Governo corta quase 100% do orçamento contra a criminalidade
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023 – O governo Lula realizou um corte de R$ 708 milhões dos recursos destinados à prevenção e combate à criminalidade, bem como ao desenvolvimento de políticas de segurança pública na proposta de Orçamento de 2024. Esse valor representa uma redução significativa de 31,5% em relação às verbas destinadas anteriormente. Em 2023, o orçamento previu R$ 2,2 bilhões para a luta contra a corrupção, enquanto o valor destinado para 2024 será de R$ 1,5 bilhão. O governo federal mantém várias categorias de ações orçamentárias voltadas para programas de segurança pública e combate à violência, incluindo o “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade,” que é gerido diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa ação, que visa combater a criminalidade, sofreu o maior corte de recursos para o ano de 2024. Em 2023, o programa dispõe de R$ 427,4 milhões, enquanto em 2024, o montante será de apenas R$ 536,3 mil, refletindo um corte de 99,8%. Outra ação, intitulada “Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade,” possuía um orçamento de R$ 893,5 milhões em 2023, mas em 2024, contará com R$ 683,2 milhões. A ação “Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União” está prevista para investir até R$ 465,9 milhões em 2023, mas experimentará uma redução significativa no ano seguinte, com um orçamento de R$ 290,9 milhões. A única ação de combate à criminalidade que não sofrerá cortes orçamentários em 2024 é a de “Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção,” sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal. Nesse caso, os recursos aumentarão de R$ 457,4 milhões em 2023 para R$ 561,4 milhões em 2024, conforme informações do R7. O levantamento foi realizado com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que foi apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional no final de agosto.
Lula quer aumentar gastos com publicidade em ano eleitoral
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja destinar um valor recorde para impulsionar a publicidade oficial do governo em 2024, ano de eleições municipais. Inserido no projeto de Orçamento para 2024, o investimento previsto é de 647 milhões de reais, um aumento significativo em relação aos 359 milhões de reais disponíveis em 2023. De acordo com a Folha de S. Paulo, essa cifra representa o maior investimento em publicidade institucional da Presidência da República desde 2004, tendo um impacto direto na imagem de Lula e do PT. O resultado das eleições municipais em 2024 é crucial para os planos políticos da legenda, pois o número de prefeituras conquistadas pelo partido diminuiu significativamente em 2020. Na última eleição municipal, o partido do presidente obteve o menor número de prefeituras dos últimos 20 anos. Por esse motivo, o aumento nos gastos com publicidade é visto como uma estratégia para melhorar a imagem do partido e de seu líder em um momento político decisivo. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que os recursos serão utilizados para promover medidas governamentais que beneficiam a população, além de englobar gastos com comunicação interna e o combate às fake news. No entanto, a Secom não respondeu sobre a possível relação entre a eleição de 2024 e o valor recorde destinado à comunicação institucional no próximo ano. A gestão de Lula tem priorizado a veiculação de propaganda oficial na televisão, destinando 73% da verba para esse formato nos seis primeiros meses. Nos quatro anos da administração de Jair Bolsonaro, as TVs ficaram com 47% do montante reservado para propaganda oficial.
Braide expõe números e espera acerto com Sindeducação
O prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) realizou nesta sexta (22) uma coletiva de imprensa e mostrou número sobre o orçamento da educação. Na oportunidade, o gestor do município disse que espera acerto com a classe dos professores após o reajuste – o que trará um impacto financeiro anual de R$ 60 milhões – sendo que os profissionais não recebem este benefício a mais de quatro anos. Além disso, destacou que tem mantido diversas reuniões com o SindEducação e apresentado diagnóstico da situação financeira e orçamentária da Prefeitura. “Nunca nos negamos a dialogar. E continuaremos desta forma. Peço a categoria e ao Sindicato que, com base nesta explanação, reavaliem”, disse o prefeito. Braide também destacou que o reajuste de 8%, que está sendo voltado para todos os servidores públicos municipais e que há cinco anos não são beneficiados com a medida, ofertará impacto de R$ 100 milhões aos cofres públicos. O projeto de lei tratando do tema será enviado à Câmara Municipal de São Luís na próxima semana. “Estamos à frente da Prefeitura há apenas um ano e três meses. Estamos fazendo todo o possível para resgatar a Educação pública de nossa cidade”, pontuou. O prefeito ainda relatou que, além de conceder o reajuste aos professores dentro da capacidade financeira e orçamentária do Município, já reformou mais de 50% das escolas municipais; e, através do pagamento de precatórios do antigo Fundef, a categoria será beneficiada com parte dos seguintes recursos: R$ 96 milhões em 2023; R$ 72 milhões em 2025; e R$ 72 milhões para 2025. “Não queremos que nossos estudantes, que passaram dois anos sem aulas presenciais devido a pandemia, continuem sendo prejudicados”, concluiu.
A incoerência de Flávio Dino quanto ao Censo 2021
Em virtude da crise, o governo Federal manifestou que o Censo 2021 não será realizado devido à falta de orçamento. No entanto, nesta quarta-feira (28), o governador do Maranhão comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga a União a fazer o Censo. Embora todos saibam a importância da realização do recenseamento nacional, Flávio Dino (PCdoB) ignora toda a crise atravessada pelo país mediante a pandemia, o que compromete os cofres públicos, ou parece esquecer que o próprio já admitiu descumprir decisão judicial por conta de ausência de orçamento. Em novembro de 2018, o comunista editou um decreto autorizando o Maranhão a não cumprir ordens judiciais em episódios envolvendo a implantação de vantagens a servidores públicos caso não houvesse orçamento para tal. O ato governamental de 2018 acabou sendo revogado mediante pressão sofrida pelo governador do Estado causada pela comunidade jurídica.
