Governo livra JBS de constar na lista do trabalho escravo
MARANHÃO, 02 de outubro de 2025 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), decidiu avocar para si a decisão sobre incluir ou não a JBS Aves na chamada ‘lista suja do trabalho escravo’. A medida, conforme reportado pelo portal Metrópoles, é inédita desde a criação do mecanismo, em 2003, e tem impedido, há semanas, a formalização da autuação contra a empresa do grupo JBS, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista. O caso remonta a abril deste ano, quando auditores do Ministério do Trabalho identificaram pelo menos dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul. Os relatos apontam jornadas de até 16 horas diárias em condições degradantes. Em despacho de 9 de setembro, a consultoria jurídica do ministério considerou legítima a decisão de Marinho. “Diante da notória complexidade fática e jurídica, da extrema gravidade das alegadas infrações e do potencial de alcance nacional das consequências jurídico-econômicas decorrentes do resultado final do processo, mostra-se adequado e recomendável o exercício do poder avocatório”, escreveu o procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira.
PEC da Segurança perde força com emendas na Câmara Federal
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sofreu alterações significativas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou dois pontos centrais do texto original do Ministério da Justiça: a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais e a exclusividade investigativa das polícias judiciárias. Dessa forma, a proposta avança para uma Comissão Especial com impacto reduzido em relação ao planejado pelo governo federal. A primeira emenda eliminou a atribuição exclusiva da União sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. O relator argumentou que a medida original contrariava o modelo federativo da Constituição, que estabelece a partilha de responsabilidades. Além disso, a segunda emenda suprimiu a palavra “exclusiva” do trecho que conferia à Polícia Federal e às Polícias Civis a atribuição de apurar infrações penais. Parlamentares da oposição, como o senador Sergio Moro (União-PR), avaliaram que a PEC não resolve os principais desafios da segurança pública. Eles defendem que a proposta seja retirada de pauta ou profundamente reformulada, argumentando que tudo o que ela contém já está previsto em lei ordinária. Moro classificou a medida como uma “cortina de fumaça” que desvia o foco de ações concretas. Entidades representativas de municípios também manifestaram forte oposição ao texto original. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a versão inicial representaria “a pá de cal” para os municípios. Da mesma forma, ele criticou a falta de diferenciação entre as realidades locais e a ausência de previsão de repasses financeiros claros.
Gastos do governo Lula podem ultrapassar R$ 390 bi até 2026
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O governo Lula (PT) prevê gastos fora da meta fiscal que podem alcançar R$ 387,8 bilhões até 2026. Um dos fatores é o novo pacote de apoio a empresas impactadas por tarifas dos Estados Unidos, anunciado na quarta (13), que retira R$ 9,5 bilhões da meta. Além disso, outras despesas já haviam sido excluídas das regras fiscais. O programa, chamado “Brasil Soberano”, destinará R$ 4,5 bilhões para transportes com fundos garantidos e mais R$ 5 bilhões em renúncias do Reintegra, benefício voltado a exportadores. Para justificar a exclusão desses valores da meta fiscal, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar, que ainda depende de aprovação no Congresso. Segundo o Ministério da Fazenda, 87% do total de gastos fora da meta referem-se à reversão do bloqueio de precatórios feito pelo governo anterior. O restante inclui recomposição de despesas essenciais, autorizadas pela PEC de Transição.
Despesa fora do teto do governo Lula passa de R$ 300 bi
BRASIL, 16 de junho de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) terá gasto R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais de 2023 a 2025, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado realizado a pedido do Poder360. Os gastos extraordinários dispararam em 2023: somaram R$ 241,3 bilhões. Diminuíram para R$ 33,8 bilhões em 2024. A equipe econômica estima que R$ 49,3 bilhões vão ultrapassar o marco fiscal em 2025, segundo a avaliação mais recente do time de Lula. O governo se comprometeu a ter uma meta fiscal de deficit zero em 2024 e em 2025. Isso significa que os gastos públicos precisam ser iguais às receitas. Apesar de efetivamente desembolsados, os valores citados no infográfico acima ficam de fora desse objetivo.
Governo libera R$ 6,8 bi em emendas para aprovar Orçamento
BRASÍLIA, 21 de março de 2025 – O governo Lula acertou a liberação de R$ 6,8 bilhões em emendas parlamentares para viabilizar a aprovação do Orçamento. O acordo foi fechado após reunião entre a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão teve aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Do total, R$ 3,8 bilhões correspondem a emendas de comissão de 2024, anteriormente bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia suspendido os repasses sob argumento de falta de transparência nos gastos. Em novembro, novas regras foram aprovadas pelo Congresso para destravar os recursos, mas o bloqueio foi retomado no fim do ano e só revertido em fevereiro.
Governo libera recursos para carnaval em cidades do Maranhão
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2025 – O Governo do Maranhão liberou um total de R$7,84 milhões para financiar eventos e manifestações artístico-culturais do Carnaval 2025 em 28 municípios do estado. Os repasses ocorreram em duas etapas, nos dias 11 e 12 de fevereiro, contemplando diferentes cidades. Na terça (11), foram destinados R$1,9 milhão para dez cidades, com São Luís recebendo R$800 mil, o maior valor dessa fase. Outras nove cidades também foram beneficiadas:
Governo Lula reduz verba para desastres ambientais em 2025
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – O governo federal reduziu o orçamento destinado à gestão de riscos e desastres ambientais para 2025. A verba será de R$ 1,7 bilhão, uma queda de R$ 200 milhões em relação aos R$ 1,9 bilhão alocados em 2024. A decisão ocorre após um ano marcado por enchentes no Rio Grande do Sul, queimadas no Pantanal e aumento da seca na Amazônia. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as emendas parlamentares para desastres climáticos também caíram, de R$ 69,9 milhões em 2024 para R$ 39,1 milhões no próximo ano. Em contraste, o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em novembro de 2025, em Belém (PA). INVESTIMENTOS PREVENTIVOS EM 2025 Em 2024, R$ 6,9 bilhões foram autorizados em créditos extraordinários para desastres. Entretanto, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontou que 42,7% da população em estados como Bahia, Espírito Santo e Pernambuco vive em áreas de risco. Apenas R$ 400 mil foram destinados a Pernambuco para contenção de encostas por meio de emendas parlamentares. O Ministério da Integração informou que os créditos extraordinários para 2025 dependerão das condições climáticas.
Justiça manda Governo reformar escola indígena em Grajaú
GRAJAÚ, 24 de outubro de 2024 – A 1ª Vara de Grajaú determinou que o Governo do Maranhão realize a reforma da Escola Indígena Cocal Grande, localizada na Aldeia Bacurizinho, após constatar graves problemas estruturais. A decisão foi motivada pelas condições inadequadas da escola, que afetam a qualidade da educação oferecida aos indígenas da região. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a escola não possui banheiros, refeitório, janelas ou portas, o que inviabiliza o uso adequado do espaço e compromete a segurança e saúde dos alunos e professores. O juiz Alexandre Magno, responsável pelo caso, destacou que as condições atuais colocam em risco a integridade física dos estudantes e prejudicam seu desenvolvimento educacional.
