BRASÍLIA, 10 de agosto de 2024 – O polêmico inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu a marca de dois mil dias de tramitação nesta semana.
Iniciado em março de 2019 – fazendo “aniversário” de cinco anos em 2024 sem motivos para assoprar velas –, o inquérito foi instaurado sem provocação do Ministério Público e segue sob sigilo, sem perspectiva de encerramento.
O então presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura da investigação para apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e segurança” do tribunal e de seus membros.
Desde então, o inquérito se expandiu, abrangendo investigações contra diversos grupos e indivíduos, incluindo jornalistas, empresários, parlamentares e cidadãos que criticaram os ministros do STF.
Manifestações populares contra a Corte, seja nas ruas ou nas redes sociais, foram consideradas “ameaças” à integridade dos magistrados.
Ao longo desses cinco anos, Moraes ampliou o alcance da investigação, que agora inclui uma série de novos inquéritos e petições como o dos “atos antidemocráticos”, das “milícias digitais” e, mais recentemente, o relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo as autoridades, os envolvidos pretendiam derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dias depois da posse e abolir o Estado Democrático de Direito.
A condução do inquérito por Moraes é frequentemente criticada por suas práticas consideradas heterodoxas, como investigações sigilosas e a atuação de delegados da Polícia Federal diretamente subordinados a ele, muitas vezes ignorando o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os investigados estão procuradores da Lava Jato, auditores fiscais, jornalistas e até empresários que criticaram o STF em grupos privados de WhatsApp.
Desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado no âmbito do inquérito, o que alimentou a justificativa de “defesa da democracia” como razão para a continuidade.
A intensificação das investigações ocorreu especialmente após a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes, no começo do ano passado.
Moraes também acumulou poder no período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agosto de 2022 e maio de 2024.
Durante sua gestão, decisões controversas, como ordens para retirada de conteúdo e suspensão de perfis na rede social X no Brasil, também foram tomadas com base no inquérito das fake news.
Mais recentemente, o enfrentamento travado pelo empresário Elon Musk, dono do X, com Moraes levou à suspensão da rede no Brasil.
O ato unilateral do magistrado, que depois foi referendado por unanimidade na Primeira Turma do STF — da qual ele faz parte — levantou a crítica de que ele estaria cerceando a liberdade de expressão e promovendo censura inclusive a todos os usuários da plataforma.
Em 2020, o STF decidiu, por ampla maioria (10 votos a 1), que o inquérito é constitucional e segue os preceitos legais, mesmo com críticas de que ele viola competências de outros poderes.
O único voto contrário foi do ministro aposentado Marco Aurélio Mello – hoje aposentado –, que questionou a validade de um magistrado instaurar inquéritos sem provocação de órgãos competentes.
Apesar dos 2 mil dias de duração, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sinalizou que o fim do inquérito pode estar próximo, já que a PGR está recebendo os materiais para avaliação.
“Eu acho que não estamos distantes do encerramento, porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia”, afirmou em entrevista recente ao jornal Folha de S. Paulo.
No entanto, Moraes adotou cautela quanto ao fim da investigação e afirmou, no final do ano passado, que “vai ser concluído quando terminar”.
