Vereadores de SLZ começam 2024 com votação da LOA pendente
SÃO LUÍS, 02 de janeiro de 2024 – O Projeto de Lei 220/2023, responsável pela matéria, deveria ter sido votado em 2023, antes do recesso parlamentar. Contudo, divergências entre o Legislativo e o governo do prefeito Eduardo Braide (PSD) e ações judiciais adiaram a decisão. O presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), explicou o impasse durante entrevista ao programa Panorama da rádio Mirante AM. Segundo Penha, parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro de 2023, foi suspensa liminarmente pela Justiça após o prefeito ingressar com ação. Essa suspensão judicial tornou-se o primeiro obstáculo, uma vez que a LOA, se aprovada com base na LDO parcialmente suspensa, gera incertezas sobre sua implementação efetiva no exercício financeiro. O parlamentar destacou a insegurança jurídica presente no processo, pois a liminar pode ser revogada após a votação da proposta alterada na Câmara, e ressaltou a falta de diálogo do Executivo, comparando a situação deste ano com a colaboração bem-sucedida em 2023, quando atuou como líder do Governo. Em 2024, não há um representante do governo municipal para negociar pontos do orçamento, resultando em 72 propostas de emendas modificativas apresentadas pelos vereadores. Penha exemplificou a situação com a proposta de redução no orçamento do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, evidenciando a ausência de orientação do Executivo sobre cortes específicos. Apesar da falta de diálogo, o vereador negocia com colegas a retirada de algumas emendas, visando acelerar o processo de votação da LOA, que já deveria ter sido aprovada. A expectativa é que a votação ocorra em janeiro, em sessão extraordinária convocada pela presidência da Câmara, ou em fevereiro, após o retorno dos vereadores do recesso.
São Luís pode iniciar 2024 sem orçamento aprovado
SÃO LUÍS, 27 de dezembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís está diante da possibilidade de iniciar o ano de 2024 sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) devido a impasses entre a prefeitura e o legislativo. A votação, inicialmente programada para 27 de dezembro em sessão extraordinária, enfrenta desafios que podem adiar a decisão para o próximo ano. Os atritos nos bastidores giram em torno das emendas ao orçamento e do pagamento das emendas parlamentares referentes a 2023. O ambiente de desacordo entre o legislativo e o executivo contribuiu para a situação crítica que agora se desenha na última semana do ano. A sessão extraordinária agendada para quarta (27), pode ser marcada por pedidos de vista de alguns vereadores, prolongando ainda mais a resolução do impasse. Caso isso se confirme, a prefeitura enfrentará a necessidade de seguir, pelo segundo ano consecutivo, a programação da lei orçamentária do ano anterior, categoria por categoria, respeitando os limites estabelecidos, até que a nova lei seja aprovada. Esta não é a primeira vez que São Luís se encontra nessa situação. Em 2022, também houve impasses, resultando no encerramento do ano sem a aprovação do orçamento. A prefeitura começou o ano seguinte executando o orçamento de 2022, com a LOA 2023 sendo aprovada apenas em 11 de janeiro.
Câmara de SLZ deve analisar Orçamento 2024 nesta semana
SÃO LUÍS, 26 de dezembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís está programada para analisar nesta semana o Projeto de Lei nº 220/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, enviado pelo prefeito Eduardo Braide. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor, mencionou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal não concluiu as análises em tempo hábil devido às emendas propostas. Conforme a Mensagem nº 10/2023 anexada ao projeto, o orçamento proposto para o próximo ano é de R$ 4,7 bilhões. Desse montante, R$ 3,3 bilhões correspondem a transferências correntes, R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas, e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha, originalmente planejava apresentar o relatório na terça, com votação em Plenário na quarta, seguindo o Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno. A LOA é um instrumento crucial para o planejamento e gestão dos recursos públicos, definindo a arrecadação esperada e a aplicação desses recursos pela administração municipal.
Tramitação da LOA começa na próxima semana em São Luís
SÃO LUÍS, 07 de dezembro de 2023 – Começa na próxima semana a tramitação do Projeto de Lei 220/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro 2024 na Câmara Municipal de São Luís. Um cronograma de trabalho foi divulgado nesta quarta pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Casa. O primeiro compromisso dos vereadores em relação à tramitação da peça é uma audiência pública, marcada para o dia 11. Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a matéria enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. Audiência O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que a audiência pública tem por objetivo aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense. “O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu. Após a audiência, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário. A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei. Cronograma: No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas: – Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira; – De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento; – Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores; – Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara; – Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário; – Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Aumento de R$ 10,5 bi no Orçamento 2024 de Lula é aprovado
BRASÍLIA, 07 de dezembro de 2023 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta (6) o relatório da receita referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), com um acréscimo de R$ 10,5 bilhões na estimativa. Após descontos para transferências obrigatórias a estados e municípios, o valor líquido alcança R$ 813 milhões. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), reavaliou os preços do petróleo e do dólar para o próximo ano, que impactam as receitas de royalties. No projeto original do governo, o preço médio do barril de petróleo era estimado em R$ 73,90. Em novembro, a equipe econômica já havia ajustado esse valor para R$ 82,34. A senadora explicou que foram feitos ajustes de redução de receitas devido a três impactos não previstos inicialmente. O maior deles, de R$ 1,3 bilhão, está relacionado à prorrogação de incentivos fiscais da Sudam e da Sudene (PL 4.416/21). Também foram considerados os efeitos da sanção do Regime Especial de Tributação do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 14.620, de 2023) e da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto (PL 5.610/23). Dorinha destacou a importância de uma estimativa precisa da arrecadação para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público. A meta será considerada cumprida se o resultado for negativo em até R$ 28,8 bilhões. O relatório destaca que, após uma arrecadação recorde em 2022, o governo espera que a arrecadação em 2023 seja semelhante à do ano anterior, representando uma perda real. Nesse cenário, o Executivo prevê novas receitas de R$ 168,5 bilhões em 2024. O texto aborda ainda que, nos últimos 11 anos, o Congresso elevou as receitas dos projetos de lei orçamentária, ressaltando que as receitas frequentemente superam as previsões. Em 2022, o Congresso aumentou as receitas em R$ 71,8 bilhões, resultando em um excesso de R$ 286 bilhões em relação à lei. A Comissão Mista de Orçamento também aprovou diretrizes para as emendas ao Orçamento, destacando uma reserva de R$ 4 bilhões para complementar recursos do Fundo Eleitoral nas eleições municipais. Cada bancada terá direito a R$ 316,9 milhões. O texto menciona uma reserva total de R$ 12,5 bilhões para emendas de bancada e destaca a necessidade de considerar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre emendas de relator. Para as emendas individuais, o Orçamento de 2024 reserva cerca de R$ 25 bilhões, sendo R$ 69,6 milhões por senador e R$ 37,8 milhões por deputado, com metade destinada à saúde.
Governo revê déficit para R$ 177 bi e leva bloqueio orçamentário
BRASIL, 23 de novembro de 2023 – Foi anunciada nesta quarta (22) uma revisão nas projeções para o déficit primário em 2023. O valor, anteriormente estimado em R$141,4 bilhões em setembro, foi ajustado para R$177,4 bilhões, correspondendo a 1,7% do PIB quando considerada a metodologia “acima da linha”. Quando aplicada a metodologia “abaixo da linha”, adotada pelo Banco Central e que leva em conta mudanças no estoque da dívida pública, a projeção de déficit aumenta para R$203,4 bilhões. Essas revisões foram apresentadas durante a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 autoriza o governo a cumprir um déficit de até R$213,6 bilhões, equivalente a 2% do PIB, considerando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em decorrência dessas mudanças nas projeções, o governo enfrentará a necessidade de aumentar o bloqueio de verbas de ministérios em aproximadamente R$1,1 bilhão para cumprir as regras fiscais. O total contingenciado deve atingir R$5 bilhões, correspondendo a 0,26% do limite de despesas sujeitas ao teto de gastos, em vigor ainda neste ano. Esse montante também representa 2,54% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, que somam R$197,1 bilhões. Essas despesas discricionárias incluem gastos em que o gestor público tem maior margem de manobra para alocação. Os ajustes nas projeções foram impulsionados por mudanças na receita líquida e despesa total. A previsão de receita líquida, descontadas as transferências a governos regionais, foi reduzida em R$14 bilhões, totalizando R$1,901 trilhão. Enquanto isso, a previsão para a despesa total aumentou em R$21,9 bilhões em relação à estimativa de dois meses atrás, atingindo R$2,078 trilhões. No que diz respeito às receitas, o governo destaca a redução nas projeções para depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal, cuja transferência pode não ocorrer em 2023, e a queda na arrecadação com Imposto de Renda, Cofins e CSLL. Por outro lado, do lado das despesas, houve um aumento de R$16,3 bilhões devido a compensações para Estados e municípios aprovadas pelo Congresso Nacional, e um acréscimo de R$4,3 bilhões devido à elevação do mínimo da Saúde. Para este ano de 2023, o Orçamento estima um déficit fiscal de R$228,1 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia prometido reduzir esse déficit para aproximadamente R$100 bilhões.
Governo Lula bloqueia R$ 3,8 bilhões do Orçamento 2023
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2023 – O governo do presidente Lula adotou um contingenciamento de quase R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2023, conforme apontado por um levantamento da Associação Contas Abertas, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Essas medidas afetam diretamente setores cruciais, como saúde, educação e programas sociais. O contingenciamento é uma estratégia de controle de gastos que pode, posteriormente, se tornar um corte, uma vez que não há previsão de desbloqueio dos recursos até o final do ano. Os efeitos dessas medidas atingem áreas sensíveis, incluindo verbas destinadas a hospitais, aquisição de livros didáticos, bolsas de mestrado e doutorado, Auxílio Gás e o programa Minha Casa, Minha Vida. O setor da saúde enfrenta um bloqueio de R$ 296 milhões na rubrica de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, pertencente ao Ministério da Saúde. Essa verba seria destinada a consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O programa Auxílio Gás também teve um corte de R$ 262 milhões, colocando em risco o pagamento do benefício a 2 milhões de famílias em dezembro. O Minha Casa, Minha Vida, amplamente divulgado pelo governo, não escapou das restrições. Duas ações do Ministério das Cidades ligadas ao programa habitacional sofreram bloqueios de R$ 426 milhões. O Ministério da Educação teve R$ 180 milhões bloqueados no orçamento destinado à produção e aquisição de livros didáticos para a educação básica. Essa quantia possibilitaria a compra de aproximadamente 17 mil livros para o ensino fundamental. Além disso, outros cortes, totalizando R$ 332 milhões, atingiram programas de alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo para estudantes de mestrado e doutorado.
Governo Lula bloqueia R$116 mi do orçamento da Capes
BRASIL, 17 de outubro de 2023 – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou R$116 milhões do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deste ano. A medida representa um revés surpreendente, visto que o governo havia prometido priorizar investimentos na ciência e tecnologia, incluindo o recente aumento nas bolsas de mestrado e doutorado. Em uma reunião com sociedades científicas, a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, confirmou que o órgão sofreu um contingenciamento de R$86 milhões apenas no mês de agosto. Desse montante, R$50 milhões foram retirados da Diretoria de Programas e Bolsas (DPB) e R$36 milhões de programas de formação de professores de educação básica. Além disso, a Capes recebeu a notícia de um novo contingenciamento de R$30 milhões da Diretoria de Relações Internacionais (DRI). O Ministério da Fazenda justificou que a execução orçamentária da Capes está sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que, no entanto, ainda não se pronunciou. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 apresentado pelo governo federal também indica uma redução de R$128 milhões no orçamento da Capes em relação a este ano. A notícia causou apreensão nas entidades científicas, que emitiram uma carta conjunta expressando suas preocupações sobre as restrições orçamentárias. Os bloqueios no orçamento da Capes têm impacto direto na formação de mestres e doutores, prejudicando a produção de conhecimento científico e a capacidade das instituições de ensino superior brasileiras de competirem internacionalmente na pesquisa e inovação.
