PGR arquiva pedido para afastar Toffoli do caso Banco Master
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido de parlamentares da oposição que solicitavam o afastamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria da investigação sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 15 de janeiro. Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) alegavam possível impedimento do ministro, argumentando que ele teria feito uma viagem a Lima, no Peru, em novembro de 2025, no mesmo avião utilizado pelo advogado Augusto Arruda Botelho. O advogado defende Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e investigado no inquérito.
PGR arquiva investigação sobre contrato a esposa de Moraes
BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República arquivou um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes em favor do Banco Master. A decisão foi tomada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que avaliou representação apresentada em dezembro. O pedido questionava um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo Gonet, não há indícios iniciais de ilicitude que justifiquem a atuação da PGR. Ao fundamentar a decisão, Gonet afirmou que o noticiário citado na representação não apresentou densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República. Além disso, destacou que a Suprema Corte não tem competência para intervir em negócios jurídicos entre particulares. O procurador-geral ressaltou que contratos dessa natureza estão protegidos pela autonomia da atividade liberal da advocacia. Dessa forma, afirmou não haver base jurídica para apuração sobre o vínculo contratual mencionado no pedido. O contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes totaliza R$ 129 milhões. O pagamento está previsto para ocorrer em 36 meses, a partir do início de 2024, com parcelas mensais aproximadas de R$ 3,6 milhões. SUSPEITA DE PRESSÃO AO BANCO CENTRAL A representação também citava suspeitas de que Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre fiscalização envolvendo o Banco Master. Gonet afirmou não ter identificado provas concretas que sustentem essa acusação. De acordo com o procurador-geral, reportagens sobre o tema não apresentaram elementos materiais que confirmem a suposta pressão. As conversas entre Moraes e Galípolo foram divulgadas pela imprensa, indicando que o ministro teria feito seis ligações em um único dia. Tanto Alexandre de Moraes quanto Gabriel Galípolo negaram qualquer tipo de pressão relacionada ao Banco Master. Segundo Gonet, as negativas convergentes reforçam a ausência de lastro probatório mínimo para abertura de investigação formal.
Lula reconduz Paulo Gonet por mais dois anos à frente da PGR
BRASÍLIA, 09 de dezembro de 2025 – O presidente Lula (PT) assinou novo decreto reconduzindo, a partir de 19 de dezembro, Paulo Gustavo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (9), assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Agora, Gonet seguirá à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. A recondução foi aprovada pelo plenário do Senado Federal em novembro, com 45 votos favoráveis e 26 contrários. Gonet recebeu menos votos do que quando foi indicado pelo presidente Lula em 2023. Na ocasião, 65 senadores foram favoráveis e 11 contrários. A queda de apoios se deu pela atuação do PGR na trama golpista e nas ações contra os ataques do 8 de Janeiro.
PGR solicita condenação de Josimar e Pastor Gil por propina
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). O pedido, incluído nas alegações finais do processo, aponta os parlamentares pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a acusação, os políticos teriam exigido propina para liberar recursos de emendas parlamentares. De acordo com o Ministério Público, entre janeiro e agosto de 2020, os denunciados teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para facilitar a liberação de R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar (MA). O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, ainda sem data definida para julgamento. A denúncia, apresentada pela PGR, sustenta que os parlamentares usaram sua influência política para favorecer o repasse dos valores, exigindo retorno financeiro ilegal. O órgão pediu a condenação com base em provas reunidas durante a investigação, que incluem registros de comunicação e documentos apreendidos.
AGU e PGR defendem descontos no INSS mesmo diante de fraude
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025 – A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se no Supremo Tribunal Federal pela manutenção dos descontos associativos em benefícios do INSS. Os órgãos argumentam que as regras atuais são constitucionais, mesmo diante de uma fraude bilionária investigada pela Polícia Federal. O posicionamento contrário à ação do PDT foi divulgado nesta quarta (15). A AGU afirmou que os aposentados autorizam os descontos de forma voluntária e que centenas de entidades oferecem serviços legítimos. O órgão destacou que o regime funciona há 34 anos sem questionamentos jurídicos anteriores. Além disso, a AGU reconheceu a gravidade das fraudes apuradas na Operação Sem Desconto, mas negou que isso torne a lei inconstitucional. A eventual proibição, segundo ela, criaria instabilidade em outros sistemas de consignação.
PGR propõe reajuste de 24% para servidores do MPU e CNMP
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça (14), um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 24% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento seria concedido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, com aplicação prevista para 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. A proposta modifica dispositivos da Lei nº 13.316, de 2016, que regula as carreiras das duas instituições. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o objetivo é recompor parcialmente os vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, que estão defasados desde o último reajuste concedido ao quadro de servidores.
PGR quer exclusividade nas denúncias contra ministros do STF
BRASÍLIA , 13 de outubro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende que deve ser o único órgão com autonomia para apresentar denúncia por crime de responsabilidade e, portanto, solicitar o afastamento e o impeachment de ministros da Suprema Corte. Atualmente, a legislação estabelece que qualquer cidadão brasileiro pode apresentar denúncia ao Congresso Nacional, o que pode resultar na abertura de um processo de impeachment contra um ministro do STF. Na manifestação, a PGR entende que deve ter legitimidade exclusiva para denunciar crimes de responsabilidade de integrantes da Corte ao Senado, pois a “liberdade amplíssima” — prevista na Lei nº 1.079/50, a Lei do Impeachment — não mais condiz com a Constituição atual. “É o caso de se dar o dispositivo como não recebido pelo constituinte de 1988, esclarecendo-se a legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República para o ato”, afirma o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no documento.
Rombo bilionário dos Correios é denunciado à PGR
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – O deputado Evair de Melo (PP-ES) denunciou à Procuradoria-Geral da República um prejuízo de R$ 4,4 bilhões apurado pelos Correios no primeiro semestre de 2024. O parlamentar também acionou o Tribunal de Contas da União para investigar as contas da estatal, que operou com superávit em anos anteriores. O rombo dos Correios ocorreu durante a gestão de Fabiano Silva dos Santos, que já deixou o cargo. Evair de Melo compara o valor, que supera o déficit de todo o ano de 2023, e atribui a situação à má gestão.
