BRASIL, 23 de novembro de 2023 – Foi anunciada nesta quarta (22) uma revisão nas projeções para o déficit primário em 2023. O valor, anteriormente estimado em R$141,4 bilhões em setembro, foi ajustado para R$177,4 bilhões, correspondendo a 1,7% do PIB quando considerada a metodologia “acima da linha”.
Quando aplicada a metodologia “abaixo da linha”, adotada pelo Banco Central e que leva em conta mudanças no estoque da dívida pública, a projeção de déficit aumenta para R$203,4 bilhões. Essas revisões foram apresentadas durante a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 autoriza o governo a cumprir um déficit de até R$213,6 bilhões, equivalente a 2% do PIB, considerando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Em decorrência dessas mudanças nas projeções, o governo enfrentará a necessidade de aumentar o bloqueio de verbas de ministérios em aproximadamente R$1,1 bilhão para cumprir as regras fiscais.
O total contingenciado deve atingir R$5 bilhões, correspondendo a 0,26% do limite de despesas sujeitas ao teto de gastos, em vigor ainda neste ano.
Esse montante também representa 2,54% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, que somam R$197,1 bilhões. Essas despesas discricionárias incluem gastos em que o gestor público tem maior margem de manobra para alocação.
Os ajustes nas projeções foram impulsionados por mudanças na receita líquida e despesa total. A previsão de receita líquida, descontadas as transferências a governos regionais, foi reduzida em R$14 bilhões, totalizando R$1,901 trilhão.
Enquanto isso, a previsão para a despesa total aumentou em R$21,9 bilhões em relação à estimativa de dois meses atrás, atingindo R$2,078 trilhões.
No que diz respeito às receitas, o governo destaca a redução nas projeções para depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal, cuja transferência pode não ocorrer em 2023, e a queda na arrecadação com Imposto de Renda, Cofins e CSLL.
Por outro lado, do lado das despesas, houve um aumento de R$16,3 bilhões devido a compensações para Estados e municípios aprovadas pelo Congresso Nacional, e um acréscimo de R$4,3 bilhões devido à elevação do mínimo da Saúde.
Para este ano de 2023, o Orçamento estima um déficit fiscal de R$228,1 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia prometido reduzir esse déficit para aproximadamente R$100 bilhões.
