Denúncia expõe suposta manipulação judicial em Bom Lugar (MA)
BOM LUGAR, 17 de fevereiro de 2025 – Uma denúncia revela alegações de abuso judicial no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), onde a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza teria alterado seu entendimento sobre um processo que envolve a família Reis, de Bom Lugar (MA). O caso gira em torno da venda sem pagamento de um imóvel pertencente a uma idosa com Alzheimer, supostamente enganada por Manoel Serafim de Sousa. Filha da vítima, a advogada Ana Luzia Pinto e Reis moveu ação para anular o contrato considerado fraudulento. Segundo a denúncia, a magistrada primeiro determinou o retorno dos autos à comarca de Bacabal, pois o juiz local declarou dúvidas quanto à propriedade. Posteriormente, ela teria modificado sua posição, favorecendo o réu e atrasando por um ano o julgamento dos embargos. A família afirma que o vice-prefeito de Bom Lugar, Antônio Sérgio Miranda de Melo, estaria utilizando o Judiciário e a Polícia Militar para garantir a posse forjada. A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça já receberam relatos sobre o assunto.
Brasil tem o segundo Legislativo mais corrupto do mundo
BRASIL, 15 de janeiro de 2025 – O Brasil é considerado o 2º Legislativo mais corrupto, de acordo com o Rule of Law Index (Índice de Estado de Direito), publicado pelo WJP (World Justice Project), uma organização independente. O país perde só para o Haiti, que teve uma pontuação de 0,053, contra 0,081 dos congressistas brasileiros. Em 2024, sob a gestão do presidente Lula (PT), o país ocupou a 77ª posição, com uma pontuação de 0,45 no critério de Ausência de Corrupção. PARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO O Brasil teve seu pior desempenho na categoria Justiça Criminal, onde ocupa a 113ª posição entre os 142 países avaliados. Nesta área, o país registrou uma pontuação de 0,33 em uma escala de 0 a 1, abaixo da média global de 0,47. Entre os 7 indicadores analisados pelo World Justice Project nessa categoria, o Brasil teve o pior resultado na imparcialidade do Judiciário, alcançando só 0,10 ponto. O país ficou empatado com a Venezuela, liderada por Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido de Venezuela, esquerda).
TJ do Mato Grosso concede “vale-peru” de R$ 10 mil
MATO GROSSO, 29 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) concedeu um auxílio-alimentação de R$ 10.055 a servidores, magistrados e desembargadores em dezembro de 2024. Portanto, o benefício, chamado de “vale-peru“, foi definido pelo Conselho da Magistratura e assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Devido à repercussão negativa e à ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMT solicitou a devolução do valor. Assim, a desembargadora Clarice Claudino da Silva alegou que não foi possível suspender o pagamento, pois o dinheiro já estava no banco.
As provas nos provaram que as provas não provam nada
Vivemos hoje numa situação totalmente atípica. Não há mais a justiça, nosso JUDICIÁRIO faliu por completo. Cidadão da rajada de metralhadora em turistas argentinos e o juiz de plantão entende que ele não deve ser preso porque não é tão importante assim…. Toneladas de drogas são apreendidas, mas não servem como prova para incriminar traficantes pois as provas foram conseguidas de forma irregular.
Judiciário encontra aumento abusivo em IPTU de Imperatriz
IMPERATRIZ, 26 de agosto de 2024 – O Poder Judiciário de Imperatriz concedeu um Mandado de Segurança, declarando ilegal o aumento da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A decisão também declarou o lançamento tributário referente ao exercício financeiro de 2024 no município, além de suspender a cobrança. Diante de diversas queixas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou um Mandado de Segurança Coletivo, no qual constam denúncias de aumento do IPTU em percentuais acima do índice oficial de correção monetária, chegando, em alguns casos, a uma variação superior a 1000% em relação ao valor pago em 2023. De acordo com o órgão encarregado, essa decisão ocorreu devido à falta de definição do Valor Básico Unitário (VBU) e de Zonas Homogêneas para cada região do município. A autoridade, portanto, adotou um procedimento arbitrário de avaliação individualizada dos imóveis, elaborado pela equipe do setor de cadastro imobiliário, o que resultou no aumento do valor venal das propriedades. O valor venal é uma estimativa de preço para cada propriedade, sendo que cada prefeitura possui uma base de cálculo própria, considerando as particularidades de cada imóvel. De acordo com o Código Tributário de Imperatriz (LC nº 005/2022), em seu art. 9º, as alterações necessárias sobre esse valor devem ser feitas por meio da Planta de Valores Genéricos (PVG), com base no cálculo definido neste código e conforme regulamento, com um prazo máximo de quatro anos.
PF investiga judiciário de Tocantins após operação no Maranhão
TOCANTINS, 23 de agosto de 2024 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta (23) a Operação Máximus para investigar crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Estado do Tocantins. A operação mobilizou policiais federais em cinco estados: Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal, com o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento de cargos públicos e o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. As investigações visam apurar a suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como atividades que buscavam lavar o dinheiro obtido das práticas criminosas investigadas. A operação foi batizada de Máximus em referência ao personagem do filme “Gladiador”, conhecido por sua luta contra a corrupção na cúpula do poder do Império Romano.
Comissão rejeita MP de R$ 1,3 bilhão destinada ao Judiciário
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou na noite desta quarta (14) a Medida Provisória (MP) 1238/24, que previa um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para recompor o orçamento de órgãos do Poder Judiciário. A decisão veio pouco depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de emendas parlamentares sem transparência, incluindo emendas de bancada e individuais, como as “emendas Pix”. A MP foi proposta em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o relator da medida, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), justificou a rejeição alegando que o texto não cumpria os preceitos legais. Agora, o relatório será submetido à votação no plenário, prevista para a manhã de quinta (15). Caso aprovada, a MP passará a ter validade imediata, sem necessidade de análise pelo Senado.
Lula libera R$ 1,3 bi ao Judiciário fora do arcabouço fiscal
BRASÍLIA, 13 de agosto de 2024 – O governo do presidente Lula (PT) precisou liberar R$ 1,3 bilhão ao Poder Judiciário em julho para cumprir uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para a recomposição orçamentária dos órgãos referentes ao pagamento de auxílio-moradia que não teria sido computado pela regra do “Teto de Gastos”. O dinheiro foi liberado através de um crédito extraordinário e fora dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário fixada para este ano, segundo apurou a Folha de São Paulo em uma reportagem publicada nesta terça (13). O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) confirmou à Gazeta do Povo a liberação dos recursos. Segundo o conteúdo de uma medida provisória editada no dia 2 de julho para cumprir a decisão, o governo liberou os recursos para recompor o orçamento de órgãos do Judiciário refetentes aos anos de 2017 a 2022. “Foi desconsiderado o auxílio-moradia que havia sido concedido por crédito extraordinário, não sendo computado na base de cálculo do “Teto de Gastos”, justifica o texto (veja na íntegra). A tabela de recomposição apresentada na medida provisória aponta que órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça Federal de 1º Grau, a Justiça Militar da União, a Justiça do Trabalho (incluindo o Tribunal Superior do Trabalho e tribunais regionais), a Justiça do DF e Territórios e os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público receberão os recursos. Entre os R$ 1,3 bilhão, a Justiça do Trabalho é a que terá a maior fatia da recomposição, com pouco mais de R$ 806 milhões. A Justiça Federal de 1º Grau vem logo depois, com R$ 435,3 milhões; e a Justiça Federal do DF e Territórios com R$ 86,3 milhões. O MPO informou, na medida provisória, que a liberação dos recursos deveria ser feita com “urgência e relevância” para “restituir os limites de gastos pretéritos definidos para o Poder Judiciário”.
