Câmara dos Deputados limita punições da Justiça a partidos
BRASÍLIA, 20 de maio de 2026 — A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita as punições da Justiça Eleitoral contra partidos políticos. A votação ocorreu nesta terça (19). A proposta impede que diretórios nacionais arquem com multas de órgãos estaduais ou municipais. Cada instância partidária responderá apenas por suas próprias obrigações financeiras. O texto agora segue para análise do Senado. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos. O objetivo é reforçar a responsabilidade individualizada de cada órgão partidário. Entre os principais pontos, está a proibição de bloqueios automáticos de recursos do Fundo Partidário. Esses bloqueios não poderão mais quitar débitos de diretórios estaduais e municipais. Além disso, o projeto proíbe, durante o semestre eleitoral, a suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A medida vale mesmo em casos relacionados a prestações de contas anteriores. PARCELAMENTO O texto amplia para até 180 meses o prazo de parcelamento de multas eleitorais. Também inclui devoluções ao erário determinadas pela Justiça Eleitoral. A medida vale para dívidas já em execução. Inclusive, abrange sanções transitadas em julgado. Na justificativa, os autores argumentam que a mudança adequa a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse entendimento foi firmado na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31. O STF reconheceu que cada diretório partidário possui autonomia administrativa e financeira. Por isso, cada um deve responder apenas pelos próprios atos. CRÍTICAS AO TSE E DISPARO DE MENSAGENS Os parlamentares criticam regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tais regras permitem descontos em recursos do diretório nacional. Esses descontos quitam débitos de órgãos inferiores. Para os autores, esse mecanismo contraria a Lei dos Partidos Políticos. Também vai contra a decisão do STF, pois impõe responsabilidade solidária. No relatório do deputado federal Rodrigo Gambale (Podemos-SP), há um trecho específico. Esse trecho cria uma brecha para disparos de mensagens em massa pelos partidos. Isso inclui sistemas automatizados ou bots. O motivo é que o número de telefone oficial não poderá ser bloqueado pelos provedores de serviços de mensagens. A única exceção ocorre em caso de ordem judicial. Os provedores deverão oferecer mecanismos para que o usuário se descadastre. Porém, há um item que afirma que os envios “não configuram disparo em massa”.
Deputados federais do MA se dividem após janela partidária
BRASÍLIA, 13 de abril de 2026 – A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados ficou distribuída em 12 partidos após o fim da janela partidária, encerrada no dia 3. Os 18 parlamentares do estado se dividiram entre diferentes legendas, com maior concentração no PL e no MDB. PL e MDB passaram a liderar a bancada do Maranhão, com três deputados federais cada. Pelo PL, permanecem Josimar de Maranhãozinho, Detinha Maranhãozinho e Pastor Gildenemyr. Já o MDB reúne Hildo Rocha, suplente de Roseana Sarney, além de Cleber Verde e Junior Lourenço. PP e União Brasil aparecem na sequência, com duas cadeiras cada na bancada do Maranhão. André Fufuca, que ocupou o Ministério do Esporte no governo federal, e Amanda Gentil seguem filiados ao PP. No União Brasil, ficam Pedro Lucas Fernandes e Josivaldo JP.
Brasil tem 24 partidos em formação longe de sair do papel
BRASIL, 04 de março de 2026 – Atualmente, 24 partidos políticos estão em processo de formação no Brasil, mas nenhum deles conseguiu, até agora, atingir os requisitos mínimos exigidos pela legislação para obter o registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para se formalizar, uma legenda precisa comprovar o apoio de, no mínimo, 547 mil eleitores, o equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além da quantidade total de assinaturas, a lei exige que os apoiamentos estejam distribuídos por pelo menos um terço dos estados brasileiros. Em cada uma dessas unidades da federação, o partido deve reunir mais de 0,1% do eleitorado que votou no local. Atualmente, o país conta com 30 partidos já registrados e aptos a participar do processo eleitoral. Dos 24 partidos que buscam a formalização, nove não registraram qualquer apoiamento no sistema do TSE. Os outros 15 conseguiram reunir assinaturas, mas os números ainda são muito baixos. A legenda com melhor desempenho é a Evolução Democrática, que conta com 9.433 apoiamentos distribuídos em 11 estados, quantia ainda distante das 547 mil necessárias. O Movimento Consciência Brasil (MCB) aparece em seguida, com 1.203 assinaturas em quatro estados. Já o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) registrou 1.176 apoiamentos, mas em 13 estados, o que demonstra uma maior capilaridade territorial. O Partido Conservador Brasileiro, por sua vez, reuniu 922 assinaturas em sete estados. Com números ainda mais modestos, a União Democrática Nacional (UDN) obteve 322 apoiamentos em dois estados, enquanto o Partido da Segurança Privada (PSP) soma 269 assinaturas em cinco estados. O Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDA-B) registrou 155 apoiamentos em oito estados, e o Partido Ambientalista Animal tem 130 assinaturas concentradas em um único estado.
Partidos ameaçados lideram ações no Supremo Tribunal Federal
BRASÍLIA, 04 de julho de 2025 – Metade das ações apresentadas por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) é de legendas com número reduzido de parlamentares, hoje ameaças pela cláusula de barreira. O acesso quase ilimitado de partidos à Corte foi questionado na quinta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendeu uma mudança nas regras. Entre janeiro de 2023 e julho de 2025, foram apresentadas 723 ações no STF, considerando três das classes mais utilizadas para questionar leis e outros regulamentos. Desse total, 196 foram protocoladas por 18 partidos políticos diferentes. Considerando as legendas com até 15 parlamentares, na soma de Câmara e Senado, o número passa para 96, ou 49%. Para 2026, o critério para um partido obter verba pública e tempo de TV será possuir ao menos 13 deputados federais distribuídos por um terço dos estados. O Novo lidera a lista dos partidos que mais acionaram o STF, com 25 processos apresentados, seguido pelo PSOL (22) e pelo PV (19). Os três apresentam baixo números de parlamentares: o Novo tem cinco deputados e um senador, enquanto o PV tem quatro deputados. O PSOL tem 13 deputados. Partidos maiores, contudo, também acionam o STF. O PT, por exemplo, que tem 76 parlamentares, é a quarta legenda que mais ingressou com processos na Corte nos últimos anos, com 18. O PP aparece em sétimo na lista, com 14 ações. O partido tem 58 parlamentares. O levantamento levou em consideração as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC). As ações não dizem respeito somente a ações do Congresso nem do Executivo federal e também envolvem normas estaduais e municipais. Alguns dos processos foram apresentados por mais de um partido em conjunto. Neste caso, foi considerado apenas o primeiro a assinar. A declaração de Alcolumbre ocorreu após o PSOL acionar o STF questionando a decisão do Congresso, tomada na semana passada, de derrubar um decreto do governo federal que tinha aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sem mencionar esse caso, o presidente do STF reclamou que “todo mundo” pode acionar a Corte e que isso é preciso ser discutido “com urgência”.
Número de filiados a partidos no Maranhão ultrapassa 574 mil
MARANHÃO, 07 de junho de 2025 – O Maranhão contabilizou 574.577 pessoas filiadas a partidos políticos em 2024, segundo relatório estatístico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A atualização mais recente dos dados foi realizada em outubro do ano passado, durante o período das eleições municipais em todo o país. Em comparação ao pleito anterior, realizado em 2022, o número de filiações apresentou aumento. Naquele ano, foram registradas 551.881 pessoas filiadas no estado. No entanto, o maior número já registrado ocorreu em 2020, com 579.464 filiações. De acordo com o relatório, o partido com maior número de filiados no Maranhão em 2024 é o PRD, com 59.169 inscritos. Em seguida aparece o MDB, que registra 48.500 filiações, ocupando a segunda colocação no ranking estadual.
Partidos com cargos no governo apoiam urgência da anistia
BRASÍLIA, 15 de abril de 2025 – Deputados de partidos que integram a base aliada do presidente Lula assinaram o pedido de urgência para o projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O documento foi protocolado nesta segunda (14) com apoio de 264 parlamentares, superando as 257 assinaturas mínimas exigidas. Dos signatários, 55% pertencem a legendas com ministérios e 61% a partidos que ocupam cargos no segundo escalão do governo. O requerimento poderá levar o texto diretamente ao plenário, se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir incluí-lo na pauta. Até o momento, Motta tem buscado alternativas jurídicas junto ao STF. No Sul e Centro-Oeste, o apoio foi expressivo — mais de 70% dos deputados aderiram ao requerimento. Já no Nordeste, região onde o governo mantém forte presença, o entusiasmo com a proposta não foi o mesmo: só 33% dos parlamentares assinaram. No Sudeste, o placar ficou dividido. Destaque para Rondônia, onde os oito deputados federais endossaram a anistia. Em Alagoas e na Paraíba, o silêncio foi quase unânime. No PL, dois nomes chamaram atenção pela ausência: Antônio Carlos Rodrigues (SP), ex-ministro de Dilma Rousseff, e Robinson Faria (RN), que negocia sua saída do partido. Ainda assim, os demais 90 deputados da sigla assinaram. Entre os aliados com presença ministerial, o PP se destacou: 35 dos seus 48 deputados apoiaram o requerimento. O presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), atuou pessoalmente na articulação. No União Brasil, 40 dos 59 deputados assinaram. O partido também tenta garantir espaço no Ministério das Comunicações com o nome do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), após a saída de Juscelino Filho.
Adriano Sarney, do PV, lidera Federação com PT e PCdoB
SÃO LUÍS, 24 de março de 2025 – Em reunião realizada nesta segunda (24), na sede estadual do PCdoB, Adriano Sarney, neto do ex-presidente José Sarney, assumiu a presidência da Federação Brasil da Esperança no Maranhão. A transição faz parte do rodízio estabelecido pela Federação, composta por PT, PCdoB e PV, e representa a passagem da liderança do PCdoB para o PV. A Federação unifica as ações políticas dos três partidos nos 217 municípios do Maranhão, focando em candidaturas conjuntas e estratégias eleitorais. Durante a posse, Adriano Sarney reforçou o compromisso com a continuidade do trabalho já realizado e destacou a importância de manter a articulação com lideranças locais.
Maioria das eleitas pertence a partidos de centro-direita
BRASIL, 29 de outubro de 2024 – Na eleição municipal de 2024, das 728 mulheres eleitas prefeitas, 82,5% estão associadas a partidos de centro ou direita. O MDB liderou, elegendo 130 prefeitas, seguido pelo PSD, com 104, e o PP, com 89 eleitas. No segundo turno, 15 mulheres disputaram prefeituras em 13 cidades, com vitórias em cinco: Adriane Lopes (PP), em Campo Grande (MT), com 51,45%; Elizabeth Schmidt (União Brasil), em Ponta Grossa (PR), com 53,72%; Emília Correa (PL), em Aracaju (SE), com 57,46%; Elisa Araújo (PSD), em Uberaba (MG), com 55,60%; e Mirella (PSD), em Olinda (PE), com 51,38%. Nenhuma candidata de partidos de esquerda foi eleita nesse turno. No primeiro turno, partidos de direita e centro-direita elegeram 348 prefeitas, o que representa 47,9% do total. Partidos do “centrão” elegeram 251 mulheres, enquanto os de esquerda e centro-esquerda elegeram apenas 129. Em destaque, Campo Grande teve duas mulheres disputando o segundo turno. Adriane Lopes, reeleita, teve apoio da senadora Tereza Cristina (PP) e, após a eliminação de Beto Pereira (PSDB), que era apoiado por Jair Bolsonaro, recebeu também o suporte do ex-presidente. Sua adversária, Rose Modesto (União), perdeu por menos de 3%.
