Ex-prefeito de Raposa e esposa devem devolver R$ 1 milhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Clodomir de Oliveira dos Santos, ex-prefeito de Raposa, e sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária municipal de finanças, restituam R$ 1.030.475,88 aos cofres públicos. A medida foi tomada após auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que identificou irregularidades na gestão dos recursos da saúde básica e assistência farmacêutica entre janeiro de 2014 e maio de 2015. O levantamento do TCU apontou vários problemas na administração dos recursos federais. Foram identificadas transferências bancárias sem comprovação de R$ 217.105,22, referentes ao pagamento de profissionais dos programas Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Além disso, R$ 710.049,06 destinados à assistência farmacêutica e atenção básica foram gastos sem documentação fiscal que comprovasse sua legalidade. O relatório também revelou despesas irregulares, como a compra de gêneros alimentícios no valor de R$ 43.990,50, sem justificativa para fornecimento a profissionais ou usuários da atenção básica. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu R$ 24.546,30 em óleo diesel, mesmo sem possuir veículos que utilizassem esse tipo de combustível. O TCU também apontou o uso indevido de R$ 34.784,80 em materiais de consumo para o Hospital Municipal Nemércia Dias Pinheiro, sem vinculação com o bloco de financiamento correto.
Inquérito das fake news completará seis anos nesta semana
ITAPECURU, 10 de março de 2025 – Aberto em 14 de março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o inquérito das fake news atinge a marca de seis anos nesta semana. A investigação segue em sigilo e está sob condução do ministro Alexandre de Moraes. A base legal do inquérito está no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que determina que o presidente da Corte pode instaurar uma investigação caso haja indícios de infração penal nas dependências do tribunal. Segundo Toffoli, a abertura do inquérito visava apurar supostas notícias falsas contra ministros do STF e seus familiares. A escolha do relator, Alexandre de Moraes, ocorreu sem sorteio. Desde então, ele conduz as investigações, que deram origem a outros inquéritos, como o dos “atos antidemocráticos”, já encerrado, e o das “milícias digitais”, que segue em andamento. Estima-se que quase dez processos estejam sob responsabilidade do ministro, embora não haja um número oficial divulgado.
PGR foca em investigação de Juscelino após caso Bolsonaro
BRASÍLIA, 06 de março de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve concluir ainda neste semestre a análise do caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado por suposto desvio de recursos públicos. O inquérito, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi priorizado após a PGR finalizar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Juscelino foi indiciado em junho de 2024 pela Polícia Federal (PF) por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As suspeitas envolvem o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade administrada até o ano passado por sua irmã, Luanna Rezende. A defesa do ministro nega irregularidades e afirma que ele apenas indicou as emendas, sem interferir na execução das obras. No STF, o relator do caso é o ministro Flávio Dino, que encaminhou o inquérito à PGR em 2023.
MPMA solicita reconstituição da morte de blogueiro Maldine
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a reconstituição do caso que investiga a morte do blogueiro Maldine Vieira, ocorrida em 1º de maio de 2024. O inquérito, que havia sido encaminhado à Justiça, foi devolvido à Polícia Civil para novas diligências a fim de esclarecer pontos pendentes. A investigação será retomada sob a coordenação do delegado Ricardo Castro, da Delegacia de Homicídios de São Luís. A reconstituição ocorrerá na Mansão da Rosana, no bairro Olho d’Água, local onde Maldine foi visto pela última vez. Testemunhas participarão do procedimento para esclarecer contradições nos depoimentos. Segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML), a causa da morte foi afogamento. No entanto, a polícia investiga se houve envolvimento de terceiros ou se o caso foi um acidente. A reconstituição busca coletar novos elementos que auxiliem na conclusão do inquérito.
Corregedor abre investigação sobre falas de PGJ do Maranhão
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, decidiu abrir uma investigação para apurar falas do procurador-geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira. As declarações dele teriam gerado polêmica e provocado reações de órgãos do Sistema de Justiça. Durante uma sessão extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão, Danilo teria feito comentários considerados desrespeitosos a conselheiros do CNMP, juízes e até padres brasileiros.
Polícia não avançou em investigação sobre máfia dos táxis
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – Uma investigação interna da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) sobre a chamada “máfia dos falsos taxistas”, revelada pelo programa Fantástico no último domingo (15), estaria estagnada desde 9 de julho deste ano. O procedimento tem como alvo o ex-comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, afastado do cargo em 16 de julho, além de outras dezenas de policiais militares. DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO O caso começou com um requerimento do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 4 de junho, que solicitou a apuração do uso ilegal de alvarás de taxistas para obtenção de isenção de impostos na compra de veículos. Entre os suspeitos está o coronel Paulo Queiroz, acusado de adquirir um automóvel com desconto de R$ 11,5 mil utilizando um alvará de taxista.
Ministério retoma caso de assédio arquivado na gestão Silvio
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2024 – O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) decidiu reabrir a investigação sobre assédio moral contra Cláudio Augusto Vieira, secretário da Criança e do Adolescente. As denúncias, inicialmente arquivadas, foram trazidas à tona novamente nesta segunda (9). A primeira investigação, em janeiro, foi encerrada por falta de provas. Entretanto, novas alegações reforçam o comportamento abusivo do secretário, com base em relatos de funcionários, em sua maioria mulheres, que descrevem um ambiente hostil. As novas acusações incluem ameaças, críticas pessoais e apropriação de ideias, além de condutas discriminatórias e humilhantes. As práticas foram caracterizadas como assédio moral e teriam ocorrido de forma sistematizada no ambiente de trabalho, afetando diversos funcionários da secretaria.
Inquérito das fake news completa 2 mil dias sem progressos
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2024 – O polêmico inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu a marca de dois mil dias de tramitação nesta semana. Iniciado em março de 2019 – fazendo “aniversário” de cinco anos em 2024 sem motivos para assoprar velas –, o inquérito foi instaurado sem provocação do Ministério Público e segue sob sigilo, sem perspectiva de encerramento. O então presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura da investigação para apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e segurança” do tribunal e de seus membros. Desde então, o inquérito se expandiu, abrangendo investigações contra diversos grupos e indivíduos, incluindo jornalistas, empresários, parlamentares e cidadãos que criticaram os ministros do STF. Manifestações populares contra a Corte, seja nas ruas ou nas redes sociais, foram consideradas “ameaças” à integridade dos magistrados. Ao longo desses cinco anos, Moraes ampliou o alcance da investigação, que agora inclui uma série de novos inquéritos e petições como o dos “atos antidemocráticos”, das “milícias digitais” e, mais recentemente, o relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo as autoridades, os envolvidos pretendiam derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dias depois da posse e abolir o Estado Democrático de Direito. A condução do inquérito por Moraes é frequentemente criticada por suas práticas consideradas heterodoxas, como investigações sigilosas e a atuação de delegados da Polícia Federal diretamente subordinados a ele, muitas vezes ignorando o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os investigados estão procuradores da Lava Jato, auditores fiscais, jornalistas e até empresários que criticaram o STF em grupos privados de WhatsApp. Desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado no âmbito do inquérito, o que alimentou a justificativa de “defesa da democracia” como razão para a continuidade.
