SÃO LUÍS, 26 de dezembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís está programada para analisar nesta semana o Projeto de Lei nº 220/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, enviado pelo prefeito Eduardo Braide.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor, mencionou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal não concluiu as análises em tempo hábil devido às emendas propostas.
Conforme a Mensagem nº 10/2023 anexada ao projeto, o orçamento proposto para o próximo ano é de R$ 4,7 bilhões. Desse montante, R$ 3,3 bilhões correspondem a transferências correntes, R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas, e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha, originalmente planejava apresentar o relatório na terça, com votação em Plenário na quarta, seguindo o Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
A LOA é um instrumento crucial para o planejamento e gestão dos recursos públicos, definindo a arrecadação esperada e a aplicação desses recursos pela administração municipal.
