Folha de Lago Verde é investigada além de auditoria do Fundeb
LAGO VERDE, 29 de setembro de 2026 — Uma movimentação de R$ 1,99 milhão nas contas da folha de pagamento de Lago Verde é investigada pelo Ministério Público do Maranhão. A apuração começou após a identificação de saídas consideradas atípicas e repetidas. O órgão quer saber para onde foi o dinheiro, quem recebeu e por que as transferências ocorreram. Segundo a investigação, parte dos recursos teria ido para contas de pessoas e empresas sem causa jurídica legítima identificada até agora. O MPMA também apura a possível participação de agentes públicos, servidores e terceiros. Se confirmados, os fatos podem indicar prejuízo aos cofres públicos e atos de improbidade. Os investigados terão 15 dias para prestar esclarecimentos. A Prefeitura de Lago Verde terá 10 dias para enviar fichas financeiras, comprovantes de lotação e dados sobre vínculos de beneficiários. Além disso, documentos bancários e fiscais ficarão sob sigilo, e o caso será comunicado ao TCE-MA e à Receita Federal. Em outra frente, o TCE-MA transformou em Tomada de Contas Especial uma auditoria sobre o Fundeb de Lago Verde em 2024. O relatório aponta possível prejuízo de R$ 2.800.079,95, ligado ao uso de recursos dos 70% do fundo para pagar comissionados e agentes sem vínculo com o magistério da educação básica. A auditoria atribui supostas irregularidades a Alex Cruz Almeida e Maria Elizabeth Telino de Oliveira, por autorizar e ordenar despesas consideradas incompatíveis com as regras do Fundeb. O relatório também cita possível omissão do controlador-geral Jorge Henrique de Figueredo Fernandes. O relator Antonio Blecaute afirmou que o processo aprofundará a apuração.
Tribunal investiga desvio milionário do Fundeb de Lago Verde
LAGO VERDE, 28 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu apurar o uso de R$ 2,8 milhões do Fundeb pela Prefeitura de Lago Verde em 2024. A medida foi tomada após uma auditoria apontar possível aplicação irregular de recursos destinados à educação básica. Segundo os auditores, R$ 2.800.079,95 da parcela de 70% do Fundeb teria sido usada para pagar servidores comissionados e agentes públicos sem vínculo com o magistério. O relatório afirma que a despesa contrariou o artigo 26 da Lei Federal nº 14.113/2020. Diante das conclusões, o TCE transformou a auditoria em Tomada de Contas Especial. Esse procedimento permitirá aprofundar a apuração, calcular eventual débito e, além disso, chamar formalmente os responsáveis para apresentar defesa ou fazer o ressarcimento. O relatório cita Alex Cruz Almeida e Maria Elizabeth Telino de Oliveira por suposta autorização e ordenação de despesas consideradas irregulares. Também aponta possível omissão do controlador-geral Jorge Henrique de Figueredo Fernandes no dever de fiscalização e controle interno. O relator, conselheiro Antonio Blecaute, afirmou que a análise técnica encontrou relação entre as condutas investigadas e o possível prejuízo aos cofres públicos. Por isso, a eventual responsabilização e aplicação de sanções serão analisadas no novo processo.
MPMA investiga uso de recursos do Fundeb em Mata Roma
MATA ROMA, 03 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito para investigar o uso de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Mata Roma em 2025. A apuração começou após denúncia do SINPSEMA sobre possível descumprimento da regra que exige aplicação mínima de 70% na remuneração de profissionais da educação. Segundo documentos enviados pelo Município, foram gastos R$ 45,3 milhões com remuneração, equivalentes a 70,65% de uma base de R$ 64,1 milhões. O valor ficou R$ 418 mil acima do mínimo. Porém, o MP identificou pontos que ainda precisam ser esclarecidos. Entre eles estão 11 lançamentos identificados como “FOPAG – FUNDEB 30% – CONTRATADOS”, que somam R$ 4,1 milhões. O Ministério Público quer saber se esses valores poderiam entrar no cálculo usado para comprovar o cumprimento do percentual mínimo exigido pela legislação. A investigação também vai analisar contratações temporárias feitas pelo Município. A Câmara informou que esse tipo de contratação estaria baseado na Lei Municipal nº 271, de 1997. Por isso, o MP pediu documentos e explicações sobre os lançamentos e sobre a inclusão dos valores na prestação de contas. O inquérito foi instaurado pelo promotor Rodrigo Alves Cantanhede, da 1ª Promotoria de Chapadinha. Técnicos da Procuradoria-Geral de Justiça também analisarão os dados contábeis. O sindicato receberá cópias das respostas. A abertura do procedimento não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas.
Tribunal reabre caso das contas do Fundeb de Matinha
MARANHÃO, 03 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão reabriu o processo sobre as contas do Fundeb de Matinha de 2012, sob responsabilidade de Emanoel Rodrigues Travassos. A medida ocorreu após o TCE-MA concluir que a prescrição intercorrente não deveria ter encerrado o caso. A 1ª Câmara do Tribunal já havia analisado o processo em 3 de dezembro de 2024. Depois do julgamento, os autos seguiram para elaboração e assinatura do voto, que recebeu o número Decisão CP-TCE/MA nº 4316/2024, mas ainda aguardava publicação. Mesmo assim, em 13 de maio de 2025, uma decisão monocrática reconheceu a prescrição intercorrente e encerrou a tramitação. O ato foi publicado no mesmo dia e teve trânsito em julgado registrado em 29 de maio. Depois, o TCE constatou que a 1ª Câmara já havia deliberado sobre o caso. O voto referente ao julgamento de dezembro de 2024 foi assinado em 29 de julho de 2025. Por isso, o relator João Jorge Jinkings Pavão tornou sem efeito a Decisão Monocrática nº 08/2025/GCONS2/JJJP apenas em relação ao Processo nº 3143/2013 e anulou o trânsito em julgado. Com a mudança, o TCE determinou a reabertura da instrução e a continuidade do processo. Agora, a Decisão CP-TCE/MA nº 4316/2024 deverá ser publicada, seguida dos atos previstos, incluindo a notificação dos responsáveis. A medida consta na edição nº 3083/2026, de 31 de agosto de 2026.
Auditoria apura 18 irregularidades no Fundeb de Passagem Franca
PASSAGEM FRANCA, 27 de agosto de 2026 — O TCE-MA encontrou 18 irregularidades na gestão do Fundeb de Passagem Franca em 2024. A decisão foi tomada pelo Pleno em 29 de julho de 2026. A auditoria analisou como a prefeitura usou o dinheiro destinado à educação e apontou possível prejuízo aos cofres públicos. A fiscalização verificou se os recursos do Fundeb foram usados conforme a lei. Segundo o processo, a equipe encontrou problemas nas receitas, movimentações bancárias, licitações e despesas. Além disso, houve divergências em valores recebidos e transferências sem identificação dos beneficiários. Os auditores também apontaram ausência de processos licitatórios e pagamentos considerados incompatíveis com os objetivos do Fundeb. Por isso, o TCE decidiu aprofundar a investigação para saber se houve dano ao patrimônio público, qual seria o valor e quem poderia ser responsabilizado. O processo cita o ex-prefeito Marlon Saba de Torres, a secretária de Educação Raimunda Maria Brito de Carvalho e o controlador-geral Gustavo Nolêto Dias. Segundo o Tribunal, eles foram citados por edital, mas não se manifestaram. Então, o TCE reconheceu a revelia. Por unanimidade, o Pleno transformou a fiscalização em Tomada de Contas Especial. O procedimento deverá identificar eventuais responsáveis e calcular possível prejuízo. Além disso, os documentos serão anexados à prestação de contas de 2024 do município. A decisão foi publicada em 25 de agosto de 2026. O relator foi Antônio Blecaute Costa Barbosa. O Ministério Público de Contas, representado por Douglas Paulo da Silva, acompanhou a decisão.
MPMA investiga pagamentos do Fundeb em Aldeias Altas
ALDEIAS ALTAS, 26 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu investigação sobre supostos pagamentos irregulares com recursos do Fundeb em Aldeias Altas. O inquérito apura se servidores da Secretaria Municipal de Educação receberam remuneração sem trabalhar ou exerceram funções diferentes das previstas em contrato. A investigação tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Caxias e é conduzida pelo promotor Williams Silva de Paiva. O caso começou após uma manifestação sigilosa enviada à Ouvidoria do Ministério Público, que deu origem à Notícia de Fato nº 001870-509/2026. Segundo a portaria, a denúncia apresentou uma planilha do SIOPE/FNDE com pagamentos feitos a servidores da Educação. Antes de abrir o inquérito, o MP pediu informações à Secretaria Municipal de Educação, mas informou que o prazo terminou sem resposta. Por isso, o MP determinou que a secretária municipal de Educação apresente dados individualizados sobre os servidores citados. Entre os documentos estão nomeações, contratos, aditivos, cargos, funções, locais de trabalho e registros de frequência desde setembro de 2025. A Secretaria também deverá informar possíveis cessões ou afastamentos. O prazo é de 10 dias úteis. O promotor assinou a portaria em 18 de agosto de 2026, e o documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
PF investiga fraudes no MA com recursos do Fundef/Fundeb
MARANHÃO, 13 de agosto de 2026 — A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (13), no Maranhão, a Operação Monte Sinai para investigar suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro. A ação ocorre em São Luís e cidades do interior. A operação cumpre nove mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. São três mandados em São Luís e seis no interior. Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio e o sequestro de bens e valores. A investigação também prevê que empresas alvo da apuração não participem de licitações nem mantenham contratos com órgãos públicos. A PF contou com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União nas análises do caso. Segundo os investigadores, há suspeitas de irregularidades no uso de recursos de emendas parlamentares federais repassados por convênios para obras de infraestrutura em municípios do Maranhão. Inclusive, a PF apura possível uso irregular de recursos de precatórios do Fundef/Fundeb em contratos de pavimentação e infraestrutura. Essas verbas têm destinação legal ligada ao financiamento e ao desenvolvimento da educação pública.
MPMA cobra explicações sobre verba do Fundeb em Carolina
CAROLINA, 13 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão recomendou que a Prefeitura de Carolina explique a aplicação dos recursos do Fundeb e cumpra a regra que determina o uso de, no mínimo, 70% da verba anual na remuneração dos profissionais da educação básica. A medida foi tomada após representação do sindicato dos servidores municipais, que aponta possível aplicação abaixo do percentual mínimo em 2023 e eventual saldo não utilizado. Caso seja confirmado recurso remanescente, a Prefeitura de Carolina deverá destinar os valores aos profissionais da educação, além de apresentar critérios claros e auditáveis para o cálculo e garantir transparência aos órgãos de controle e à categoria. O prefeito Jayme Fonseca e a secretária municipal de Educação têm 15 dias para informar se irão acatar a recomendação. O descumprimento injustificado poderá levar o MPMA a adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
