BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta (19) um Recurso Extraordinário que pode extinguir o nepotismo em toda a administração pública brasileira, inclusive em cargos políticos.
A ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), tramita desde 2018 e questiona a nomeação de parentes de gestores para funções como secretarias estaduais e municipais.
Desde 2008, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de familiares para cargos nos três poderes. No entanto, o tribunal vinha tolerando a prática em cargos políticos, como secretarias estaduais e municipais. Agora, o novo julgamento pode redefinir esse entendimento e vedar completamente o nepotismo na esfera pública.
A PGR argumenta que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, para cargos de direção ou chefia fere princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. O recurso questiona se cargos de natureza política devem ou não ser incluídos na proibição estabelecida pela súmula.
Uma das primeiras decisões contrárias à nomeação de parentes em secretarias ocorreu no Maranhão. Em dezembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou a exoneração de Marcus Brandão, então secreário de Articulação Legislativa do estado e irmão do governador Carlos Brandão.
Caso o plenário do STF acompanhe a posição da PGR, a decisão se estenderá a todos os níveis da administração pública, atingindo familiares de governadores, prefeitos, presidentes de tribunais, assembleias legislativas e câmaras municipais.
O julgamento tem potencial para consolidar um novo entendimento sobre nepotismo no Brasil, estabelecendo um precedente de alcance nacional.
