BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar sua defesa em 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a se manifestarem sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias foi solicitado para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido não tem amparo legal. Ele destacou que a legislação prevê um prazo de 15 dias para defesa, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF.
“Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal”, explicou o ministro.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a denúncia contém muitos documentos e que o prazo de 15 dias seria insuficiente para preparar a resposta. No entanto, Moraes manteve o prazo estabelecido por lei, sem concessões.
A decisão reforça o cumprimento estrito dos prazos processuais, sem exceções, mesmo em casos de alta complexidade.
