MA oferece quase 10 mil bolsas do Prouni no 1º semestre
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2025 – O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza 9.911 bolsas de estudo para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no Maranhão, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. Das bolsas ofertadas, 3.845 são integrais e 6.066 parciais, distribuídas entre 56 instituições de ensino superior. A lista de bolsas por município pode ser acessada na página do Prouni, na seção “Consulta de bolsas”. CURSOS COM MAIS BOLSAS NO ESTADO O curso de direito lidera a oferta de bolsas, com 1.312 vagas, sendo 164 integrais e 1.148 parciais. Em seguida, estão administração, com 730 bolsas (371 integrais e 359 parciais), e enfermagem, com 712 bolsas (181 integrais e 531 parciais).
Educação pode perder R$ 42,3 bi até 2030 com cortes no MEC
BRASIL, 30 de novembro de 2024 – O governo federal anunciou cortes de R$ 42,3 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) até 2030. A medida, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode comprometer a expansão do ensino integral, promessa de campanha do presidente Lula. Atualmente, o ensino integral é financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja contribuição federal é de 19%, com previsão de aumento para 23% em 2026. O governo propõe que 20% dessa contribuição sejam destinados exclusivamente à expansão do ensino integral. Caso aprovada pelo Congresso, essa mudança tornará o Fundeb a única fonte de financiamento para essa modalidade, eliminando o suporte adicional do MEC. O Ministério da Fazenda defende que a medida criará espaço fiscal para outras áreas do MEC. Segundo a pasta, sem a necessidade de aporte do Ministério para escolas em tempo integral, será possível redirecionar recursos para outras demandas educacionais.
Plano Nacional de Educação completa 10 anos sem atingir metas
BRASIL, 25 de junho de 2024 – O Plano Nacional de Educação (PNE) completa nesta terça (25) uma década de sua promulgação sem atingir plenamente nenhuma de suas 20 metas. Ele está valendo até o final do ano, e seu substituto está em formulação no Ministério da Educação. Levantamento realizado em 2023 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que apenas três das metas foram pelo menos parcialmente atingidas. Entre elas, estão a de formação de mestres, a quantidade de professores de ensino superior com mestrado e a expansão da rede pública na oferta de educação profissional. Algumas metas chegaram a atingir objetivos intermediários, mas perderam fôlego nos últimos anos, como a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e outros objetivos fundamentais nunca tiveram perto de serem atingidos, como pelo menos 25% das matrículas em turmas de tempo integral, 50% de crianças com até 3 anos na creche e universalização da pré-escola. — O próximo plano precisa ter metas intermediárias e indicadores que guiem o caminho a ser percorrido para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos — defende Marina Fragata, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
MEC empenha só 56% de verba para bolsas de alfabetizadores
BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024 – O Ministério da Educação (MEC) sob a gestão do presidente Lula não alcançou a execução orçamentária planejada para o pagamento das bolsas de formação continuada destinadas aos instrutores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), parte integrante do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Inicialmente, o governo Lula destinou R$ 22,5 milhões para as bolsas do Renalfa em 2023. No entanto, os empenhos efetuados totalizaram apenas R$ 12,5 milhões, representando 56% do montante inicial. O MEC justificou a execução parcial alegando atrasos por parte de estados e municípios na designação dos articuladores regionais e municipais do Renalfa. Esses profissionais desempenham um papel crucial na gestão do programa e eram responsáveis pela maior fatia do orçamento destinado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que impactou diretamente na execução dos pagamentos das bolsas. Apesar dos desafios, o MEC conseguiu empenhar R$ 619,2 milhões para custear as ações do Compromisso, alcançando 97% do orçamento destinado ao programa.
MEC prevê taxar de faculdades para bancar novo órgão regulador
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2024 – O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse em entrevista exclusiva ao Broadcast Político/Estadão que poderá usar recursos de taxas pagas pelas faculdades particulares para financiar o trabalho do novo órgão planejado pela pasta para fiscalizar o ensino superior privado. Segundo ele, pelo tamanho do setor, “haveria condições do próprio instituto ter grande arrecadação”. Além disso, afirmou que o governo pretende criar um marco regulatório para a educação a distância, com o objetivo de definir quais cursos podem ser ministrados no formato híbrido ou remoto. Sobre o Fies, Santana afirma que o MEC tem uma proposta de uma nova versão para o programa, mas disse que falta acordo com o Ministério da Fazenda. A defesa dele é por cobranças diferenciadas dependendo da renda do aluno beneficiado. “Qual o grande problema do Fies? É que deixou de ser um programa mais social para se tornar um programa um pouco financeiro”, disse ele. O ministro afirmou também que esperava mais receptividade do Congresso à proposta do governo para a reforma ensino médio. O projeto travou na Câmara, onde o relator, o deputado oposicionista Mendonça Filho (União Brasil-PE), já indicou que fará diversas mudanças na proposta – Santana se disse surpreso inclusive com a escalação de Mendonça, ex-ministro responsável pela reforma na gestão Michel Temer (MDB), para a relatoria. Camilo Santana, de 55 anos, é ministro da Educação desde o começo da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, governou o Ceará por dois mandatos. Foi eleito senador em 2022, mas se licenciou para assumir o MEC. Confira os principais trechos da entrevista.
Ex-assessor do MEC é destituído em escândalo dos pastores
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta sexta (12) a destituição de Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC) durante a gestão de Milton Ribeiro. A medida ocorre devido ao envolvimento de Musse no escândalo dos pastores suspeitos de operar um esquema de corrupção na pasta. Com a decisão, Luciano Musse fica impedido de assumir qualquer cargo público por oito anos. Ele ocupava o cargo de gerente de projetos vinculado à secretaria-executiva do MEC quando o escândalo veio à tona, período em que Victor Godoy Veiga era o titular da secretaria-executiva. Luciano Musse já havia sido exonerado em março de 2022, mas não havia restrições para assumir outra função pública até a decisão da CGU. O processo administrativo disciplinar conduzido pela CGU investigou a participação de Musse na atuação dos pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia na liberação de recursos do MEC a prefeitos. Os pastores, apesar de não serem servidores, assessoravam o então ministro Milton Ribeiro e intermediavam reuniões com prefeitos em troca de propina. De acordo com a Controladoria, Musse fazia parte da equipe dos pastores e foi descrito por testemunhas como uma espécie de segurança dos mesmos. O ex-assessor também teria recebido R$ 20 mil por indicação de um dos pastores, conforme comprovado no processo. A decisão de destituição foi baseada em depoimentos de testemunhas, incluindo prefeitos que relataram terem sido solicitadas propinas. Entre as evidências, destacam-se comprovantes de depósito e emissão de passagem para Musse pela prefeitura de Piracicaba (SP) para a participação em um evento organizado pelos pastores, mesmo mantendo vínculo com o MEC. Musse chegou a ser preso pela Polícia Federal no decorrer da investigação, que também deteve Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.
MEC propõe medidas para conter ataques a escolas no Brasil
BRASÍLIA, 04 de novembro de 2023 – O Ministério da Educação (MEC) divulgou um relatório nesta sexta (3) contendo 13 medidas para prevenir e combater os ataques a escolas no Brasil. O relatório detalha medidas sugeridas pelo grupo do MEC, incluindo o enfrentamento de subcomunidades de ódio e extremismo, promoção de uma cultura de paz, controle mais rígido de armas de fogo, responsabilização das redes sociais por conteúdo extremista, regulamentação de crimes de ódio e bullying, além do fortalecimento da saúde mental nas escolas e da expansão de espaços comunitários. O presidente da Comissão de Educação do Senado, Dário Berger (MDB-SC), destacou a necessidade de atuar de maneira preventiva e responsável. “A sociedade brasileira precisa de um mecanismo que ajude a prevenir a violência nas escolas e proteger nossas crianças”, disse ele. O relatório, desenvolvido por um grupo de trabalho com 68 membros, apontou que entre 2002 e 2023 ocorreram cerca de 36 ataques a escolas no país, resultando em 49 mortes e 115 feridos. Desses incidentes, 16 envolveram armas de fogo, 16 utilizaram armas brancas, e 4 incluíram outros tipos de armas.
Governo Lula bloqueia liberação de recursos da educação
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2023 – O governo Lula, por meio do Ministério da Educação, bloqueou a liberação de recursos públicos para a alfabetização de crianças, bolsas de estudo, educação básica e transporte escolar. O corte de R$ 332 milhões atingiu várias ações tocadas pelo Ministério da Educação, principalmente a educação básica, que teve R$ 201 milhões bloqueados, incluindo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização, que totalizava R$ 131 milhões, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). A medida foi tomada por decreto no último dia 28 e, na terça (1º), um dia após a sanção do projeto da escola integral, o corte já estava em vigor. Dentro do bloqueio realizado na educação, a pasta optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, que são recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Essas verbas são de interesse direto dos deputados e senadores e são negociadas com suas bases eleitorais. O bloqueio impacta 15 bancadas estaduais e ocorre em um momento delicado, em que o presidente Lula negocia a entrega de ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), ressaltou que o que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo, e qualquer corte causa um prejuízo significativo para a educação. Em resposta às críticas, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em entrevista ao portal UOL que o bloqueio não afetará o programa de ensino integral e que espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. No entanto, o Ministério da Educação não detalhou como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba. Deputados estão se preparando para convocar o ministro para esclarecer a situação, e o assunto deve ser discutido pelos parlamentares na semana seguinte. A expectativa é que os recursos bloqueados possam ser restituídos à área da educação.
