MPF faz pente-fino em emendas Pix de 6 cidades do Maranhão
MARANHÃO, 13 de setembro de 2024 – Às vésperas das eleições municipais, o MPF (Ministério Público Federal) em diversos estados iniciou um pente-fino nas chamadas “emendas Pix” destinadas por parlamentares aos municípios, a partir de uma orientação expedida pela cúpula do órgão em Brasília. Esse tipo de emenda ficou conhecida pela baixa transparência, já que não era necessário apontar a área em que a verba será aplicada. Para 2024, estava disponíveis R$ 8 bilhões do orçamento para essa modalidade, e já foram efetivamente pagos cerca de R$ 4,5 bi. No início de agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu que essas emendas tinham que ter transparência e rastreabilidade e autorizou a continuidade da execução delas em obras em andamento ou de calamidade pública. Depois dessa decisão, um acordo entre os três Poderes definiu que, no caso das emendas Pix, os parlamentares terão que apontar a finalidade do recurso, priorizar o envio da verba para obras inacabadas e prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da União). Foi a partir dessas decisões de Dino que a 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, expediu um ofício circular com a recomendação de que as Procuradorias da República pelo país abram procedimentos para acompanhar o uso dessas emendas. As câmaras do MPF funcionam vinculadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. A íntegra do documento não foi tornada pública, mas, segundo integrantes do MPF informaram à Folha, o objetivo é cobrar dos estados e municípios informações sobre a utilização dos recursos. Além disso, deve-se apontar que os gestores têm obrigação de prestar contas do uso desses valores até o fim do ano, com transparência sobre os gastos. Caso isso não aconteça, a Procuradoria tomaria outras providências.
MA registra mais de mil denúncias de propaganda em um mês
MARANHÃO, 12 de setembro de 2024 – Nos primeiros 28 dias de operação, o aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registrou 1.030 denúncias sobre propaganda eleitoral irregular no Maranhão. A ferramenta, utilizada durante a campanha das Eleições Municipais de 2024, foi lançada para captar queixas relacionadas ao período de propaganda, iniciado em 16 de agosto. O estado mantém uma média de 36 denúncias por dia. De acordo com os dados do Pardal Web, a maior parte das denúncias envolve candidatos a vereador, seguidos por candidatos a prefeito, coligações e candidatos a vice-prefeito. Apenas 5% das queixas no Maranhão referem-se a propaganda eleitoral irregular na internet. O restante das infrações envolve práticas irregulares de propaganda de rua.
Bancários mantêm greve por tempo indeterminado no Maranhão
MARANHÃO, 12 de setembro de 2024 – Os bancários do Banco do Brasil no Maranhão decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quarta (11), continuar a greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante reunião na sede do SEEB-MA, em São Luís, e por meio de videoconferência, contando com a participação de mais de 330 funcionários e 92 observadores de sindicatos de todo o país. A paralisação no estado já abrange o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Durante a AGE, os trabalhadores reforçaram o pedido para que sindicatos de todo o Brasil, que rejeitaram a proposta salarial apresentada pelo Banco do Brasil, se unam para formar um comando negocial conjunto.
Quase 10 cidades do Maranhão podem perder recursos do FUNDEB
MARANHÃO, 11 de agosto de 2024 – Os municípios maranhenses que ainda não formalizaram sua adesão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) têm até o dia 15 de setembro para concluir o processo. O prazo, originalmente fixado para 31 de agosto, foi prorrogado pelo Ministério da Educação através da Resolução nº 7/2024. A complementação do Fundeb, denominada Vaar (Valor Aluno Ano Resultado), reconhece as redes municipais e estaduais que cumprem condições de melhoria da gestão educacional, avançam em indicadores de atendimento e aprendizagem, e reduzem desigualdades. Os recursos são administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo análise das informações relativas ao Maranhão, os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão ainda não realizaram a adesão.
Coligações entre PT e PL marcam eleições no Maranhão
MINAS GERAIS, 10 de agosto de 2024 – O Maranhão destaca-se como o estado com mais coligações entre PT, Lula, e PL, de Jair Bolsonaro, mesmo com orientações contrárias de seus líderes nacionais. Um levantamento da Folha de São Paulo mostrou que a aliança entre os partidos está presente em 79 cidades de 16 estados. Além da capital São Luís, onde PT e PL apoiam Duarte Júnior (PSB) para prefeito, os municípios mais populosos que também contam com essa aliança incluem São José de Ribamar, Bacabal, Santa Luzia, Coroatá e Viana.
Maranhão lidera assassinatos de quilombolas no Brasil
MARANHÃO, 09 de setembro de 2024 – O Maranhão é o estado com o maior número de assassinatos de quilombolas no Brasil, de acordo com um relatório da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Entre 2019 e 2024, foram registradas 14 mortes no estado, representando mais de 30% dos 46 assassinatos contabilizados em todo o país no mesmo período. A disputa por terras foi apontada como a principal causa dos crimes. Os assassinatos ocorreram em 10 municípios maranhenses, com três cidades concentrando metade das mortes: Arari (2), Santa Rita (3) e São Vicente Ferrer (2). Em Santa Rita e São Vicente Ferrer, as mortes ocorreram em quilombos específicos, enquanto em Arari os casos foram registrados em quilombos diferentes.
Maranhão é a UF que mais demora fazer transplante de córnea
MARANHÃO, 06 de setembro de 2024 – O Maranhão lidera o ranking nacional em tempo de espera para transplantes de córnea, conforme dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) analisados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). Enquanto a média nacional para o procedimento é de 194 dias, ou pouco mais de 6 meses, no estado a espera supera consideravelmente esse período. Há casos em que pacientes maranhenses esperaram até 81 meses, ou mais de 6 anos, para a cirurgia. Em 2023, o Maranhão registrou 255 transplantes de córnea, um aumento significativo em relação aos anos anteriores. Até junho de 2024, foram realizados 192 procedimentos no estado.
Dívida do Maranhão com a União é suspensa pelo STF
BRASÍLIA, 06 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu provisoriamente, na quinta (5), a execução de um processo que condenava o Maranhão a pagar R$ 18,7 milhões em honorários advocatícios. O caso envolve a disputa judicial sobre os valores das parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em ação movida contra a União. O processo foi ajuizado pelo Maranhão em 1999 para recalcular parcelas do FPE, com acréscimos de receitas do CSSL e COFINS. A ação foi julgada improcedente, resultando na condenação ao pagamento de 1% do valor da causa em honorários. A União, então, solicitou o cumprimento da sentença, que resultou no montante de R$ 18,7 milhões. O estado do Maranhão contestou, alegando desproporção nos honorários. Pediu a aplicação de critérios de equidade, conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 1973.
