Fux vota contra queixa-crime de Weverton contra Kim no STF
BRASÍLIA, 31 de março de 2026 – O ministro Luiz Fux votou contra a queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha contra o deputado Kim Kataguiri, no Supremo Tribunal Federal. O julgamento ocorreu na 2ª Turma e foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para análise do caso. Antes da interrupção, Fux votou pela improcedência da ação privada. O relator afirmou que a manifestação do deputado integra o debate público sobre supostas fraudes no INSS, tema da CPMI. Segundo o ministro, há conexão entre a fala do parlamentar e o exercício de sua função. Fux destacou que a manifestação de Kim Kataguiri reproduz conteúdos já divulgados por veículos de imprensa de grande circulação, o que reforça a proteção constitucional da inviolabilidade parlamentar. Além disso, o relator afirmou que considerar a fala ilícita implicaria classificar como ilegais as reportagens jornalísticas sobre o tema. Ele ressaltou que esse ponto não foi abordado na queixa inicial, apesar do princípio da indivisibilidade que rege ações penais privadas.
Fux amplia placar no STF e confirma reeleição de Iracema
BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025 – O ministro Luiz Fux votou na terça (18), pela validade da reeleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante análise virtual da ADI apresentada pelo Solidariedade, que questiona o resultado da eleição interna de novembro de 2023. O voto acompanhou o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, que já havia reconhecido a constitucionalidade do processo. A manifestação reforçou o placar formado no Supremo Tribunal Federal em torno da reeleição. Fux retomou o julgamento após retirar o destaque solicitado em junho, que levaria o caso ao plenário físico, permitindo a continuidade da análise no ambiente virtual a partir de 30 de outubro. Além disso, o processo avançou após Cármen Lúcia rejeitar, em 14 de novembro, pedido formulado pelo PCdoB na condição de amicus curiae, que buscava adiar o julgamento mencionando conflito recente entre dois parlamentares envolvidos na disputa.
Fux retoma julgamento sobre eleição da Assembleia do Maranhão
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cancelou nesta quinta (30) o pedido de destaque feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que discute a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O caso envolve o critério de idade usado para desempatar a disputa pela presidência entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade). Com a decisão, o julgamento retornará ao plenário virtual no dia 14 de novembro. Em junho, Fux havia retirado o processo do ambiente virtual, interrompendo o julgamento que já contava com oito votos favoráveis à validade da regra interna da Casa. O pedido de destaque suspendeu a análise até que fosse pautada em sessão presencial. No entanto, com o cancelamento, o julgamento volta a tramitar virtualmente e os votos antes desconsiderados passam a valer novamente. Além disso, o retorno do julgamento permitirá a conclusão do caso que ficou paralisado desde o primeiro semestre. A votação eletrônica deve ocorrer entre os dias 14 e 25 de novembro, conforme o calendário do Supremo.
Fux mantém número atual de deputados nas eleições de 2026
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda (29) pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o número de deputados federais nas eleições de 2026 permaneça igual ao de 2022. A decisão cautelar de Fux suspende a redistribuição de cadeiras prevista após o censo demográfico e adia a mudança para o pleito de 2030. Alcolumbre havia encaminhado ao STF uma solicitação para que a Corte garantisse a manutenção da atual proporcionalidade entre os estados até 2026.
Ministro Luiz Fux alega incompetência da 1ª Turma do STF
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da Primeira Turma da corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. O magistrado votou pela nulidade do processo nesta quarta (10), em Brasília, argumentando que a maioria dos acusados não detém foro por prerrogativa de função. Consequentemente, Fux defendeu o envio do caso para a primeira instância da Justiça Federal. Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação do grupo. Ele citou precedentes do próprio STF que reconhecem a incompetência para processar ex-autoridades ou pessoas sem foro especial.
Fux leva ação da eleição da Alema a plenário e zera placar
BRASÍLIA, 03 de junho de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda (2), do plenário virtual a ação movida pelo partido Solidariedade contra a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O pedido de destaque de Fux anula os oito votos favoráveis a Iracema já registrados, levando a discussão para o plenário presencial. A medida determina que todos os ministros votem novamente, mesmo os que já haviam se manifestado no ambiente virtual. A ação discute a legalidade da reeleição de Iracema, que foi reconduzida ao cargo após empatar em votos com o deputado Othelino Neto (PCdoB), em eleição realizada em novembro de 2023.
Fux quer revisa pena de mulher condenada por pichar estátua
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta (26) que pretende revisar a pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A revisão ocorre em meio a críticas de que as sentenças relacionadas ao caso têm sido excessivamente rigorosas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, além de multa de aproximadamente R$ 50 mil. Moraes também sugeriu uma segunda multa de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os demais condenados pelos danos causados aos Três Poderes. No entanto, Fux afirmou que deseja reavaliar a dosimetria da pena por considerá-la exacerbada. Durante sessão da Primeira Turma do STF, Fux destacou o papel do magistrado na fixação da pena, ressaltando a importância de analisar o contexto de cada caso. “Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, afirmou. A condenação de Débora tem sido alvo de críticas de membros da oposição e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que consideram a punição desproporcional. Durante a sessão, Fux admitiu que considera a pena excessiva e pediu vista do caso para analisar o contexto em que Débora se encontrava. “Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que pedi vista desse caso”, declarou.
Fux adia julgamento da mulher que pichou estátua com batom
BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – Depois de os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votarem pela condenação de 14 anos de prisão à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, Mané” na estátua da justiça, o ministro Luiz Fux pediu “vista” e suspendeu o julgamento. A solicitação de Fux foi lançada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta segunda (24). No STF, um pedido de vista pode ser feito por qualquer ministro que precise de mais tempo para analisar o caso antes de dar seu voto. Com isso, o julgamento, que deveria ser encerrado na próxima sexta (28), pode ser adiado em até 90 dias, segundo o regimento interno da Corte. Para a defesa, embora o pedido seja direito regimental do ministro, a decisão “agrava ainda mais as tensões do caso e adia indefinidamente um desfecho para Débora, que permanece privada de sua liberdade há mais de dois anos”, afirmam os advogados Hélio Junior e Taniéli Telles, ressaltando que a cabeleireira está presa preventivamente desde 17 de março de 2023. “O prolongamento desse quadro é inaceitável. Afinal, será que em mais de dois anos de tramitação processual não houve tempo suficiente para que os autos fossem analisados?”, questiona a defesa, que ingressará imediatamente com pedido de liberdade para que Débora seja solta com a máxima urgência, enquanto o processo segue seu curso regular. “Manter Débora presa sem uma decisão definitiva, quando não há sequer previsão de retomada do julgamento, afronta os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da presunção de inocência”, apontam os advogados. Continue lendo
