BRASIL, 17 de setembro de 2026 — O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu, em decisão liminar, o uso da imagem de Jair Bolsonaro (PL) em santinhos quando a veiculação sugerir um apoio político-eleitoral ou pedido de votos a candidatos.
A decisão foi concedida pela ministra Estela Aranha em uma ação pedida pela deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP) que discute o uso da imagem do ex-presidente no material de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP).
No caso analisado, Bolsonaro aparece em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna de Bove. Segundo a ação, foram confeccionados 50 mil santinhos com a imagem do ex-presidente.
Ao conceder a liminar, Estela considerou que esse tipo de material transmite ao eleitor a ideia de que Bolsonaro manifesta apoio à candidatura.
A ministra levou em conta uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais até o fim das eleições de 2026, inclusive por intermédio de terceiros.
Para Estela, o uso da imagem do ex-presidente ao lado da foto, do nome e do número de um candidato pode funcionar, para o eleitorado, como uma manifestação de apoio e, em tese, representar uma forma de contornar a determinação do Supremo.
A decisão, no entanto, não proíbe genericamente o uso de qualquer imagem de Bolsonaro. Fotos históricas de sua trajetória política, por exemplo, não são atingidas pela liminar. A restrição recai sobre materiais que, pelo contexto em que a imagem é usada, sugiram apoio atual do ex-presidente a uma candidatura específica.
