MARANHÃOZINHO, 03 de setembro de 2025 – O município de Maranhãozinho (MA) deve devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos após um acordo homologado pela Justiça Federal.
O valor corresponde a recursos do Fundeb recebidos indevidamente para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2023. O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública após constatar a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, usado no Censo Escolar.
Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma discrepância grave no número de alunos declarados. Enquanto o município de Maranhãozinho informou 2.632 matrículas, a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) constatou apenas 659 estudantes reais.
A CGU identificou a inclusão de pessoas falecidas e alunos residentes em outras cidades e estados na declaração municipal. A estimativa inicial de valores indevidamente recebidos variava de R$ 1,6 milhão a R$ 6,7 milhões.
O acordo, firmado entre MPF, município, FNDE e INEP, determina a exclusão de 355 matrículas da EJA no Censo Escolar de 2023. Além da devolução do valor, o município deve corrigir os dados no sistema Educacenso.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) abrirá o sistema para a correção.
