Quase 10 cidades do Maranhão podem perder recursos do FUNDEB
MARANHÃO, 11 de agosto de 2024 – Os municípios maranhenses que ainda não formalizaram sua adesão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) têm até o dia 15 de setembro para concluir o processo. O prazo, originalmente fixado para 31 de agosto, foi prorrogado pelo Ministério da Educação através da Resolução nº 7/2024. A complementação do Fundeb, denominada Vaar (Valor Aluno Ano Resultado), reconhece as redes municipais e estaduais que cumprem condições de melhoria da gestão educacional, avançam em indicadores de atendimento e aprendizagem, e reduzem desigualdades. Os recursos são administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo análise das informações relativas ao Maranhão, os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão ainda não realizaram a adesão.
Advogado devolve R$ 800 mil desviados do Fundeb no Maranhão
CANTANHEDE, 12 de junho de 2024 – Um acordo homologado pela Justiça estadual prevê a devolução, pelo advogado Sylvio Cadermartori, de R$ 797.900,41 em valores corrigidos aos cofres públicos do Município de Cantanhede. Também já foi autorizada a restituição imediata de R$ 119.332,78 que estavam bloqueados. Os valores são resultado de três anos deinvestigações que motivaram, em dezembro de 2023, a deflagração da Operação Maat (deusa egípcia da justiça). A operação teve origem em três investigações que trataram sobre corrupção e desvio de recursos públicos, inclusive do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte (termos judiciários da comarca). Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu a celebração do acordo, o maior objetivo da operação sempre foi a devolução dos recursos para a população, “neste caso, diretamente as crianças e professores da Rede Municipal de Ensino, que serão beneficiados com a melhoria da estrutura escolar e com o pagamento de verbas salariais”. Veículos – Ainda como resultado da operação, três veículos apreendidos foram disponibilizados para utilização pelas Polícias Civil e Militar, conforme representação do Ministério Público do Maranhão. As decisões, emitidas pelo juiz George Kleber Araújo Koehne, determinaram ao Estado a manutenção de conservação dos veículos após a respectiva incorporação provisória nas frotas das forças policiais.
Prefeitura de Bom Jardim tem repasses do FPM bloqueados
Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta (29/04), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões. A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão portanto um aumento real no repasse do FPM. Bloqueios Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta (27/04), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação. São eles: BOM JARDIM (MA) CAICARA (RS) CAMBUCI (RJ) CAPÃO DO LEÃO (RS) CARAPEBUS (RJ) CARIRA (SE) CERRO GRANDE DO SUL (RS) COXIM (MS) DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) GURUPI (TO) IPECAETA (BA) ITAPORANGA D’AJUDA (SE) MANGARATIBA (RJ) NOVO BARREIRO (RS) PEDRINHAS (SE) PETRÓPOLIS (RJ) POCO REDONDO (SE) PORTO DA FOLHA (SE) SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) SÃO NICOLAU (RS) SILVA JARDIM (RJ) TANGUA (RJ) TAPIRA (MG) URUACU (GO) VANINI (RS) VINHEDO (SP) De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.
César Pires exige investigação sobre escândalo do FUNDEB
Deputado César Pires saiu em defesa dos alunos do interior do Maranhão
