21 estados reduzem ICMS de combustíveis
No Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou a redução em 21,3% do preço de pauta de incidência da alíquota de 28,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis
Preço do litro da gasolina chega a R$ 8,79 em Balsas, no MA
Dados levantados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 26 de junho a 02 de junho, em 11 municípios do Maranhão, mostrou que no estado o preço gasolina chegou até R$ 8,79. Balsas, na região Sul do Estado, é a cidade onde o combustível é vendido pelo valor mais alto no Maranhão. O preço médio da gasolina comum em Balsas é de R$ 8,32, mas pode chegar até R$ 8,69. O menor preço encontrado foi de R$ 8,10. Quanto à gasolina aditivada, varia R$ 8,19 a R$ 8,79, ou seja, uma média de R$ 8,49. Nessa semana, governador Carlos Brandão (PSB) usou as redes sociais para informar que vai reduzir em 21,3% do preço de pauta de incidência da alíquota de 28,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A redução anunciada pelo governador não diz respeito a lei aprovada pelo Congresso Nacional que fixa a alíquota do ICMS dos combustíveis em 17% e 18%. O preço de pauta baseia a incidência da alíquota do Maranhão do ICMS para combustíveis -que é de 28,5%. Logo, o governo do Maranhão não estar aplicando o que prevê a lei de redução da alíquota do ICMS. O estado é um dos entes da federação que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Balsas tem ainda o preço mais elevado do diesel. A média do comum é R$ 8,79. Já o S10 fica em média R$ 8,42. São José de Ribamar, por sua vez, tem a menor média: R$ 7,37, o comum, e R$ 7,66 o aditivado Em São Luís, o preço médio da gasolina comum ficou R$ 6,93, variando de R$ 6,70 a R$ 7,59. São José de Ribamar, por sua vez, tem preços da gasolina aditivada que variam de R$ 6,86 a R$ 7,29. O preço médio é de R$ 7,06. Quanto ao etanol, em São José de Ribamar foi encontrada a menor média, R$ 5,61, e a maior é também em Balsas, R$ 7,09. Os preços de combustíveis praticados no Maranhão podem ser conferidos aqui. Preço da gasolina comum Preço da gasolina aditivada
Simplício sobre preço do combustível no MA: “não existe gestão”
O líder do Solidariedade no Maranhão fez duras críticas ao comportamento adotado pelo estado, destacando que “não existe gestão, nem foco na população carente
Após governo se recusar a baixar ICMS, preço da gasolina sobe no Maranhão
Segundo levantamento realizado pela ValeCard a pedido da Folha de S.Paulo, o repasse do corte de impostos sobre a gasolina derrubou o preço em quase todo país. Na média, entre sexta (24 junho) e terça (28 junho), o preço do combustível caiu 1,6%, ou R$ 0,12 por litro. Porém no Maranhão o cenário é diferente. Após a sanção da lei que corta os impostos federais e estaduais sobre a gasolina, a pesquisa da ValeCard, que leva em conta dados de transações eletrônicas, destacou queda em 24 estados e no Distrito Federal, apenas no estado comandado por Carlos Brandão (PSB) o preço do combustível subiu 1,54%. De acordo com a Valecard, as maiores quedas foram observadas no Amapá (-7,1%), no Paraná (-6,5%) e em Santa Catarina (-6,5%). Em São Paulo, a queda no preço médio da gasolina foi de 3,1%. Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Tocantins tiveram recuos inferiores a 1%. A lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada zera os impostos federais e passa a limitar o ICMS – imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país – em 18%, garantindo um desconto de R$ 0,69 por litro, ou 9,3% do preço médio identificado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O corte vem chegando de forma gradual aos postos, já que distribuidoras ainda têm produtos com estoques antigos. Entenda: Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS sobre combustível e energia Mas o Maranhão questiona na justiça o corte. O governo maranhense, com mais 10 estados, acionaram o Supremo Tribunal Federal na última semana para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Veja também: Maranhão e outros estados tentam derrubar alíquota única do ICMS A alegação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, que tem pedido de liminar, é de que essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos estados e ao Distrito Federal, comprometendo continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Por enquanto, apenas São Paulo e Goiás adequaram a alíquota de ICMS sobre a gasolina à lei que estabelece o teto para o imposto. As decisões, porém, foram anunciadas na segunda (27), e não têm tanto impacto no levantamento. Veja mais: São Paulo dá exemplo ao Maranhão e reduz ICMS da gasolina. Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que está em contato com as empresas e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para buscar uma solução para agilizar os repasses. A proposta é permitir a venda consignada de combustíveis das refinarias às distribuidoras. Neste modelo, as empresas de distribuição pegam produtos nas refinarias, mas as notas fiscais só são emitidas após o corte nos impostos. Assim, todo o estoque que entrar nas distribuidoras já passaria a ter o desconto do corte de impostos. Sem essa medida, a expectativa do setor é que o repasse só chegue integralmente aos postos em um prazo de 10 a 15 dias. O governo brasileiro espera que os cortes nos impostos garantam uma redução de até 20% no preço da gasolina, que atingiu recorde na semana passada, com repasse do reajuste de 5,2% promovido pela Petrobras há quase duas semanas. De acordo com a Valecard, mesmo com o recuo nos preços da gasolina, o etanol hidratado é mais vantajoso em cinco estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso Do Sul e Maranhão. A projeção considera que o litro do etanol deve custar até 70% do litro da gasolina.
São Paulo dá exemplo ao Maranhão e reduz ICMS da gasolina
Seguindo a determinação da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta segunda (27/06) que o ICMS da gasolina irá cair de 25% para 18%. O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. Mesmo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, estimando uma perda de R$ 4,4 bilhões ao ano em receita, São Paulo se tornou o primeiro estado do país a se enquadrar na nova lei. Leia mais em: Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS sobre combustível e energia A partir disso, portanto, fica a expectativa dos demais estados seguirem o exemplo de São Paulo, com exeção do Maranhão e mais 10, haja vista que os governadores de Pernambuco, da Paraíba, do Piauí, da Bahia, de Mato Grosso do Sul, de Sergipe, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Ceará, Rio Grande do Sul e do Maranhão acionaram o Supremo Tribunal Federal na última semana para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Veja em Maranhão e outros estados tentam derrubar alíquota única do ICMS A alegação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, que tem pedido de liminar, é de que essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos estados e ao Distrito Federal, comprometendo continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
CPI da Petrobras: líder do PL vai apresentar proposta de investigação
Deputados querem maior participação do governo federal para conter alta no preço dos combustíveis
Deputado petista apresenta projeto contra privatização da Pré Sal
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, nesta segunda (30/05), uma proposta para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que prevê estudos a respeito de uma possível privatização da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que gerencia os contratos da União para a exploração do pré-sal. O Projeto de Decreto Legislativo apresentado por Lopes (PDL 183/2022) será apoiado por toda a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Na justificativa, o deputado escreveu que a privatização da PPSA é “mais um crime lesa-pátria praticado pelo governo Bolsonaro”. “Não há dúvidas de que a privatização da PPSA coloca em risco o controle nacional sobre as reservas do Pré-sal, cuja exploração é controlada pela estatal. Atualmente, pelo menos 48% da matriz energética do Brasil depende de petróleo. Não resta dúvidas, portanto, dos imensos riscos à soberania nacional ao colocar uma empresa privada para controlar os principais consórcios de exploração e produção de óleo e gás natural, substituindo a PPSA, que mantem plena capacidade de gerenciamento e controle dessa produção”, argumentou Lopes.
Limite do ICMS em energia e combustível deve ser votado hoje na Câmara
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota na semana passada criticando o projeto de lei e dizendo que ele deve acarretar o prejuízo de R$ 15,4 bilhões aos municípios.
