Advogados condenam ida de Bolsonaro ao sistema prisional
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026 – O Movimento Advogados de Direita Brasil criticou, nesta sexta (16), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia em sistema prisional. A entidade divulgou uma nota técnica que contesta ajustes no regime de prisão em vez da concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. O grupo argumenta que laudos médicos indicam riscos à saúde e à integridade física de Bolsonaro no cárcere. Além disso, o documento sustenta que transferências para unidades com melhores condições não resolvem a inadequação do regime fechado. A nota técnica afirma que a necessidade de correções contínuas para preservar a dignidade evidencia a incompatibilidade da custódia. A solução proporcional, já aplicada em outros casos, seria a prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro escolhe filho para disputar a Presidência do Brasil
RIO DE JANEIRO, 06 de dezembro de 2025 – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) será o candidato do partido à Presidência da República em 2026. Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, formalizou a indicação nesta sexta (5). A escolha ocorre porque o ex-mandatário é inelegível e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal desde novembro. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou a decisão. Ele citou um diálogo com o senador, que recebeu a ratificação do pai. “Se Bolsonaro falou, está falado”, declarou Costa Neto. Dessa forma, o partido alinha sua estratégia para enfrentar o atual presidente Lula. Por meio das redes sociais, Flávio Bolsonaro divulgou um comunicado sobre a indicação. O texto classifica o ex-presidente como a “maior liderança política e moral do Brasil”. Além disso, o senador assumiu a missão de dar continuidade ao projeto político da família.
Veja se Jair Bolsonaro terá saidinha ou passará o Natal preso
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025 – Com a determinação da execução de pena pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve passar o Natal deste ano na prisão. No ano passado, a Câmara aprovou o projeto de lei que proíbe a “saidinha” de presos em datas comemorativas. Mesmo antes da mudança no texto, o antigo chefe do Executivo não teria direito ao benefício por estar em regime fechado. A antiga Lei de Execução Penal previa a saída temporária a presos em regime semiaberto, geralmente durante datas comemorativas, para que ele consiga visitar familiares. O benefício poderia ser concedido àqueles que tiverem cumprido pelo menos 1/6 da pena — no caso de um condenado primário — ou ¼ dela — em casos de reincidência. As “saidinhas”, agora quase extintas, eram limitadas a cinco anuais, cada uma de até sete dias. Após a mudança na lei, a “saidinha” passou a ser permitida apenas àqueles em regime semiaberto para fins de trabalho e estudo. PROGRESSÃO DE PENA Com a decisão do STF, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Mas, de acordo com a legislação brasileira, não será todo esse período que o antigo mandatário passará atrás das grades. De acordo com os parâmetros previstos em lei, a tendência é que mais de seis anos sejam cumpridos em regime fechado antes da migração para o semiaberto. A avaliação será feita posteriormente pela Justiça. Assim como qualquer outro preso no Brasil, ele terá possiblidade de progredir para o regime semiaberto após cumprir parte da sentença. Entretanto, o período em que a progressão irá acontecer dependerá da avaliação da Justiça. O STF reconheceu o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal da trama golpista. Isso significa que eles não podem apresentar mais recursos contra a condenação.
Marmitas de Bolsonaro serão monitoradas pela Polícia Federal
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025 – A Polícia Federal irá fiscalizar todas as refeições entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua detenção em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a entrega de marmitas especiais após um pedido da defesa do ex-chefe do Executivo. No entanto, a medida determina um rígido controle sobre quem pode levar a comida e em quais horários, conforme despacho do ministro. O despacho judicial especifica que apenas pessoas previamente cadastradas pela defesa de Bolsonaro estão autorizadas a fazer a entrega. Além disso, a ação deve ocorrer dentro dos horários estipulados pela PF. Dessa forma, os agentes federais ficarão responsáveis por fiscalizar e registrar o conteúdo de cada marmita entregue ao ex-presidente.
Moraes fixa inelegibilidade de Bolsonaro por mais 35 anos
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por mais 35 anos, com prazo estendido até 2060. A medida decorre da condenação que somou 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, constituição de organização criminosa armada, além de danos qualificados e grave ameaça. O novo período de inelegibilidade foi determinado com base na Lei da Ficha Limpa e comunicada formalmente por Moraes à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para fins de cumprimento das restrições eleitorais previstas após decisão colegiada do Supremo. No julgamento, o STF declarou a inelegibilidade de todos os réus do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro, com base na condenação criminal transitada em julgado. O intuito do ofício enviado ao TSE é assegurar a execução das penas e a repercussão imediata na esfera eleitoral.
STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta segunda (24), em sessão iniciada às 8h no plenário virtual, porque todos os ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes. A decisão considerou descumprimento de medidas cautelares e ocorreu após a audiência de custódia realizada no domingo (23). Os quatro ministros apresentaram seus votos nas três horas seguintes à abertura da sessão. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia referendaram integralmente a decisão do relator. Além disso, Zanin e Cármen acompanharam Moraes sem voto escrito. Com a confirmação da prisão preventiva, Bolsonaro deixou a prisão domiciliar e passou a cumprir a medida em cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Dino aponta risco de tumultos com prisão de Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025 – O ministro Flávio Dino votou pela manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro no julgamento da Primeira Turma do STF nesta segunda. Ele acompanhou o relator Alexandre de Moraes ao afirmar que o contexto atual representa um risco real de mobilizações descontroladas. Dino citou a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades do condomínio do ex-presidente como fator de tensão. Segundo ele, esse ambiente poderia desencadear episódios violentos. O ministro alegou que grupos de apoiadores possuem histórico de ações imprevisíveis e muitas vezes violentas. Essas condições, para Dino, facilitariam novos enfrentamentos e até invasões de áreas privadas ou prédios públicos. Além disso, ele relacionou o caso à recente fuga de aliados condenados no mesmo processo, como o deputado Alexandre Ramagem. Flávio Dino também mencionou a conduta do próprio Bolsonaro para justificar a prisão. O ministro relembrou que o ex-presidente declarou publicamente que não se submeteria à prisão.
Moraes vota para manter prisão preventiva de Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda (24). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da corte, presidida por Flávio Dino. Moraes fundamentou sua decisão no desrespeito reiterado às medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente. O voto foi protocolado às 8h, e o julgamento segue até as 20h. Segundo o ministro, a conversão para a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Ele citou violações dolosas e conscientes das restrições, como a proibição de usar redes sociais. Além disso, Moraes rejeitou a alegação de alucinação para danificar a tornozeleira eletrônica, classificando o ato como confissão de falta grave e desrespeito à Justiça.
