Acordo determina criação de cargos e concurso para o Procon-MA
MARANHÃO, 23 de fevereiro de 2024 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC) confirmou um acordo que impõe ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) a criação de cargos efetivos e a realização de concurso público para preenchimento das vagas. A sentença, emitida pelo juiz Douglas de Melo Martins em 23 de fevereiro de 2024, solucionou a “Ação Popular” movida por um advogado contra o PROCON/MA e seu diretor, Duarte Júnior. O acordo determina a criação de 51 cargos efetivos (11 de conciliadores e 40 de auxiliares administrativos), a contratação de uma banca de concurso após a criação dos cargos e a nomeação de 51 servidores até 31 de dezembro de 2028. A ação teve origem na alegação do advogado de que a nomeação de 347 pessoas para cargos em comissão no PROCON/MA causou lesão ao patrimônio público, configurando uma violação à exigência constitucional do concurso público. O Ministério Público estadual, em sua análise, ressaltou que o número de servidores comissionados era excessivo em comparação aos efetivos, extrapolando limites razoáveis. Apesar de duas tentativas de acordo judicial sem sucesso, as partes envolvidas alcançaram um consenso em ambiente privado. “Todavia, é importante mencionar que a homologação do referido acordo não impede eventual ajuizamento de ação pelo Ministério Público objetivando a realização de concurso público para o provimento de mais cargos efetivos na estrutura do PROCON/MA”, afirmou o juiz na sentença de homologação do acordo.
Maranhão tem o pior índice de coleta de lixo no Brasil
MARANHÃO, 23 de fevereiro de 2024 – 90% das residências no Brasil possui coleta direta ou indireta de lixo, segundo o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados indicam um aumento de 5,1% em relação ao Censo de 2010. OBS: O IBGE considera como coleta direta aquela que é feita no próprio domicílio. Já a indireta é quando o lixo é depositado pelo morador em uma caçamba de serviço de limpeza. A coleta no país chegou aos 90,9% em 2022, ante 85,8% em 2010. O ranking é liderado por São Paulo, estado em que a coleta passou de 98,2% para 99% no mesmo período. O Maranhão foi o estado que mais ampliou a coleta de lixo na última década, passando de 53,5% para 69,8%. Apesar do avanço, o estado ainda tem a pior proporção nacional de cobertura na coleta de resíduos sólidos. Continue lendo…
Natural de Barra do Corda lidera rankings da Champions League
PORTUGAL, 22 de fevereiro de 2024 – O jogador com mais participações em gols na atual Champions League é brasileiro, mas não trata-se de um dos nomes badalados como Vini Jr, Rodrygo ou Gabriel Jesus. Wenderson Galeno, de 26 anos, garantiu vitória por 1 a 0 do Porto sobre o Arsenal nas oitavas de final e se colocou entre os artilheiros da competição. Galeno chegou a cinco gols marcados – mesmo número de Haaland, Hojlund, Griezmann e Morata – e ainda tem quatro assistências na atual edição da Champions. Com nove participações, ele ainda está à frente de Haaland e Mbappé no ranking de performance da Uefa (veja abaixo). Participações em gols na Champions League 2023/24: As nove participações na competição continental correspondem a 50% dos gols e assistências totais de Galeno na temporada. O bom desempenho do camisa 13, destro que atua pelo lado esquerdo o campo, fez com que ganhasse apelido dos companheiros do Porto. “Eu trabalho para todas as competições, mas essa acaba por ser um pouco especial. A equipe toda brinca com isso de “senhor Champions”. Agora é comemorar essa vitória, está todo mundo de parabéns”, declarou em entrevista à TNT Sports. Galeno é maranhense de Barra da Corda e atuou muito pouco como profissional antes de deixar o Brasil. Fez base no Trindade e ainda vestiu a camisa do Grêmio Anápolis, ambos de Goiás, antes de ser contratado para o Porto B. Já em Portugal, foi emprestado para Portimonense e Rio Ave antes de transferir-se para o Braga. O bom desempenho entre 2019 e 2021 fez com que o Porto acertasse seu retorno, com contrato atual firmado até 2028. Segundo dados do Transfermarkt, Galeno foi vendido pelo Porto ao Braga por 3,5 milhões de euros. Em 2022, foi recontratado por 9,9 milhões (R$ 59,4 milhões na cotação da época). Durante a passagem pelo Braga, obteve cidadania portuguesa, o que ainda permite que defende a seleção do país. Galeno pelo Porto: Terceiro colocado no Campeonato Português, o Porto volta a campo pela Champions no dia 12 de março. Em Londres, qualquer empate contra o Arsenal garante vaga nas quartas de final.
Flávio Dino se despede oficialmente da política partidária
BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2024 – O ex-governador do Maranhão Flávio Dino se despediu oficialmente da política nesta quarta (21). Após seu último pronunciamento, Dino renunciou ao mandato e se desfiliou do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nesta quinta (21), cuja solenidade está marcada para às 16h, ele será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber em setembro.
Detran adia reajuste na taxa de licenciamento para março
MARANHÃO, 22 de fevereiro de 2024 – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) anunciou a prorrogação do reajuste na taxa de licenciamento, em resposta às reclamações de instabilidade em seu site. Com isso, o valor antigo da taxa será mantido até o final de fevereiro. Até o dia 29 de fevereiro, os contribuintes que optarem por efetuar o pagamento da taxa de licenciamento serão beneficiados com a manutenção do valor em R$ 85, sem o reajuste de 85%. A partir de março, o novo valor será de R$ 157,33.
Dificuldades no acesso ao Disque Saúde preocupam maranhenses
MARANHÃO, 21 de fevereiro de 2024 – A população maranhense tem denunciado dificuldades ao tentar acessar serviços de saúde através do Disque Saúde, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Este serviço, essencial para a organização de consultas e exames, tem sido alvo de críticas por supostas falhas operacionais desde janeiro deste ano. Usuários frustrados compartilharam experiências negativas, incluindo longos períodos de espera ao telefone e interrupções nas chamadas sem retorno posterior. “Quando a gente precisa, parece que o serviço não está lá para nos ajudar. Isso é muito frustrante”, relata um dos usuários afetados.
Lula privilegia governos do PT, MA e aliados com verbas da Saúde
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2024 – O governo Lula, por meio do Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia Trindade, teria beneficiado Estados e municípios ligados ao PT e seus aliados com verbas adicionais destinadas a ações em hospitais e ambulatórios em 2023. Um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo revelou que os recursos, direcionados para atividades de média e alta complexidade (MAC), geraram questionamentos sobre critérios de distribuição. O Ministério da Saúde, responsável pelos repasses, destinou mais de R$ 70 bilhões a Estados e municípios, somando emendas parlamentares, recursos para o Samu e outras verbas negociadas com o Congresso. O chamado “teto MAC” considera exames, cirurgias e atendimentos realizados em cada local. No entanto, governos locais argumentam que o repasse poderia ser maior e pressionam por aumento. O município do Rio de Janeiro foi um dos principais beneficiários, recebendo R$ 360 milhões, juntamente com os Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Pará, que lideraram os repasses em parcela única, totalizando R$ 1,37 bilhão distribuído a mais de 60 secretarias. Os critérios para distribuição da cifra adicional de MAC se tornaram alvo de questionamentos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes do centrão. O Ministério da Saúde, em nota à Folha, alegou que os cerca de R$ 8 bilhões incorporados aos repasses de MAC contemplaram mais de 2,9 mil municípios e 4,4 mil estabelecimentos de saúde em todo o Brasil. A pasta afirmou que critérios técnicos foram considerados, liberando os recursos extras mediante pedidos aprovados pela comissão que reúne secretários municipais e estaduais. Além disso, fatores como procedimentos realizados no local, capacidade instalada da rede de serviços, leitos disponíveis e ações sem financiamento federal também são avaliados.
Senado aprova PL do fim da saída temporária de presos
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2024 – O Senado Federal aprovou nesta terça (20) o Projeto de Lei (PL) que prevê o fim da saidinha de presos em datas comemorativas. Com 62 votos a favor e 2 contra, a votação representa uma derrota para o governo Lula. O PL retorna à Câmara dos Deputados após receber apoio de senadores da base aliada e até mesmo do PT. Dos três senadores maranhenses, Eliziane Gama (PSD) votou a favor do fim das saídas temporárias, enquanto Weverton Rocha (PDT), que presidia a sessão, e Flávio Dino (PSB), que se despediu do Senado, não participaram da votação. Atualmente, a lei permite que presos do regime semiaberto tenham saídas temporárias em datas especiais. O projeto, relatado por Flávio Bolsonaro, exclui algumas hipóteses, como visitas familiares e atividades sociais.
