefeito promoveu ações eleitoreiras com recursos públicos, incluindo distribuição de cestas básicas e pescados na Semana Santa sem amparo legal. As publicidades nas redes sociais vinculavam as doações à sua imagem.
Juiz cassa mandato do prefeito de Pio XII por abuso de poder
PIO XII, 10 de abril de 2025 – A Justiça Eleitoral da 87ª Zona, sediada em Olho d’Água das Cunhãs (MA), cassou no dia 8 de abril o diploma do prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa. A decisão reconheceu o uso político de ações da prefeitura durante o período eleitoral de 2024. O juiz Matheus Coelho Mesquita apontou abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos, declarando o prefeito inelegível por oito anos. A medida decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, então candidato a vereador. A acusação teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. O processo destaca ações realizadas pela gestão municipal com finalidades eleitorais, como distribuição de cestas básicas e execução de obras públicas às vésperas da eleição. DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS E OBRAS EM PERÍODO ELEITORAL Segundo a sentença, a prefeitura distribuiu cestas básicas durante a Semana Santa, com a participação direta de Aurélio Sousa, da vice-prefeita Márcia Costa e de candidatos aliados. Os atos foram amplamente divulgados nas redes sociais, com beneficiários agradecendo publicamente aos políticos envolvidos. Além disso, o prefeito intensificou obras de asfaltamento nos meses de julho e agosto de 2024, período correspondente à campanha eleitoral. Os serviços foram exibidos no perfil pessoal do gestor, associando sua imagem à execução das melhorias. Conforme o juiz, o contrato foi assinado às vésperas do pleito, “aparentemente às pressas”, sem processo licitatório específico. Outro ponto mencionado foi a possível utilização de um ônibus público da prefeitura em benefício da campanha. No entanto, esse fato não teve peso determinante na condenação do prefeito cassado.
Juíza tira sigilo de investigação contra prefeito maranhense
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral, retirou o sigilo do processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Meneses (PP). O gestor é acusado de compra de votos, aliciamento, intimidação e ameaça a eleitores nas eleições municipais do ano passado. A decisão, publicada em 13 de outubro, foi baseada na inexistência de justificativa legal para o segredo de justiça. Em seu despacho, a magistrada determinou a imediata remoção do sigilo processual pelo Cartório Eleitoral ou pela Secretaria Judiciária. A juíza destacou que o interesse público prevalece na investigação eleitoral. Segundo ela, restringir o acesso do Ministério Público à coleta de provas e testemunhos não seria razoável. A AIJE, por ter natureza cível, não comporta a análise de condutas criminais, previstas nos artigos 301 e 326-B do Código Eleitoral. A magistrada sugeriu que o Ministério Público instaure investigação própria se entender cabível.
Justiça bloqueia bens do prefeito Eudes Barros de Raposa
RAPOSA, 26 de março de 2025 – A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito de Raposa, Eudes Barros, devido ao descumprimento de uma decisão judicial que exigia medidas contra a ocupação irregular da Praia de Mangue Seco. A medida faz parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o município e particulares de permitir construções ilegais em uma Área de Preservação Permanente (APP), resultando em impactos ambientais significativos. De acordo com a decisão da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o prefeito foi pessoalmente intimado para cumprir a determinação judicial. A ordem previa fiscalização e impedimento de novas ocupações na área afetada. No entanto, a falta de providências dentro do prazo estabelecido levou à aplicação de sanções mais rigorosas.
