Governo do MA avança com obras de infraestrutura em Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 19 de março de 2026 – O Governo do Maranhão iniciou novas frentes de obras de infraestrutura em São José de Ribamar, contemplando os bairros Parque Araçagy, Vila Sarney Filho II, Jota Lima e Vila Kiola. As intervenções incluem pavimentação asfáltica e aplicação de bloquetes. As ações fazem parte de um pacote que prevê cerca de 100 quilômetros de pavimentação, distribuídos em aproximadamente 350 ruas no município. O objetivo é melhorar as condições de tráfego e a mobilidade urbana. Nos quatro bairros, estão previstos cerca de 19 quilômetros de obras. No Parque Araçagy, 15 vias devem receber pavimentação, totalizando mais de cinco quilômetros. Os trabalhos começaram pela Rua do Vinho, até a Avenida General Arthur Carvalho. Nas comunidades Vila Sarney Filho II e Jota Lima, serão executados mais 13 quilômetros de pavimentação, alcançando 27 ruas. Já na Vila Kiola, estão previstos três quilômetros de calçamento com blocos de concreto em oito vias. Moradores relatam dificuldades históricas, especialmente no período chuvoso, quando ruas ficam alagadas e com lama, dificultando a circulação. A expectativa é que as obras reduzam esses problemas.
Governo Lula reage contra redução da maioridade penal
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O governo federal reagiu à proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, prevista para 2028, após o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), confirmar a medida. Na segunda (2), o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que a redução da maioridade penal é inconstitucional e ineficaz no combate à violência, segundo a Folha de S.Paulo. De acordo com o ministério, a redução da maioridade penal viola o artigo 228 da Constituição Federal, que considera penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. O órgão destacou que esse direito constitui cláusula pétrea e, portanto, não pode ser suprimido por emenda constitucional. Além disso, o ministério argumentou que adolescentes apresentam maior potencial de reinserção social, pois ainda estão em desenvolvimento. Segundo a pasta, equiparar jovens a adultos no sistema penal comum ignora evidências científicas sobre desenvolvimento humano e compromete o futuro dos envolvidos. O órgão também ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punições, como internação de até três anos para menores infratores. Para o ministério, essa limitação demonstra a preocupação constitucional com a proteção integral e reforça a necessidade de um sistema de Justiça especializado. Ainda conforme a nota, adolescentes figuram entre as principais vítimas da violência letal no país. O ministério apontou que desigualdades históricas, desemprego, exclusão social, evasão escolar e desestruturação familiar agravam esse cenário, o que, segundo o órgão, exige políticas públicas específicas.
TRE manda Meta revelar perfil que ataca governo e familiares
MARANHÃO, 04 de março de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou que a Meta Platforms Inc. forneça, em 48 horas, os dados do responsável pelo perfil @opoder.online no Instagram. A decisão foi assinada no sáabdo (28) pelo juiz José Valterson de Lima, na Representação nº 0600041-22.2026.6.10.0000, proposta pelo MDB por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa contra Carlos Brandão e Orleans Brandão. Conforme a decisão do TRE, a plataforma deve apresentar dados cadastrais, endereço de e-mail, registros de IP e outras informações que permitam identificar o administrador da conta. Caso descumpra a ordem, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 5 mil. Após o envio dos dados, o partido deverá citar o responsável para defesa, enquanto a Procuradoria Regional Eleitoral será intimada a se manifestar. A ação questiona publicações consideradas negativas contra Orleans Brandão. Entre elas, está um vídeo divulgado em 27 de fevereiro, no formato reels, em que o rosto do pré-candidato aparece inserido digitalmente em um boneco caricaturado. A narração utiliza tom jocoso e afirma que ele “não fala direito” e que sua candidatura “não decola”. Segundo o MDB, o material configura propaganda antecipada negativa e uso irregular de manipulação digital sem identificação adequada, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019. O partido também sustenta que o conteúdo viola regras eleitorais ao atingir a imagem do pré-candidato durante o período pré-eleitoral.
Governo do MA reajusta salário de professores do estado em 10%
MARANHÃO, 11 de fevereiro de 2026 – O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça (10), reajuste salarial de 10% para professores da rede pública estadual em 2026. O percentual será aplicado de forma retroativa a janeiro e beneficia docentes efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. O índice supera os 5,4% do piso nacional do magistério e os 7% concedidos pelo próprio estado no ano passado. O governador Carlos Brandão declarou, em publicação nas redes sociais, que a gestão estadual mantém investimentos na área. “Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou. INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA O governo também informou que avança na reforma de unidades de ensino. Mais de 700 escolas passaram por obras, com o objetivo de melhorar as condições de infraestrutura e o ambiente de aprendizado. As ações integram um conjunto de políticas voltadas à valorização profissional e à melhoria dos indicadores educacionais. O chefe do Executivo estadual também mencionou estudos para reajuste de docentes do ensino superior. “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.
Governo Lula mantém sigilo sobre fichas de nomeados
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – A Casal Civil, pasta que funciona como braço-direito da Presidência da República, descumpre desde 2022 uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre dar transparência às “fichas” de nomeados para cargos comissionados e funções de confiança no governo federal que constam no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC), base de dados utilizada para verificar a vida pregressa de indicados a cargos de alto escalão. A denúncia sobre este descumprimento foi protocolada pela associação Fiquem Sabendo perante o TCU. A organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública argumenta que a inércia da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU) em implementar as medidas recomendadas pela Corte de Contas mantém uma lacuna na transparência sobre a vida pregressa de ocupantes de altos cargos. O SINC é uma ferramenta de controle interno que centraliza informações como experiência profissional, vínculos públicos e eventuais sanções éticas ou administrativas dos candidatos a cargos em comissão e funções de confiança. Segundo a denúncia, a falta de transparência nesses dados impede que a sociedade fiscalize se os nomeados cumprem os requisitos legais de integridade Em 2022, o TCU recomendou que a Presidência da República classificasse as informações do SINC, identificando o que é público e o que é restrito. A Corte de Contas foi enfática ao afirmar que, em regra, currículos e registros de sanções administrativas não são protegidos por sigilo e devem ser acessíveis para estimular o controle social. No entanto, a Casa Civil alega que a decisão do TCU possui natureza de “recomendação” e não de “determinação” obrigatória. A pasta comandada pelo ministro Rui Costa sustenta que possui poder discricionário para decidir como e quando implementar medidas de transparência, argumentando que a abertura dos dados exige estudos cautelosos para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além das questões jurídicas, a Casa Civil aponta dificuldades técnicas. Segundo o órgão, o sistema não possui um “dicionário de dados” nem ferramentas para extrair listas automatizadas de pessoas efetivamente nomeadas, o que exigiria “trabalhos adicionais” de cruzamento com o Diário Oficial da União para atender aos pedidos de informação. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem endossado a posição da Casa Civil em recursos administrativos.
Maranhão promove mais de 800 militares da PM e dos Bombeiros
MARANHÃO, 27 de janeiro de 2026 – O governo do Maranhão promoveu 802 oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em uma solenidade no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. O governador Carlos Brandão participou do ato, realizado nesta segunda (26), e destacou os investimentos na valorização dos profissionais de segurança. A iniciativa integra uma política estadual que já concedeu mais de quatro mil promoções às corporações desde 2022. Durante a cerimônia, o governador afirmou que as promoções representam um ato de reconhecimento pelo trabalho diário dos militares. Além disso, Brandão citou a entrega de novos equipamentos, viaturas e armamentos para melhorar as condições de serviço. O secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, reforçou que a medida beneficia não apenas as corporações, mas toda a sociedade maranhense, que passa a contar com profissionais mais comprometidos.
Governo compra escudos balísticos para segurança de Lula
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) realizará uma compra de equipamentos de proteção para o presidente Lula. A aquisição, no valor máximo de R$ 989,2 mil, inclui 36 maletas balísticas para agentes de segurança. A justificativa oficial do GSI menciona a proximidade do período eleitoral de 2026. O documento prevê uma intensificação de manifestações públicas e grandes aglomerações no próximo ano eleitoral. Cada maleta balística, ao custo unitário de R$ 27,4 mil, é feita de poliamida. O equipamento possui dois painéis articulados à prova de balas com blindagem nível III-A. Este nível resiste a disparos de pistolas 9mm, submetralhadoras e revólveres calibre .44 Magnum. Além disso, as maletas contêm uma placa balística de nível III-Plus, de uso restrito. Esta proteção extra é capaz de suportar tiros de fuzis como o AK-47 e o SS109, calibres 7,62 e 5,56.
Governo gasta mais com assistencialismo que obras e ciência
BRASIL, 28 de outubro de 2025 – As ações do governo que fazem parte do Estado de bem-estar social (o “welfare State”) do Brasil custarão pelo menos R$ 441 bilhões em 2025. O dado é de levantamento do Poder360 com as principais iniciativas de transferência de renda dos governos federal e dos Estados e do Distrito Federal e dos gastos com assistência social nas 5.569 cidades brasileiras que têm prefeituras. O Bolsa Família é o maior dos programas atualmente vigentes. Atendia 18,9 milhões de famílias e 49,4 milhões de pessoas (considerando todos do núcleo familiar) em outubro de 2025.
