Corte de contas apura desvio de milionário do Fundeb no MA
BOA VISTA DO GURUPI, 17 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação sobre possível desvio de R$ 16 milhões do Fundeb em Boa Vista do Gurupi, após auditoria referente a 2024. A Corte converteu o processo em Tomada de Contas Especial diante de indícios de dano ao erário e irregularidades na gestão dos recursos da educação. A decisão consta na Decisão nº 87/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 14 de abril. O relatório técnico apontou 12 achados considerados graves, incluindo o descumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na educação, conforme estabelece a Constituição Federal para o uso do Fundeb. Entre os principais pontos, a auditoria identificou a movimentação de R$ 16.336.760,35 para outras contas do município e para pessoas físicas, sem identificação clara da finalidade. Além disso, a equipe técnica constatou ausência de extratos bancários de contas utilizadas na movimentação dos recursos. Também houve falta de parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o que prejudica a fiscalização sobre a aplicação dos valores. Outro problema identificado foi a contratação irregular de pessoal para funções permanentes, sem observância das normas legais.
CGU mantém sanção por fraude em obras escolares em Turiaçu
MARANHÃO, 27 de novembro de 2025 – A CGU negou o pedido de reconsideração feito por pessoa física envolvida no desvio de recursos do Fundeb, relacionado a obras escolares em Turiaçu, no Maranhão. A decisão ocorreu após análise recente de três recursos administrativos, aplicados com base na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, e manteve integralmente as penalidades impostas devido à falta de novos argumentos. A Controladoria confirmou a desconsideração da personalidade jurídica da Tricone Construtora e Serviços Ltda., identificada como empresa de fachada usada para receber recursos públicos. O órgão constatou que a fraude envolveu contratos para reformas em nove escolas municipais e resultou na manutenção da multa de R$ 598.485,99 e da declaração de inidoneidade da construtora. A investigação conduzida pela CGU começou após fiscalização sobre recursos do Fundeb indicar que Turiaçu havia contratado a Tricone para reformar nove escolas municipais. Contudo, verificou-se que a empresa não possuía estrutura operacional compatível com a execução dos serviços previstos nos contratos firmados. Além disso, a apuração identificou que a empresa não tinha funcionários e que os sócios eram beneficiários de programas sociais do Governo Federal, o que reforçou a suspeita de que a Tricone operava apenas para receber recursos públicos. Apesar disso, a empresa recebeu R$ 425.946,43 pelas obras, que não foram realizadas segundo diretores visitados pela Controladoria.
Condenado ex-prefeito que desviou Fundeb pra pagar fantasmas
BELA VISTA DO MARANHÃO, 29 de outubro de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, e a ex-secretária municipal de Educação por desviar verbas do Fundeb para pagar servidores fantasmas. A sentença da 5ª Vara Federal do Maranhão, que ainda pode ser recorrida, atendeu a uma ação do Ministério Público Federal e foi proferida agora. O esquema ilegal ocorreu entre 2013 e 2015, causando prejuízo aos cofres públicos. As investigações comprovaram que os ex-gestores incluíram irregularmente ao menos 42 pessoas na folha de pagamento da educação municipal. Esses indivíduos, no entanto, não cumpriam nenhuma jornada de trabalho para o município. Além disso, as provas mostraram que vários beneficiários moravam em outras cidades ou já possuíam outros empregos. O Ministério Público Federal também identificou que parte dos nomeados não atendia ao requisito de escolaridade mínima para os cargos. A gestão ainda realizou contratações irregulares de parentes durante o período, conforme o processo. Dessa forma, ficou demonstrado que o ex-prefeito e a ex-secretária agiram de forma consciente no desvio.
Sindicato acusa Prefeitura de São Luís de descumprir uso do Fundeb
SÃO LUÍS, 21 de outubro de 2025 – O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Prefeitura de São Luís. A entidade acusa a gestão municipal de não utilizar corretamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar servidores da educação. De acordo com o sindicato, a prefeitura estaria excluindo do pagamento com recursos do Fundeb parte dos profissionais da educação básica, como secretários escolares, monitores, cuidadores e transcritores. Esses cargos, segundo a Lei nº 14.113/2020, devem integrar o mínimo de 70% do fundo destinado à remuneração desses trabalhadores. A denúncia, assinada pela presidente do sindicato, Lúcia Barbosa de Sousa, foi encaminhada também ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos conselhos de acompanhamento e controle social. O documento afirma que a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) não respondeu aos ofícios do sindicato que pediam esclarecimentos sobre o uso do Fundeb. O SINFUSP alega que folhas de pagamento e contracheques não indicam o uso do fundo, e que os salários desses servidores são pagos apenas com recursos próprios do município. Para a entidade, essa prática fere a legislação federal e exclui servidores que têm direito a serem contemplados com os recursos do Fundeb.
Maranhãozinho deve devolver quase R$ 2 milhões do Fundeb
MARANHÃOZINHO, 03 de setembro de 2025 – O município de Maranhãozinho (MA) deve devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos após um acordo homologado pela Justiça Federal. O valor corresponde a recursos do Fundeb recebidos indevidamente para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2023. O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública após constatar a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, usado no Censo Escolar. Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma discrepância grave no número de alunos declarados. Enquanto o município de Maranhãozinho informou 2.632 matrículas, a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) constatou apenas 659 estudantes reais.
PF realiza operação no Maranhão contra fraudes no Fundeb
MARANHÃO, 19 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça (19), 45 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão e em Teresina, no Piauí, para investigar supostas fraudes em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A operação, chamada Lei do Retorno, apura desvios de mais de R$ 50 milhões entre 2021 e 2025. Segundo a PF, os alvos da investigação são pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos. Os mandados foram executados em Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia e Teresina. As suspeitas envolvem manipulação de licitações e desvio de recursos destinados à educação. As investigações indicam que parte do dinheiro contratado com verbas do Fundeb era devolvida a servidores públicos, em um esquema de retorno financeiro. O grupo investigado teria atuado diretamente na manipulação de processos licitatórios e na apropriação de parte dos valores desviados.
Falta de dados ameaça verba do Fundeb em 40 municípios do MA
MARANHÃO, 16 de junho de 2025 – Quarenta municípios do Maranhão correm o risco de não receber a complementação da União ao Fundeb em 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou a ausência de dados obrigatórios no SIOPE e no Siconfi, sistemas federais que reúnem informações fiscais e orçamentárias. A omissão se refere ao exercício financeiro de 2024. Esses dados são fundamentais para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), que determina se o município terá direito aos repasses complementares do Fundeb. Sem essa base de cálculo, a União pode bloquear os recursos, o que compromete o pagamento de professores, a manutenção de escolas e outras despesas da educação pública. O prazo para envio das informações termina em 31 de agosto de 2025. Caso não regularizem a situação até essa data, os municípios poderão ser excluídos da complementação em 2026. A medida, se aplicada, pode ampliar a desigualdade educacional em regiões que dependem fortemente desses recursos.
Maranhão recebe R$ 314 milhões na terceira parcela do Fundeb
MARANHÃO, 02 de abril de 2025 – A terceira parcela de 2025 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor total chega a R$ 3,4 bilhões, provenientes da contribuição federal, e beneficia estados, municípios e o Distrito Federal. O Maranhão recebeu R$ 314,8 milhões. Os repasses são feitos por meio das modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Em janeiro, foram destinados R$ 11 bilhões ao Fundeb, incluindo R$ 2,8 bilhões da primeira parcela de 2025 e R$ 8,2 bilhões da última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somou R$ 3,1 bilhões. Com a liberação de março, o valor acumulado no ano atinge R$ 17,5 bilhões.
