MPMA aciona prefeito por nepotismo e descumprimento de TAC
BURITICUPU, 11 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva. As medidas foram adotadas pela 1ª Promotoria de Justiça do município após o gestor descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro de 2025. O TAC tinha como objetivo erradicar práticas de nepotismo na administração pública municipal. O documento obrigava o Município de Buriticupu a não nomear, manter ou reconduzir parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção. A cláusula quinta do acordo previa multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito, em caso de descumprimento. Mesmo após notificações formais, novas nomeações irregulares foram identificadas pela investigação do MPMA. A apuração revelou dois núcleos principais de irregularidades. O primeiro envolve a nomeação simultânea de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, para cargos comissionados em secretarias distintas. O segundo núcleo consiste na manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança, o que o Ministério Público classifica como nepotismo sistêmico. Duas das ações propostas são de execução extrajudicial pelo descumprimento do TAC. Elas somam R$ 1.020.000,00 em multas, que têm caráter pessoal e devem ser pagas pelo gestor, não pelos cofres da Prefeitura. O MPMA também requereu a exoneração imediata dos servidores beneficiados no prazo de 48 horas, bem como de quaisquer outros parentes em situação de nepotismo.
Yglésio diz que comunistas são especialistas em nepotismo
MARANHÃO, 11 de novembro de 2025 – O deputado estadual Dr. Yglésio afirmou nesta terça (11), durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é “especialista em nepotismo”. A declaração foi feita no contexto de críticas ao partido, que tentou ingressar como amicus curiae em ação do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão. Yglésio contestou o pedido do PCdoB para participar do processo, alegando que o partido não apresentou fundamentos técnicos para a solicitação e teria agido com motivações políticas. O parlamentar afirmou que a peça protocolada no STF era “uma palhaçada escrita em juridiquês” e acusou o partido de tentar criar confusão jurídica e política no estado. Durante o pronunciamento, o deputado rebateu acusações de nepotismo presentes na ação e disse que a Constituição Estadual exige apenas “saber jurídico” e “reputação ilibada” para a nomeação de conselheiros do TCE, e não o tempo mínimo de advocacia alegado pelo PCdoB. “Feita toda a confusão, revelados os áudios, aqui na Tribuna, desta Assembleia em relação à tentativa dos Deputados Márcio Jerry, Rubens Júnior e do ex-secretário Diego Galdino, de tentarem coagir o Governo do Estado para a eleição de Colinas e de Barreirinhas e depois só para de Colinas. Eles agora ingressam no Supremo Tribunal Federal tentando, mais uma vez, atrapalhar a ação.” PARTIDO FAVORECE ALIADOS O parlamentar afirmou que o PCdoB é “tão especialista em nepotismo que o ‘C’ poderia ser de cinismo”, ao se referir a nomeações de familiares de autoridades ligadas ao partido. Ele citou casos envolvendo pessoas próximas a lideranças como o ministro Flávio Dino e o deputado federal Márcio Jerry, sugerindo que houve cruzamento de interesses em cargos públicos.
STF mantém nomeação de parentes em cargos políticos
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta (23), manter a possibilidade de nomeação de parentes em cargos de natureza política. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta (29). O plenário formou maioria de 6 votos a 1 para reafirmar o entendimento de que o ato não configura prática de nepotismo. O ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pela manutenção da tese e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Em 2008, o STF aprovou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo no serviço público. Contudo, naquela ocasião, os ministros determinaram que a restrição não se aplicava a cargos de natureza política, como os de secretários de Estado ou municipais. A decisão permitiu que governadores e prefeitos nomeassem parentes para funções administrativas de confiança.
Júnior Lourenço exonera sogra após denúncia de nepotismo
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025 – O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) exonerou, em 1º de outubro, sua sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, do cargo de secretária parlamentar na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada duas semanas após a divulgação de uma denúncia de nepotismo publicada pelo portal Metrópoles. Maria Jackeline, de 61 anos, ocupava função comissionada no gabinete do parlamentar desde maio de 2022. Durante o período, recebeu mais de R$ 120 mil da Câmara. A nomeação ocorreu quando Lourenço já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha de Maria Jackeline, com quem completou cinco anos de união em agosto deste ano. No início da contratação, a sogra do deputado recebia salário de R$ 1.328,41, além de benefícios. Em dezembro de 2023, foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, com remuneração mensal superior a R$ 3,2 mil considerando os auxílios. Os valores referentes à rescisão ainda não foram divulgados, pois a folha de setembro segue em processamento.
Prefeito maranhense entra na mira do MPMA por nepotismo
ALDEIAS ALTAS, 15 de outubro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga o prefeito de Aldeias Altas, Kedson Araújo (PL), por nomear seu parente de primeiro grau para um cargo público. A ação de nepotismo envolve a nomeação de Kaique Leite Lima para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças. O promotor Francisco de Assis da Silva Júnior formalizou o inquérito civil no dia 8 de outubro, questionando a legalidade da contratação. De acordo com o MPMA, a lei antinepotismo permite a nomeação de parentes apenas para cargos de secretário municipal, que são de natureza política. No entanto, funções de segundo escalão, como a de secretário adjunto, possuem caráter técnico e administrativo. Dessa forma, a nomeação para esse tipo de função configura uma possível irregularidade. O caso de nepotismo em Aldeias Altas levou a uma investigação mais ampla. Além do caso específico, o MPMA decidiu averiguar outras nomeações realizadas pela prefeitura. Por isso, o promotor determinou que o município encaminhe uma lista completa de todos os ocupantes de cargos comissionados de alto escalão.
MPMA manda prefeitura exonerar servidores por nepotismo
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025 – A Prefeitura de Apicum-Açu exonerou três servidores comissionados após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a prática de nepotismo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município em 29 de agosto de 2025. O Ministério Público identificou que os nomeados possuíam vínculo de parentesco com agentes públicos locais, o que fere princípios constitucionais da administração. O promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques expediu a recomendação pela exoneração imediata. O documento orientava a correção de situações caracterizadas como nepotismo na administração pública municipal.
TCU apura nepotismo em gabinete de deputado do Maranhão
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) por suspeita de nepotismo. O parlamentar emprega a sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, em seu gabinete da Câmara dos Deputados desde 10 de maio de 2022. Na época da nomeação, Maria Jackeline recebia salário de R$ 1.328,41, além de auxílios. O deputado já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha dela e enfermeira nutricionista. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, valor que, com benefícios, supera R$ 3,2 mil mensais. Segundo levantamento da coluna que revelou o caso, os pagamentos à secretária parlamentar já somam cerca de R$ 120 mil desde sua nomeação. O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, identificou indícios de nepotismo e solicitou que os envolvidos sejam responsabilizados, além de eventual ressarcimento ao erário. Em representação enviada à Corte, Furtado destacou que deputados federais devem ser exemplo de conduta ética e respeito aos princípios constitucionais. Ele ressaltou que a contratação de familiares em cargos públicos é ilegal e transmite mensagem de desrespeito à sociedade. O processo foi instaurado na última segunda (22). Questionado pela coluna, Júnior Lourenço confirmou que a sogra atua em seu gabinete no Maranhão. Ao ser perguntado sobre as atribuições da secretária, limitou-se a responder que “ela é secretária”, sem fornecer mais detalhes, e encerrou a conversa. A Constituição de 1988 proíbe práticas de nepotismo por ferirem os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, publicada em 2008, reforça a vedação da nomeação de parentes em até terceiro grau para cargos comissionados. O subprocurador-geral alertou que a contratação da sogra pode configurar improbidade administrativa, sujeitando o parlamentar às penalidades previstas na Lei nº 8.429/1992, incluindo a perda do mandato. Ele defendeu que a medida busca preservar a ética e a transparência no uso de recursos públicos.
Deputado federal maranhense emprega sogra em seu gabinete
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2025 – O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) emprega a sogra em seu gabinete na Câmara dos Deputados desde maio de 2022. Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, mãe de Carolina Trovão Bonfim, esposa do parlamentar, foi nomeada secretária parlamentar, com salário inicial de R$ 1.328,41 mais auxílios. Em dezembro de 2023, ela foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, além de benefícios que elevaram a remuneração a mais de R$ 3,2 mil mensais. Até agora, a Câmara desembolsou cerca de R$ 120 mil para custear os pagamentos da sogra do deputado. O parlamentar confirmou a contratação e disse apenas que ela “trabalha no gabinete no Maranhão”. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL A prática de nepotismo é proibida pela Constituição Federal por violar os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. Em 2008, uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a vedação, proibindo a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau em cargos comissionados. A sogra, nesse caso, é parente por afinidade em primeiro grau. Especialistas afirmam que Júnior Lourenço pode responder por improbidade administrativa, o que pode acarretar ressarcimento dos valores pagos, multa e até suspensão dos direitos políticos. Maria Jackeline Trovão não se manifestou sobre o assunto.
