Investigação revela esquema de venda de sentenças no TJ-MA
MARANHÃO, 21 de agosto de 2024 – Magistrados e advogados investigados por um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) continuam em atividade, de acordo com o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A declaração foi feita na decisão que autorizou a Operação 18 minutos, conduzida pela Polícia Federal (PF). Em 2015, manobras processuais irregulares realizadas por desembargadores permitiram que um advogado recebesse R$ 14,2 milhões em honorários do Banco do Nordeste e sacasse quase todo o valor no mesmo dia. Em um período próximo, magistrados do TJ-MA, teriam recebido centenas de milhares de reais em depósitos fracionados em espécie. A investigação descobriu que, em março do ano passado, a suposta organização criminosa repetiu o mesmo modus operandi. Honorários do Banco do Nordeste foram cobrados com direcionamento de processos para magistrados envolvidos, resultando na liberação de mais R$ 3,4 milhões. As informações são da revista Veja. “Chama atenção a rapidez na expedição do alvará, pois a decisão que determinou a expedição do alvará foi publicada às 10h18 do dia 17, tendo o alvará sido assinado às 11h24″, disse Noronha, do STJ. Ainda segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça, o advogado autor da cobrança teria entrado “na agência bancária para realizar o saque às 11h42”. Os 18 minutos entre a assinatura do alvará e o levantamento do dinheiro originaram o nome da operação da PF. Até o momento, os desvios apurados no inquérito somam R$ 17,6 milhões em prejuízo aos cofres públicos.
Antônio Braide, irmão do prefeito de SLZ, não depõe na SEIC
SÃO LUÍS, 13 de agosto de 2024 – O médico Antônio Braide, irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, não compareceu para depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) nesta terça (13), apesar de ter sido intimado. Ele é investigado no caso conhecido como “Carro do Milhão”. Segundo o advogado de defesa, Armando Serejo, a ausência de Braide se deve à falta de acesso aos autos do processo. “Quando a defesa se habilitou, pedimos acesso aos autos. Viemos buscar os documentos, e hoje apresentamos outra petição solicitando acesso aos depoimentos, vídeos e demais provas que, segundo o doutor Plínio Napoleão [delegado da Seic], são em grande quantidade. Queremos entender o que está acontecendo”, afirmou Serejo. O advogado destacou que só após a análise de todas as evidências é que seu cliente poderá prestar esclarecimentos. “Depois que tivermos acesso a todo o manancial probatório, avaliaremos a possibilidade de ele depor”, completou. Serejo também comentou sobre o Honda Fit preto, utilizado no dia 16 de julho para transportar Guilherme Teixeira. Na ocasião, Teixeira deixou um Renault Clio vermelho na Rua das Andirobas, no bairro Renascença, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas.
Pai e irmão de Braide serão ouvidos em investigação da polícia
SÃO LUÍS, 13 de agosto de 2024 – A Polícia Civil do Maranhão agendou para esta terça (13) os depoimentos de Carlos Braide, ex-deputado estadual, e Tonho Braide, médico, pai e irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). Ambos foram citados na investigação do caso envolvendo um Clio Vermelho, abandonado com mais de R$ 1,1 milhão no porta-malas. O veículo pertencia a Guilherme Bucho, ex-assessor de Eduardo Braide. Carlos, pai do prefeito, deverá explicar um depósito de R$ 350 mil realizado em sua conta por Guilherme Bucho. Além disso, o ex-deputado foi mencionado em um suposto contrato de compra e venda de um apartamento para Bucho, documento que foi apreendido durante uma operação policial. Um extrato bancário revelado pelo blog Marco Aurélio d’Eça aponta o depósito como um dos elementos chave da investigação.
Wellington pede investigação da PF sobre carro com R$ 1 milhão
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2024 – O deputado estadual Wellington do Curso solicitou, na sessão plenária de terça (6), uma investigação pela Polícia Federal sobre um veículo encontrado em São Luís contendo mais de R$ 1 milhão em espécie. O parlamentar e pré-candidato a prefeito de São Luís pelo partido Novo suspeita que o dinheiro possa estar relacionado a desvios de recursos públicos ou lavagem de dinheiro. Na oportunidade, Wellington destacou que o montante encontrado não parece ser fruto de assalto a banco ou caixa forte, sugerindo a possibilidade de crimes federais. Ele solicitou que a Polícia Federal investigue o caso para determinar a origem dos fundos e os motivos para o dinheiro estar no veículo. Além disso, o deputado mencionou a possibilidade de envolvimento em crimes federais, como desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Comissão prossegue com investigação contra Domingos Paz
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2024 – A comissão processante do caso envolvendo o vereador Domingos Paz (DC), acusado de assédio sexual contra uma adolescente de 17 anos, decidiu continuar com as investigações. Na semana passada, a comissão entregou seu primeiro parecer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, recomendando o prosseguimento do processo. Domingos Paz teve até o dia 26 de maio para apresentar sua defesa aos vereadores que compõem a comissão processante: Chico Carvalho (PSDB), presidente da comissão; Fátima Araújo (PCdoB), relatora; e Edson Gaguinho (PP).
Roberto Rocha nega envolvimento em inquérito sobre emendas
O senador Roberto Rocha (PTB) foi alvo de inquérito que investiga suspeita de envolvimento no desvio de verbas de emendas parlamentares no Maranhão, segundo a Folha de S. Paulo. A investigação foi ordenada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski a pedido da Procuradoria-Geral da República. De acordo com a PGR, os desvios de recursos aos municípios nos quais consta referência a Rocha ocorreu em 2019 e, portanto, presente “a temporalidade entre o mandato, ainda vigente, com a suposta negociação de compra de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses”. Ao jornal, o parlamentar disse desconhecer a investigação e que não foi procurado pela polícia. “Fui surpreendido com a inclusão do meu nome em inquérito sobre desvio de emendas parlamentares, segundo matéria publicada neste domingo, 17 de abril, no Jornal Folha de São Paulo. Afirmo que os atos apurados não dizem respeito à minha atuação parlamentar. Trata-se de ilações a partir de anotações feitas à mão, à margem de planilhas onde consta simplesmente o sobrenome Rocha. Por conta disso alguém afirmou acreditar serem dívidas entre duas pessoas “com a possível participação do senador Roberto Rocha. Nada mais vago e impreciso que tal afirmação, sem qualquer fundamento em fatos. Informo ainda que não tive jamais conhecimento oficialmente sobre o fato, tampouco fui procurado para qualquer esclarecimento. Se apurassem minuciosamente veriam que não tenho rigorosamente nenhum envolvimento com o fato investigado. Aguardo sereno que o desfecho das apurações constate o que todo o Maranhão sabe sobre a retidão da minha vida como político e cidadão.”
PF conclui que Bolsonaro não interferiu na corporação
A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime por interferências na corporação. A investigação foi baseada em denúncia de Sergio Moro, cujo resultado consta em documento enviado ao (STF). O inquérito foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal em 2020 após acusações do ex-juiz e ex-ministro da Justiça. À época, logo após deixar o cargo, Moro acusou Bolsonaro de interferir na gestão da Polícia Federal ao pressioná-lo para trocar o então diretor-geral da corporação Mauricio Valeixo e o chefe da PF no Rio de Janeiro. A PF também concluiu que não houve delito de falsa imputação de crime nas acusações de Moro, pré-candidato a Presidência da República. “Concluímos que, dentro dos limites da investigação traçados pelos Exmos. Ministros Relatores, no âmbito da esfera penal, não há nos autos elementos indiciários mínimos de existência de materialidade delitiva imputada ao Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assim como também ao Senhor Sergio Fernando Moro”, relata o documento encaminhado ao Supremo. O relatório da Polícia Federal ainda menciona que nenhuma prova foi encontrada nos quase dois anos de investigação, haja vista que 18 pessoas foram ouvidas, além de análises de dados, perícias, e afastamentos de sigilos telemáticos, cujas testemunhas abordadas defenderam não ter recebido solicitações para interferir ou influenciar investigações da PF.
PF deflagra Operação Contabilista na cidade de Santa Helena
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta (16), nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena, envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar. Ao todo 50 policiais federais e 3 servidores da CGU cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A investigação teve início a partir da análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, no qual foi verificada a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena. A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente. Por meio de diligências realizadas pela Polícia Federal e pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, posto que a referida empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios dos quais participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceu orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participou de algum outro certame. Ressalte-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o endereço cadastrado como sendo a sua sede é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa. E ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da investigada, a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir uma empresa deste porte. Os contratos firmados pelo município de Santa Helena com a empresa investigada somam mais de R$ 6 milhões. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública. A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o prefeito do Município de Santa Helena. A partir da eleição do gestor, alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora em todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.
