STF revoga penas da Lava Jato e trava combate à corrupção
BRASIL, 21 de fevereiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem anulado sucessivamente processos e condenações oriundas da Operação Lava Jato. A justificativa apresentada pelos ministros baseia-se na suposta falta de imparcialidade do Ministério Público Federal (MPF) e do ex-juiz Sergio Moro. As decisões, contudo, levantam preocupações sobre o impacto no combate à corrupção no Brasil. A Lava Jato, iniciada em 2014, é considerada a maior investigação de corrupção já realizada no país. Dados oficiais indicam que a força-tarefa executou mais de mil mandados judiciais e revelou um amplo esquema de desvio de recursos da Petrobras, envolvendo políticos e empresas. Apesar dos avanços na responsabilização criminal, diversas condenações têm sido revistas pelo STF. Em 2021, a Corte anulou os processos contra Lula, abrindo precedente para outros condenados requererem revisão judicial. A decisão mais recente favoreceu o ex-ministro Antonio Palocci, cuja condenação foi declarada nula pelo ministro Dias Toffoli.
Toffoli anula atos da Lava Jato contra Antonio Palocci
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci. A decisão atinge tanto as ações do Ministério Público Federal quanto as medidas tomadas pelo então juiz Sergio Moro. No entanto, o acordo de delação premiada do ex-ministro foi mantido. A defesa de Palocci argumentou que ele foi alvo de uma “conspiração” para atingir o PT e o ex-presidente Lula. Os advogados pediram que Palocci recebesse os mesmos benefícios concedidos ao empresário Marcelo Odebrecht, citando mensagens da Operação Spoofing. Essas mensagens indicariam parcialidade de Moro e suposto conluio entre acusação e defesa. Toffoli destacou que os diálogos entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol evidenciam direcionamento no caso. “O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la”, afirmou o ministro.
STF anula processos de mais um acusado na Lava Jato
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na sexta (20) todos os processos e provas contra Raul Schmidt Felippe Júnior, empresário acusado de envolvimento na Lava Jato. Ele foi apontado pela força-tarefa como operador de propinas para servidores da Petrobras. A defesa de Schmidt solicitou a extensão de decisões que já haviam beneficiado figuras como o presidente Lula, Marcelo Odebrecht e Beto Richa. Toffoli afirmou que houve “conluio” entre os magistrados Sergio Moro, Gabriela Hardt e os procuradores da Lava Jato, resultando na violação dos direitos do empresário durante o processo. Segundo o ministro, o conluio impediu Schmidt de exercer seu direito à defesa plena e ao contraditório. Toffoli apontou ainda manipulação no ritmo dos processos para facilitar a extradição e prisão do empresário, que também tem cidadania portuguesa. A decisão decretou a nulidade de todos os atos contra ele no âmbito da operação. Além das acusações de operar propinas, Schmidt foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling para o fretamento de um navio-sonda em 2009. Os pagamentos teriam beneficiado Jorge Zelada e Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-diretores da Petrobras.
Ex-gestor da Odebrecht pede que Toffoli anule ações da Lava Jato
BRASÍLIA, 31 de julho de 2024 – Olívio Rodrigues Júnior, ex-integrante do setor de operações estruturadas da Odebrecht, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação dos atos pelos quais seria responsabilizado na Operação Lava Jato. Rodrigues Júnior, envolvido na compra de offshores e pagamentos ilícitos no exterior, recorreu à decisão de Toffoli que beneficiou Marcelo Odebrecht, um dos empreiteiros impactados por decisões da Lava Jato. A defesa de Rodrigues Júnior busca o arquivamento de oito processos que tramitam em Brasília, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Ex-diretor da Petrobras condenado na Lava Jato é preso
PARANÁ, 19 de julho de 2024 – A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Duque havia sido preso em 2015 como um dos primeiros alvos da Operação Lava Jato. Em 2020, ele foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apesar de sua condenação ultrapassar 130 anos de prisão. Como outros condenados na Lava Jato, Duque pediu liberdade após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar, em 2019, o entendimento sobre a execução de penas após condenações em segunda instância.
TRF-1 extingue ação da Lava Jato contra Edison Lobão
BRASÍLIA, 15 de junho de 2024 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, extinguir uma ação penal da Lava Jato contra o ex-senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão, reconhecendo a falta de justa causa para a continuidade do processo. A decisão, publicada na última sexta (7), destacou a inconsistência das delações premiadas que, segundo o tribunal, estavam isoladas nos autos e não foram corroboradas por outras provas. O Ministério Público havia investigado o suposto recebimento de valores pelo PMDB (atual MDB), intermediados por empresários e executivos da Odebrecht, provenientes do Consórcio Construtor de Belo Monte.
Barroso vota pela não abertura de processo contra magistrados
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta (29), contra a abertura de processos administrativos disciplinares para investigar a conduta de quatro magistrados que atuaram em casos da Lava Jato. A sessão do CNJ continuará até o dia 7 de junho, permitindo que os conselheiros registrem seus votos na plataforma do sistema. Barroso argumentou que o afastamento de magistrados deve ser uma medida excepcional, e, neste caso, não vê necessidade para tal ação.
STF anula todas as decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça (21), todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Essa decisão implica no trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra Odebrecht, mas não afeta o acordo de delação premiada firmado por ele, que permanece em vigor. Toffoli fundamentou sua decisão alegando que houve conluio entre magistrados e procuradores da república envolvidos na operação. Ele apontou que essas autoridades adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos, desrespeitando o devido processo legal e atuando com parcialidade.
