TCU apura sumiço de documentos de acordo homologado por Moro
O ministro do TCU, Bruno Dantas, determinou pela abertura de uma investigação para investigar o sumiço de documentos do acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez com a Justiça, homologado pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016. O extravio foi revelado em ofício da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura (Seinfra Operações), cujo documento aponta que a construtora Andrade Gutierrez entregou os papéis ao tribunal como parte de sua defesa em investigações em que é acusada de irregularidades na construção de obras no Rio de Janeiro como a usina de Angra dos Reis. “Essas ocorrências reforçam a hipótese levantada nos e-mails que constam deste processo de que o extravio dos itens não digitalizáveis se enquadra em falha humana passível de ocorrer em razão de procedimentos falhos de recepção e guarda de arquivos, o que é um problema generalizado no Tribunal”, diz trecho do ofício assinado por André Amaral Burle de Castro, diretor da Seinfra. Entretanto, alguns documentos desapareceram na Secretaria Extraordinária de Infraestrutura, a mesma que defende o arquivamento de outro processo, o que apura a conduta de Moro na consultoria Alvarez & Marsal. Para o diretor da Seinfra, além de alegar que há falhas nos procedimentos de recepção e arquivamento de processos físicos sigilosos do Tribunal de Contas da União é um problema generalizado, André Amaral Burle de Castro também defende que os documentos não sejam analisados, sob a justificativa que já foi firmado um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União relativo a obras superfaturadas na usina de Angra 3. Ele também diz que “não existe legislação ou normativo que rege a recepção e a análise da documentação e a avaliação do impacto sobre as decisões desse tipo de proposta no TCU” . Por isso, de acordo com o diretor André de Castro, a análise desses documentos “traria riscos desnecessários de nulidades processuais”. Bruno Dantas, no entanto, encaminhou o caso à corregedoria do TCU. No despacho, que exigiu a abertura de processo administrativo para investigar o sumiço dos papéis, o ministro afirma que “o desaparecimento de documentos é fato que merece apuração, inclusive para que não se torne algo corriqueiro” no tribunal.
Polícia Civil deflagra operação contra agiotagem na capital
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta (21), a “Operação Mihnea” que investiga o crime de agiotagem em São Luís. Segundo informações, a operação foi originada através de um inquérito instaurado que investiga o fato de veículos alugados estarem sendo entregues a agiotas como forma de garantia de empréstimos. Na ação dos policiais civis, os agentes de segurança localizaram um imóvel no bairro do Olho d’Água que, conforme apurações, servia como depósito de automóveis dados em garantia de empréstimos ilegais junto aos agiotas. Veículos foram apreendidos e devem passar por uma perícia posteriormente. Não houve prisão e a investigação prossegue com o intuito de identificar todos os envolvidos.
Diretor do Detran é investigado por dispensa ilegal de licitação
O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Francisco Nagib, está sendo investigado por suspeita de dispensa ilegal de licitação. O Promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira conduz o inquérito. De acordo com a Portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público, Nagib teria dado aval para a realização de despesa sem cobertura contratual de despesas, o que se enquadra na hipótese prevista na Lei de Improbidade Administrativa. O diretor do DETRAN já foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 1 ano. Caso os fatos sejam confirmados, Francisco Nagib poderá ser responsabilizado judicialmente. Francisco Nagib está na mira da Polícia Federal desde a sua gestão na prefeitura de Codó. Este ano, o Ministério Público do Maranhão fez uma investigação, acerca de fortes indícios que o gestor teria cometido como abuso de poder político e econômico e licitações no valor de R$ 32 milhões com caráter eleitoreiro.
