TRE-MA quer gastar R$ 300 mil com café gourmet
SÃO LUÍS, 15 de abril de 2025 – Está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) u processo de licitação que deve custar cerca de R$ 300 mil para a aquisição de café torrado e moído, tipo gourmet, destinado a atender às demandas tanto da Secretaria do Tribunal quanto das Zonas Eleitorais. A compra está em andamento sob o registro de Pregão Eletrônico nº 90005/2025 – SRP e pode ser acompanhada no site do próprio TRE-MA. O valor total máximo estimado para esta licitação é de R$ 295.701,40, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I do Edital). A licitação está sendo realizada em item único, referente ao café em pó, torrado e moído, embalado a vácuo, 100% puro, da espécie arábica, com categoria de qualidade tipo GOURMET.
Gastos salariais do Judiciário estadual dobram a inflação
BRASIL, 31 de março de 2025 – Em 2024, o Poder Judiciário, por meio dos tribunais estaduais, destinaram R$ 73,38 bilhões ao pagamento de salários, representando um crescimento de 10,21% em relação a 2023. No mesmo período, a inflação foi de 4,83%. A única exceção na tendência de crescimento ocorreu em 2020, devido à pandemia. O Paraná liderou os aumentos salariais anuais, com 29,2%, seguido por Rondônia (26,77%) e Acre (21,5%). Apenas Bahia e Mato Grosso tiveram reajustes abaixo da inflação. Em 2022, o aumento percentual chegou a 16,636%, o mais alto do período analisado. Os custos com inativos representaram 26,6% das despesas totais com pessoal. O Rio de Janeiro registrou o maior percentual, com 35,4%, enquanto Maranhão, Amapá e Roraima apresentaram proporções inferiores a 10%. IMPACTO NO ORÇAMENTO PÚBLICO Os dados foram coletados pelo Poder360 por meio do Siconfi, plataforma do Tesouro Nacional. O levantamento não incluiu Brasília devido à diferente estrutura de despesas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Em entrevista ao Poder360, Juliana Sakai, da Transparência Brasil, destacou que a diferença salarial entre os poderes amplia a desigualdade. Ela também defendeu maior detalhamento dos contracheques divulgados pelo CNJ para aumentar a transparência nos gastos.
TJMA vai gastar meio milhão em iPhones para desembargadores
SÃO LUÍS, 6 de março de 2025 – No estado mais pobre do país, em que grande parte da população não tem acesso à internet e a maioria da população faz malabarismo para economizar pacotes de dados, todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão irão ostentar iPhone 16 Pro Max pagos com recursos públicos. O programa, que deveria ser chamado de “Meu iPhone, Minha Vida”, é justificado pela necessidade de “modernizar a comunicação”. O disparate foi publicado oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em edital para adquirir 50 unidades que devem servir para presentear os desembargadores maranhenses. Um Termo de Referência do Tribunal de Justiça do Maranhão estabelece disponibilizado no site do Tribunal de Justiça direciona a aquisição direcionada de 50 smartphones. Apenas o modelo iPhone 16 Pro Max ou superior, podem contemplar as exigências do termo. Ao todo, os aparelhos devem custar R$ 573.399,50.
Denúncia expõe suposta manipulação judicial em Bom Lugar (MA)
BOM LUGAR, 17 de fevereiro de 2025 – Uma denúncia revela alegações de abuso judicial no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), onde a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza teria alterado seu entendimento sobre um processo que envolve a família Reis, de Bom Lugar (MA). O caso gira em torno da venda sem pagamento de um imóvel pertencente a uma idosa com Alzheimer, supostamente enganada por Manoel Serafim de Sousa. Filha da vítima, a advogada Ana Luzia Pinto e Reis moveu ação para anular o contrato considerado fraudulento. Segundo a denúncia, a magistrada primeiro determinou o retorno dos autos à comarca de Bacabal, pois o juiz local declarou dúvidas quanto à propriedade. Posteriormente, ela teria modificado sua posição, favorecendo o réu e atrasando por um ano o julgamento dos embargos. A família afirma que o vice-prefeito de Bom Lugar, Antônio Sérgio Miranda de Melo, estaria utilizando o Judiciário e a Polícia Militar para garantir a posse forjada. A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça já receberam relatos sobre o assunto.
Brasil tem o segundo Legislativo mais corrupto do mundo
BRASIL, 15 de janeiro de 2025 – O Brasil é considerado o 2º Legislativo mais corrupto, de acordo com o Rule of Law Index (Índice de Estado de Direito), publicado pelo WJP (World Justice Project), uma organização independente. O país perde só para o Haiti, que teve uma pontuação de 0,053, contra 0,081 dos congressistas brasileiros. Em 2024, sob a gestão do presidente Lula (PT), o país ocupou a 77ª posição, com uma pontuação de 0,45 no critério de Ausência de Corrupção. PARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO O Brasil teve seu pior desempenho na categoria Justiça Criminal, onde ocupa a 113ª posição entre os 142 países avaliados. Nesta área, o país registrou uma pontuação de 0,33 em uma escala de 0 a 1, abaixo da média global de 0,47. Entre os 7 indicadores analisados pelo World Justice Project nessa categoria, o Brasil teve o pior resultado na imparcialidade do Judiciário, alcançando só 0,10 ponto. O país ficou empatado com a Venezuela, liderada por Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido de Venezuela, esquerda).
TJ do Mato Grosso concede “vale-peru” de R$ 10 mil
MATO GROSSO, 29 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) concedeu um auxílio-alimentação de R$ 10.055 a servidores, magistrados e desembargadores em dezembro de 2024. Portanto, o benefício, chamado de “vale-peru“, foi definido pelo Conselho da Magistratura e assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Devido à repercussão negativa e à ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMT solicitou a devolução do valor. Assim, a desembargadora Clarice Claudino da Silva alegou que não foi possível suspender o pagamento, pois o dinheiro já estava no banco.
As provas nos provaram que as provas não provam nada
Vivemos hoje numa situação totalmente atípica. Não há mais a justiça, nosso JUDICIÁRIO faliu por completo. Cidadão da rajada de metralhadora em turistas argentinos e o juiz de plantão entende que ele não deve ser preso porque não é tão importante assim…. Toneladas de drogas são apreendidas, mas não servem como prova para incriminar traficantes pois as provas foram conseguidas de forma irregular.
Judiciário encontra aumento abusivo em IPTU de Imperatriz
IMPERATRIZ, 26 de agosto de 2024 – O Poder Judiciário de Imperatriz concedeu um Mandado de Segurança, declarando ilegal o aumento da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A decisão também declarou o lançamento tributário referente ao exercício financeiro de 2024 no município, além de suspender a cobrança. Diante de diversas queixas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou um Mandado de Segurança Coletivo, no qual constam denúncias de aumento do IPTU em percentuais acima do índice oficial de correção monetária, chegando, em alguns casos, a uma variação superior a 1000% em relação ao valor pago em 2023. De acordo com o órgão encarregado, essa decisão ocorreu devido à falta de definição do Valor Básico Unitário (VBU) e de Zonas Homogêneas para cada região do município. A autoridade, portanto, adotou um procedimento arbitrário de avaliação individualizada dos imóveis, elaborado pela equipe do setor de cadastro imobiliário, o que resultou no aumento do valor venal das propriedades. O valor venal é uma estimativa de preço para cada propriedade, sendo que cada prefeitura possui uma base de cálculo própria, considerando as particularidades de cada imóvel. De acordo com o Código Tributário de Imperatriz (LC nº 005/2022), em seu art. 9º, as alterações necessárias sobre esse valor devem ser feitas por meio da Planta de Valores Genéricos (PVG), com base no cálculo definido neste código e conforme regulamento, com um prazo máximo de quatro anos.
