Deputado Fernando Braide pede audiência sobre precatórios do Fundef
SÃO LUÍS, 7 de março de 2024 – Na sessão plenária desta quinta-feira (7), os deputados estaduais votaram a favor da Medida Provisória que regula o salário dos professores da educação básica estadual. A aprovação ocorreu por unanimidade. Durante a sessão, o deputado Fernando Braide destacou a importância de uma audiência pública para assegurar o correto repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), já pagos pela União, aos professores. Braide lembrou um episódio do ano anterior, quando houve um reajuste salarial dos professores aprovado sem a devida consulta à categoria, que culminou em uma paralisação de mais de um mês por parte dos educadores, que reivindicavam seus direitos. Ele ressaltou a necessidade de evitar a repetição desse cenário e de garantir que os professores sejam parte ativa na discussão sobre os recursos do Fundef. O deputado enfatizou que a audiência pública é crucial para debater o rateio dos créditos do Fundef, especificando que 60% do valor deverá ser distribuído em três parcelas, de 2024 a 2026, aos professores atuantes na educação básica pública estadual entre 1998 e 2006. “É essencial que a Assembleia Legislativa organize essa audiência pública para discutirmos sobre os recursos já disponíveis no caixa do Governo do Estado. Esse é um direito dos professores que não só reconhece seu trabalho, mas também serve como um estímulo para o avanço da educação no Maranhão”, afirmou Fernando Braide.
Maranhão gastou 17% do orçamento com educação, 17% com saúde e 9% com segurança pública em 2023
SÃO LUÍS, 6 de março de 2024 – O Governo do Maranhão registrou gastos de 17% com educação, mesmo percentual aplicado em saúde, 9% ll segurança, além de despesas com diversas outra funções, cobertas com recursos do orçamento , em 2 ll l023. Os dados integram o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF do 6º bimestre de 2023, publicado na segunda-feira (04/03) pelo Tesouro Nacional. Educação e saúde foram as rubricas com maiores gastos no orçamento do Estado, ano passado. Na primeira, foram aportados recursos de R$ 4,14 bilhões. Na segundo, a verba aplicada ao longo de todo o ano de 2023 foi de R$ 4,25 bilhões. Previdência no vermelho, mas com expressiva melhora Em terceiro lugar quanto ao volume de gastos, veio a Previdência Social, com aporte de R$ 3,59 bilhões, quantia que corresponde a 15% do orçamento do Estado em 2023. Sobre essa rubrica específica, convém destacar dados do RREO de 2023 referentes ao resultado do Regime Próprio de Previdência Social contabilizado no exercício financeiro anterior. Os números apontam um saldo negativo de – R$ 6,04 milhões (ou – 0%) do Fundo em Repartição em relação a 2022. Apesar de seguir no vermelho, o cenário apresentou melhora expressiva em relação ao ano passado, quando o Fundo em Repartição registrou saldo negativo de – R$ 555,50 milhões (ou – 3% em relação ao volume total de recursos disponíveis nesse fundo). O Fundo em Capitalização do sistema previdenciário maranhense também apresentou saldo negativo em 2023, da ordem de – R$ 150,05 milhões (ou – 1% dos recursos disponíveis nesse fundo). Outras áreas O RREO 2023 informa, ainda, gastos de R$ 1,75 bilhão (7% do bolo orçamentário) com a atividade judiciária; R$ 730 milhões (3%) com transporte; R$ 1,16 bilhão (5%) com a função administração e R$ 6,83 bilhões (28%) com as outras funções. O total de gastos orçamentários do Governo do Maranhão para executar todas as funções do Estado no exercício anterior foi de R$ 24,59 bilhões, segundo o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STJ). Confira abaixo os dados financeiros referentes aos gastos orçamentários do Maranhão e das demais unidades da federação em 2023: Saiba mais aqui.
Detran-MA passa a cobrar vistoria em veículos zero quilômetro
MARANHÃO, 02 de março de 2024 – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) recentemente alterou o processo de emplacamento de veículos zero quilômetro. Antes isento de vistoria, agora, veículos novos enfrentam a obrigação da inspeção, juntamente com o aumento de taxas. A justificativa para a mudança aponta a necessidade de monitorar veículos não emplacados dentro do prazo, visando evitar acidentes não reportados e possíveis atividades criminosas. Contudo, críticos argumentam que a origem dos veículos de concessionárias já assegura um padrão de segurança, questionando a urgência da vistoria.
Quase metade da população maranhense usa buraco como esgoto
BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – Segundo o IBGE, quase metade da população maranhense, correspondendo a 48,3%, ainda depende de fossas rudimentares ou buracos como meio de esgotamento sanitário. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que 984.598 mil domicílios, abrigando 3.264.969 pessoas, estão nessa situação. O município de Governador Luiz Rocha se destaca como o de maior prevalência desse método, atingindo cerca de 94,38%. O tecnologista do IBGE, José Reinaldo Barros, destacou a necessidade de enfrentar esse problema, propondo a substituição das fossas rudimentares por sistemas mais adequados, como fossas sépticas ou de filtro. Essa mudança é considerada essencial para avançar nas condições sanitárias e superar os desafios evidenciados pelos dados do censo.
MA apresenta uma das menores proporções de policiais no Brasil
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2024 – O levantamento “Raio-X das Forças de Segurança Pública”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça (27), destaca que o Brasil possui uma média de 2,9 policiais militares para cada mil habitantes. No entanto, o Maranhão registra uma média ainda menor, com 2,3 policiais por mil habitantes. No ranking, estados como Amapá, Distrito Federal e Acre lideram, apresentando um efetivo quase cinco vezes maior em comparação com o Maranhão. O estudo revela que, em 2023, o Brasil contava com 786.022 profissionais de segurança pública distribuídos em diversos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais.
Apenas 1% da população tem coleta de lixo em cidade do MA
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2024 – O Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a cidade de Serrano do Maranhão (MA) tem apenas 1% da população tendo acesso à coleta de lixo. Os dados até indicam um aumento na cobertura nacional da coleta de lixo nos últimos 12 anos, atingindo 90,9% da população brasileira em 2022, comparado a 85,8% em 2010. Entretanto, apesar dos avanços, 9,1% da população, cerca de 18,4 milhões de brasileiros, ainda não são atendidos pelo serviço, sendo forçados a buscar soluções alternativas para o descarte de resíduos. A análise por tamanho populacional revela que municípios com menos de 5 mil habitantes sofrem mais com a falta de coleta de lixo, com 78,9% deles tendo acesso ao serviço. Em contraste, municípios com 500 mil ou mais habitantes registram uma proporção mais alta, atingindo 98,9%.
Câncer de pênis matou mais de 100 homens no MA entre 2020-23
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024 – Um recente levantamento apontou que o câncer de pênis tirou a vida de 103 vidas entre os anos de 2020 e 2023 no Maranhão devido a essa enfermidade. Além disso, durante esse período, foram realizadas 188 amputações gerais. A incidência do câncer de pênis é mais significativa em homens com 50 anos ou mais, embora também possa afetar os mais jovens. Fatores como má higiene íntima, infecção pelo HPV e a não realização da circuncisão, procedimento que envolve a remoção do prepúcio, são associados ao desenvolvimento dessa patologia. A doença é mais prevalente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, representando 2% de todos os casos de câncer em homens. Visando combater esses índices preocupantes e alertar a população masculina sobre a importância da prevenção, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Ses), promoveu um Mutirão de Cirurgias de Postectomia. Essa iniciativa ocorreu no Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, em São Luís, durante o último sábado (24) e continuará até sábado (2), com previsão de realização de 75 operações. A postectomia é uma intervenção cirúrgica que consiste na remoção do prepúcio, sendo frequentemente indicada para casos de fimose. Além de tratar essa condição, a postectomia desempenha um papel crucial na prevenção do câncer de pênis, particularmente quando há um estreitamento do prepúcio causado pela fimose, um fator de risco conhecido. O secretário de Saúde, Tiago Fernandes, destacou a importância da campanha durante uma visita ao Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira para acompanhar o início das cirurgias. Ele explicou que a campanha não se limita à conscientização e prevenção, mas também busca fornecer assistência e promoção à saúde masculina no estado. Essa ação conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o Hospital Universitário do Maranhão (HUFMA) e os 217 municípios do estado. A relevância do mutirão está não apenas na realização das cirurgias, mas também na conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de pênis.
Dois deputados do PL-MA não assinam impeachment de Lula
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024 – Dezessete deputados do Partido Liberal (PL), legenda vinculada a Jair Bolsonaro, decidiram não assinar o pedido de impeachment apresentado por Carla Zambelli contra o presidente Lula, na última quinta (22), na Câmara dos Deputados. O pedido baseia-se na acusação de crime de responsabilidade devido à comparação feita por Lula entre a guerra de Israel na Faixa de Gaza e o Holocausto. Dois desses deputados são do Maranhão: Henrique Júnior e Paulo Marinho Jr., ambos suplentes que ocupam as vagas de Júnior Lourenço e Josimar de Maranhãozinho, respectivamente. Em contrapartida, outros dois deputados suplentes do PL, Luciano Galego e Silvio Antonio, decidiram apoiar o pedido de impeachment de Lula.
