Zanin já se declarou impedido de julgar recurso de Bolsonaro
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, se declarou impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu seus direitos políticos por oito anos. A decisão de inelegibilidade foi tomada pelo TSE em junho de 2023, e o recurso chegou ao STF em dezembro de 2023. Zanin, nomeado para o STF por Lula, se declarou impedido de atuar no caso em maio de 2024. IMPEDIMENTO COM BASE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O ministro Zanin justificou seu impedimento com base no artigo 144, inciso IX, do Código de Processo Civil, que proíbe um juiz de atuar em processos onde tenha promovido ação contra uma das partes envolvidas. Como advogado de Lula e do PT, Zanin havia ajuizado uma ação contra Bolsonaro, acusando-o de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Diante disso, o STF redistribuiu o recurso de Bolsonaro ao ministro Luiz Fux.
Defesa de Bolsonaro pede afastamento de Dino e Zanin no STF
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarem impedidos de julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. O pedido será formalizado pelo advogado Celso Vilardi. Os ministros foram indicados ao STF pelo presidente Lula (PT), o que, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade no julgamento. Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Além do afastamento de Dino e Zanin, Vilardi solicitará que o caso seja analisado pelo plenário da Corte e não apenas pela Primeira Turma.
STF nega pedido de Bolsonaro por prazo estendido para defesa
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar sua defesa em 83 dias. A solicitação foi feita após Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a se manifestarem sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias foi solicitado para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia. Na decisão, Moraes afirmou que o pedido não tem amparo legal. Ele destacou que a legislação prevê um prazo de 15 dias para defesa, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF.
PGR denuncia Bolsonaro por crimes não apontados pela PF
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo crimes não sustentados pela Polícia Federal (PF) em seu relatório sobre a suposta tentativa de golpe de 2022. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsabiliza Bolsonaro por dano ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, com base nos atos de 8 de janeiro de 2023. A PGR sustenta que Bolsonaro teria aprovado um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A denúncia solicita a fixação de um valor mínimo para reparo dos danos causados pelos envolvidos, incluindo Bolsonaro. Entre as evidências apresentadas, estão mensagens de WhatsApp que, segundo a PGR, demonstrariam seu envolvimento. Um dos exemplos citados é uma mensagem de 2 de janeiro de 2023, enviada pelo major da Aeronáutica Maurício Pazini Brandão, mencionando uma ação aguardando implementação. O documento, porém, não apresenta resposta de Bolsonaro, que na época estava nos Estados Unidos.
Flávio Dino deve presidir turma do STF que julgará Bolsonaro
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deve assumir a presidência da Primeira Turma da Corte, que será responsável pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O STF pretende finalizar o julgamento ainda este ano, antes do período eleitoral. Como presidente da turma, Dino poderá definir os procedimentos do julgamento, incluindo a possibilidade de ampliar o número de sessões para acelerar a tramitação do caso.
PGR denuncia Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (18), uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 investigados. Eles são acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa. A acusação sustenta que Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, General Braga Netto, lideraram um grupo que praticou atos contra a independência dos poderes e a ordem democrática. “Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal como atentados contra o Estado de Direito”, afirmou Gonet. A Primeira Turma do STF analisará a denúncia, composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros avaliarão se há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. A expectativa dentro da PF é que a Corte aceite a denúncia até o fim de março, tornando os acusados réus. Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal, na qual os réus poderão apresentar suas defesas. Ao final, o STF decidirá pela absolvição ou condenação, podendo definir penas cabíveis. Recursos ainda serão possíveis dentro da própria Corte. O ministro Alexandre de Moraes continuará como relator e condutor do caso. O ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma, afirmou que o STF deve concluir o julgamento até 2025 para evitar interferências nas eleições de 2026. ESTRUTURA E LIDERANÇA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA De acordo com a PGR, o “núcleo crucial” do grupo era composto por Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Nogueira. O tenente-coronel Mauro Cid também integrava o grupo, mas com menor autonomia decisória. “Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social narradas na denúncia”, afirma Gonet. A PGR alega que o grupo sabia da inexistência de fraudes eleitorais, mas usou essa narrativa para tentar justificar um golpe. A estrutura da organização teria hierarquia definida, com divisão de tarefas e influência de setores militares. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre a organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em um projeto autoritário de poder”, diz a denúncia. Segundo a PGR, os denunciados planejaram os atos de 8 de janeiro de 2023 para provocar uma intervenção das Forças Armadas e instaurar um Estado de Exceção. “A ação planejada resultou na destruição, inutilização e deterioração de patrimônio público, incluindo bens tombados”, destaca a denúncia. A PGR afirma que Bolsonaro foi informado sobre um suposto plano para assassinar autoridades, denominado “Punhal Verde Amarelo”. O plano teria sido elaborado dentro do Palácio do Planalto e previa ataques ao STF. “Cogitava-se o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, aponta o documento. A estratégia incluía controle total sobre os Três Poderes e a criação de um gabinete central para coordenar a nova ordem política. “Um dos documentos se encerrava com a expressiva frase: ‘Lula não sobe a rampa’”, reforçou Gonet.
Walter Salles mente sobre Bolsonaro na CNN
BRASIL, 16 de fevereiro de 2025 – Walter Salles, diretor do filme Ainda Estou Aqui, afirmou em entrevista à CNN dos Estados Unidos que a produção só foi possível devido ao fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração é mentirosa e reflete a sanha de setores da esquerda em deturpar a história. Segundo Salles, durante quatro anos o Brasil “virou para a extrema-direita”, o que teria inviabilizado a realização do longa. Ocorre que não há registros de censura oficial ou perseguição estatal a cineastas durante o período citado. Muito pelo contrário! Foram frequentes as produções de filmes, músicas, artigos e demais manifestações que pregavam a morte de Jair Bolsonaro e ataques até contra sua filha menor de idade. Walter Salles mentiu!
Senado pode votar mudanças na Ficha Limpa neste semestre
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025 – O Senado Federal pode votar, ainda no primeiro semestre, o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa. A informação foi dada pelo relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), nesta terça (11). O texto, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 2024, reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. “Vai, esse semestre a gente resolve”, afirmou Weverton ao ser questionado sobre a tramitação do projeto. A declaração foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros líderes da Casa, na Residência Oficial do Senado. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 2023, prevê que o período de inelegibilidade continue sendo de oito anos, mas que passe a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. Essa mudança pode reduzir o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições. Segundo Weverton, a legislação atual cria períodos variáveis de inelegibilidade, dependendo do momento em que o mandato é cassado. Em alguns casos, a inelegibilidade pode durar entre 8 e 15 anos. Hoje, condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após sua conclusão. A nova proposta antecipa essa contagem e fixa um limite de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade, mesmo em situações de múltiplas condenações. POSSÍVEL IMPACTO PARA BOLSONARO O texto chegou a ser pautado no plenário em outubro de 2023, mas foi retirado após alguns senadores apontarem que uma emenda poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político, devido à reunião com embaixadores em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, em 2022. Também recebeu condenação por abuso de poder econômico pelo uso das comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais. Uma emenda mantida no texto altera os critérios para que a Justiça Eleitoral aplique sanções de inelegibilidade. O trecho estabelece que a perda dos direitos políticos só ocorrerá quando a condenação resultar em cassação de registro de candidatura, diploma ou mandato. No caso de Bolsonaro, o TSE não cassou registro, diploma ou mandato, pois a chapa considerada beneficiária das condutas abusivas não foi eleita. Com isso, há dúvidas sobre a aplicação da nova regra ao seu caso.
