Partido Novo apresenta notícia-crime contra Moraes na PGR
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024 – O Partido Novo apresentou, na noite de terça (13), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação acusa o ministro de suposta “falsidade ideológica” e “associação criminosa”. O partido Novo alega que tais atos teriam sido cometidos no contexto de investigações envolvendo a Justiça Eleitoral. A denúncia inclui também o juiz auxiliar Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo informações da reportagem da Folha de S.Paulo, Vieira teria solicitado a Tagliaferro a produção de relatórios sobre publicações feitas pelo jornalista Paulo Figueiredo e pelo também jornalista Rodrigo Constantino.
Aliados veem Juscelino confiante em arquivamento de inquérito
BRASÍLIA, 19 de junho de 2024 – Segundo aliados do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ele demonstra tranquilidade em relação ao indiciamento realizado pela Polícia Federal, confiante de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitará o arquivamento do inquérito. Eles argumentam que o ministro considera que o inquérito representa uma perseguição por parte da PF. O grupo político de Juscelino já iniciou uma ofensiva contra o delegado responsável pelo caso, conforme detalhado em recente coluna.
PGR e MPF investigam matrículas fraudulentas no Maranhão
MARANHÃO, 11 de junho de 2024 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou ao Ministério Público Federal (MPF) a investigação de municípios em dez estados devido a taxas desproporcionalmente altas de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A operação, iniciada no Maranhão, agora se expande para outras regiões do Norte e Nordeste do Brasil. A investigação foi deflagrada em maio no Maranhão, onde suspeita-se que dados falsos foram inseridos nos sistemas das prefeituras para desviar verbas destinadas à educação. Contratos fraudulentos seriam a principal ferramenta utilizada pelos envolvidos. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 50 municípios declararam ter mais de 44% de sua população inscrita no EJA, enquanto o percentual máximo razoável seria de 9,22%.
AGU pede extinção de ação da PGR sobre escolha do TCE-MA
MARANHÃO, 06 de junho de 2024 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou nesta quinta (6) manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela extinção de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra norma da Assembleia Legislativa a respeito do rito para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso também é discutido numa segunda Adin, mais ampla, protocolada pelo Solidariedade. Na ação da PGR, pede-se a declaração de inconstitucionalidade do termo “por voto nominal”, contido no artigo 31, inciso XIII, da Constituição do Estado do Maranhão, bem como das expressões “por processo nominal” e “seguindo processo nominal”, inscritas nos incisos VII e X, do artigo 264 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. “No entendimento do autor, tais dispositivos, ao instituírem o voto nominal para a aprovação, pelo Parlamento estadual, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, contrariariam o disposto nos artigos 52, inciso III, alínea “b”; e 75 da Constituição Federal e, por consequência, o princípio da simetria”, destacou Messias ao analisar o caso.
MP acusa Moraes de usar provas frágeis na prisão de assessor de Bolsonaro
BRASÍLIA, 27 de março de 2024 – A Procuradoria Geral da República (PGR) apontou que duas provas usadas pela Polícia Federal (PF) para embasar a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins apresentam fragilidades. Essa informação consta em um parecer da PGR assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet no dia 20 de março. No parecer, a PGR solicita novas informações à Força Aérea Brasileira (FAB) e ao governo dos EUA. As provas apresentadas pela PF, que foram consideradas frágeis pela PGR, incluem: Diante da imprecisão dessas informações, a PGR recomendou pela segunda vez que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicite informações adicionais a outros órgãos. Os pedidos feitos por Moraes incluem: Em resposta ao primeiro pedido de Moraes, a Latam confirmou que o Martins embarcou para Curitiba em um ofício datado de 19 de março. No entanto, a PGR observou, um dia após a confirmação, que a companhia aérea não respondeu. A administração do aeroporto de Brasília informou ao STF que não possui imagens dos embarques relacionados aos voos da comitiva presidencial e do voo LA3680 (de Brasília para Curitiba). Segundo a empresa, as filmagens das câmeras de segurança são excluídas após 30 dias da gravação.
PGR recorre de decisão de Toffoli sobre multa bilionária da J&F
BRASÍLIA, 06 de fevereiro de 2024 – A Procuradoria-Geral da República, sob a liderança de Paulo Gonet, finalmente tomou medidas em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que havia confessado práticas corruptas. O recurso apresentado ao STF na segunda (5) contesta inicialmente a distribuição do caso a Toffoli. A PGR argumenta que o caso da J&F não tem relação com o processo original, que envolve a anulação das condenações do presidente Lula. Se destaca que o acordo de leniência da J&F não foi negociado pelos procuradores da Lava Jato, incluindo os de Curitiba, que tradicionalmente lidavam com casos relacionados à operação. Portanto, a PGR argumenta que o caso deveria ser redistribuído para outro ministro do STF. A petição da J&F baseou-se na decisão que beneficiou Lula após a Operação Spooging, que se fundamentou em provas obtidas pela invasão dos telefones celulares do ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro, além de procuradores da Lava Jato. O hacker Walter Delgatti Netto obteve as conversas que invalidaram as provas em 2019. Outro ponto abordado no recurso é a solicitação para que a decisão de Toffoli seja suspensa enquanto outro relator assume e analisa a petição da J&F. Caso o primeiro pedido não seja acatado, a PGR busca a reconsideração da decisão do ministro. O processo da J&F está sendo conduzido sob sigilo no STF, e o teor exato do recurso da PGR não foi divulgado publicamente.
Inércia de indicado de Lula favorece J&F e Odebrecht
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) tem demonstrado descontentamento com a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender multas milionárias aplicadas à J&F e à Odebrecht. Para procuradores, a inércia de Gonet prejudica a segurança jurídica e pode desencorajar futuros acordos de leniência. A crítica se baseia na falta de medidas concretas de Gonet contra a decisão de Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F e a de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht. Procuradores alegam que Gonet deveria ter protocolado recurso ainda no recesso do Judiciário. A hesitação, segundo fontes, desencadeia um efeito cascata, abalando acordos vigentes, a credibilidade da leniência e desmotivando procuradores. Gonet, que assumiu o cargo em dezembro, tem a opção de recorrer ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou à Segunda Turma do STF, composta por Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, além de Toffoli. A decisão de Gonet pode influenciar a dinâmica dos acordos de leniência, ferramenta essencial no combate à corrupção e ressarcimento do erário.
Procuradores recebem média de R$26 mil extra por retroativo de 98
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2024 – No último dia do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou um despacho autorizando o pagamento de uma dívida de R$ 15 milhões a 561 membros do Ministério Público da União (MPU). Esse pagamento refere-se à chamada “Parcela Autônoma de Equivalência” (PAE), uma lei de 1992 que busca equiparar as remunerações de autoridades dos Três Poderes. Cada beneficiário, em média, recebeu um adicional de R$ 26 mil nos contracheques, incluindo membros inativos. A justificativa para o pagamento retroativo foi quitar juros e correção monetária sobre a PAE. Essa é a segunda parcela de uma dívida que totaliza R$ 45 milhões, sendo a primeira paga em novembro de 2022, com cada beneficiário recebendo, em média, R$ 83 mil. A PGR afirma que o pagamento foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PAE é um direito reconhecido, e diferentes órgãos do Poder Judiciário no país já autorizaram o pagamento desse valor retroativo ao longo dos anos. Os critérios para o pagamento foram estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2019, determinando que juros e correção monetária fossem calculados até o efetivo pagamento da dívida. Isso resultou em uma incidência de juros durante os quatro anos entre a definição do cálculo em 2018 e a primeira parcela em 2022. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, defendeu a legalidade do pagamento, considerando-o devido e destacando que a demora na quitação da dívida ampliou os valores de correção monetária e juros. “O pagamento é devido e legal, justamente porque ele se refere a um valor que deveria ter sido pago lá atrás e que a administração demorou muitos anos para pagar. Como toda dívida, quando você tem uma mora tão grande, num país como o nosso, a correção monetária e juros acabam assumindo uma proporção que assusta as pessoas. Mas não é mais do que isso”, declarou.
