Justiça bloqueia verba do Fundeb de 10 cidades do Maranhão
MARANHÃO, 25 de fevereiro de 2025 – Dez municípios do Maranhão tiveram R$ 134 milhões bloqueados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024, após decisão da Justiça Federal. O bloqueio atendeu a ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF), que apontou fraudes no Censo Escolar na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). As investigações indicam que os municípios registraram informações falsas para aumentar os repasses federais. A Justiça determinou o bloqueio de valores destinados a São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. O MPF constatou que essas cidades inseriram dados irregulares no sistema do Censo Escolar, incluindo alunos inexistentes. O procurador regional da República Juraci Guimarães afirmou que o bloqueio foi necessário para evitar o desvio dos recursos. Segundo ele, os municípios investigados inflaram os dados de matrículas na EJA, impactando diretamente o volume de recursos recebidos do Fundeb.
Moradores de São Benedito do Rio Preto organizam protesto
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 22 de novembro de 2024 – Moradores de São Benedito do Rio Preto planejam um protesto em frente à Câmara Municipal, nesta sexta (22), às 8h45. O ato tem como objetivo pressionar o prefeito Wallas Rocha (REP), recentemente reeleito, e os vereadores locais. A manifestação ocorre após denúncias exibidas no programa Fantástico, da Rede Globo, sobre irregularidades na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Durante o protesto, os manifestantes também pretendem cobrar dos vereadores uma postura firme diante das denúncias e respostas claras sobre a situação do município. A expectativa é de que o ato amplifique a insatisfação de moradores com a atual administração. Em meio à mobilização, diretores de escolas municipais decidiram liberar funcionários contratados para participarem do evento. Segundo rumores, no entanto, o gesto não seria uma forma de apoio à população, mas sim de solidariedade aos vereadores e ao próprio prefeito. FUNDEB Enquanto investigações apontam que mais de R$ 13 milhões destinados à educação foram desviados, sendo parte desse montante transferida para contas de parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, alunos enfrentam dificuldades devido à precariedade no transporte e à falta de manutenção em escolas. O município, com cerca de 18 mil habitantes, registra o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país nos anos iniciais do ensino fundamental. Desde janeiro de 2023, São Benedito do Rio Preto recebeu R$ 91 milhões do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja aplicação deveria ser exclusiva para financiar a educação básica. Na escola com a pior nota do Ideb, alunos são transportados em um ônibus sucateado. Outra unidade, sem transporte escolar, obriga estudantes a caminharem seis quilômetros. Por lei, 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento de educadores, enquanto 30% são voltados a despesas como manutenção, material didático e transporte escolar. Contudo, documentos indicam que os recursos foram desviados para outros fins, em benefício de familiares de agentes políticos locais.
Quase 10 cidades do Maranhão podem perder recursos do FUNDEB
MARANHÃO, 11 de agosto de 2024 – Os municípios maranhenses que ainda não formalizaram sua adesão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) têm até o dia 15 de setembro para concluir o processo. O prazo, originalmente fixado para 31 de agosto, foi prorrogado pelo Ministério da Educação através da Resolução nº 7/2024. A complementação do Fundeb, denominada Vaar (Valor Aluno Ano Resultado), reconhece as redes municipais e estaduais que cumprem condições de melhoria da gestão educacional, avançam em indicadores de atendimento e aprendizagem, e reduzem desigualdades. Os recursos são administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo análise das informações relativas ao Maranhão, os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão ainda não realizaram a adesão.
Advogado devolve R$ 800 mil desviados do Fundeb no Maranhão
CANTANHEDE, 12 de junho de 2024 – Um acordo homologado pela Justiça estadual prevê a devolução, pelo advogado Sylvio Cadermartori, de R$ 797.900,41 em valores corrigidos aos cofres públicos do Município de Cantanhede. Também já foi autorizada a restituição imediata de R$ 119.332,78 que estavam bloqueados. Os valores são resultado de três anos deinvestigações que motivaram, em dezembro de 2023, a deflagração da Operação Maat (deusa egípcia da justiça). A operação teve origem em três investigações que trataram sobre corrupção e desvio de recursos públicos, inclusive do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte (termos judiciários da comarca). Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu a celebração do acordo, o maior objetivo da operação sempre foi a devolução dos recursos para a população, “neste caso, diretamente as crianças e professores da Rede Municipal de Ensino, que serão beneficiados com a melhoria da estrutura escolar e com o pagamento de verbas salariais”. Veículos – Ainda como resultado da operação, três veículos apreendidos foram disponibilizados para utilização pelas Polícias Civil e Militar, conforme representação do Ministério Público do Maranhão. As decisões, emitidas pelo juiz George Kleber Araújo Koehne, determinaram ao Estado a manutenção de conservação dos veículos após a respectiva incorporação provisória nas frotas das forças policiais.
Prefeitura de Bom Jardim tem repasses do FPM bloqueados
Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta (29/04), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões. A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão portanto um aumento real no repasse do FPM. Bloqueios Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta (27/04), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação. São eles: BOM JARDIM (MA) CAICARA (RS) CAMBUCI (RJ) CAPÃO DO LEÃO (RS) CARAPEBUS (RJ) CARIRA (SE) CERRO GRANDE DO SUL (RS) COXIM (MS) DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) GURUPI (TO) IPECAETA (BA) ITAPORANGA D’AJUDA (SE) MANGARATIBA (RJ) NOVO BARREIRO (RS) PEDRINHAS (SE) PETRÓPOLIS (RJ) POCO REDONDO (SE) PORTO DA FOLHA (SE) SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) SÃO NICOLAU (RS) SILVA JARDIM (RJ) TANGUA (RJ) TAPIRA (MG) URUACU (GO) VANINI (RS) VINHEDO (SP) De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.
César Pires exige investigação sobre escândalo do FUNDEB
Deputado César Pires saiu em defesa dos alunos do interior do Maranhão
