CPI da Americanas interroga ex-dirigentes sobre fraude contábil
BRASÍLIA, 11 de agosto de 2023 – Na próxima terça (15), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados está programada para ouvir depoimentos de ex-dirigentes da empresa Americanas, no âmbito de uma investigação sobre possível fraude contábil. Os depoentes são Márcio Cruz Meirelles, ex-diretor da empresa, e Flávia Pereira Carneiro, ex-superintendente de Controladoria da Americanas. A iniciativa das oitivas partiu do relator da CPI, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que busca esclarecimentos sobre as discrepâncias contábeis da empresa. A Americanas, uma das maiores varejistas do Brasil, entrou com um pedido de recuperação judicial em 19 de janeiro, após revelar um déficit contábil de R$ 20 bilhões. Também estão agendados depoimentos do procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, José Maria Castro Panoeiro, e do delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros, Acen Amaral Vatef. Ambos desempenham papéis essenciais nas investigações de fraudes. Chiodini espera que os depoentes esclareçam detalhes sobre “o andamento da persecução penal decorrente dos fatos apurados na CPI”.
TRE-MA agenda julgamentos sobre fraudes na cota de gênero
SÃO LUÍS, 03 de agosto de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão está se preparando para julgar, ainda neste mês, pelo menos duas das três ações que denunciam irregularidades nas cotas de gênero. O julgamento do caso União Brasil, que resultou na eleição do deputado estadual Neto Evangelista, está marcado para o dia 17 de agosto, que terá como relator o desembargador José Gonçalo Filho. A ação foi movida pelos partidos PSDB, PSB e PSD. Já o caso Podemos, que elegeu os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria, será julgado no dia 30 de agosto, com relatoria da juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa. O processo foi protocolado pelo MDB e PSD. Apenas a data para o julgamento da ação que questiona a eleição de deputados do PSC ainda está pendente e ainda se encontra em fase de investigação.
TRE-MA busca julgar fraudes na cota de gênero até o final do mês
SÃO LUÍS, 06 de junho de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) está empenhado em cumprir a meta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de julgar, até o fim de junho, todos os processos relacionados a fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2022. Atualmente, existem duas ações em fase de oitivas e uma terceira em fase de investigação no Maranhão. A ação mais adiantada é contra o União Brasil, movida pelo PSDB, PSB e PSD, cujos depoimentos de testemunhas foram retardados por recursos protocolados pela parte acusada. O União Brasil já foi punido pela Corte por suas ações. Outra ação questiona a chapa de candidatos a deputado estadual do PSC, que elegeu Fernando Braide e Wellington do Curso. A terceira ação, envolvendo o Podemos e as eleições de Leandro Bello e Júnior Cascaria, foi protocolada pelo MDB e pelo PSD, sem uma data definida para os depoimentos. O TSE pretende encerrar o julgamento de casos desse tipo em todo o país até o final de agosto. Para alcançar essa meta, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem julgar os casos em segunda instância até o fim de junho.
Cartório é alvo de investigações por fraude e lavagem de dinheiro
Estreito, 23 de maio de 2023 – A Promotoria de Justiça do município de Estreito iniciou um inquérito criminal para apurar denúncias envolvendo o Cartório do 1º Ofício. Após investigações preliminares, foram identificados indícios de fraude à execução e lavagem de dinheiro supostamente cometidos por Heliozer Ribeiro da Paz, dentro do referido Cartório. Diante dos elementos encontrados durante a apuração, o promotor responsável pelo caso, Paulo Roberto Castilho, determinou aprofundar os fatos e converter o procedimento inicial em inquérito criminal. Os autos têm um prazo de até um ano para serem concluídos, visando uma investigação minuciosa e rigorosa dos acontecimentos.
Bolsonaro fala sobre suposta fraude no seu cartão de vacinas
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou com jornalistas sobre a Operação Venire da Polícia Federal realizada nesta quarta (3) que o tornou alvo de busca e apreensão. O ex-mandatário admitiu, inclusive, ter ficado surpreso com a ação da PF. Na oportunidade, o direitista disse que não se vacinou contra a Covid-19 por uma “visão pessoal”, negou que tenha cometido adulteração no seu cartão de vacinas e alegou que não se pode falar sobre o assunto no Brasil: ‘Que bom seria se estivesse num país democrático’ “Repito, não fui vacinado visão pessoal minha, principalmente após ler a bula da Pfizer. A minha esposa foi vacinada nos Estados Unidos coma Jassen e está documentado. Minha filha [Laura], que respondo por ela, atualmente 12 anos, não tomou a vacina. Em momento nenhum falei que tomei e não tomei (…) Fazer busca e apreensão na casa de um ex-presidente para criar um fato? (…) O meu celular foi apreendido, o meu telefone não tem senha. Não tenho nada a esconder. Que bom se estivesse em um país democrático e pudesse discutir todos os assuntos, inclusive vacina”, disse Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) apura se o cartão de vacinação do político e da sua filha teriam sido fraudados através da inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde. Ao ingressar com os dados fictícios no sistema, os beneficiados eram capazes de burlar restrições sanitárias. Além de Bolsonaro e da filha, os certificados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, e de sua família também teriam sido alterados. Por conta disso, Mauro Cid foi preso pelos agentes da PF, assim como outros ex-seguranças próximos a Bolsonaro. Jair Bolsonaro deve preste depoimento ainda nesta hoje (3).
Empresas envolvidas em golpe do consórcio tem atividades suspensas
Como resultado de pedido do Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís determinou, em 27 de maio, a suspensão das atividades das empresas + Cred Soluções Financeiras (RB Financeira) e Alpha Bank Consórcio, situada em São Paulo, que atuavam na venda fraudulenta de contratos de consórcio na capital. Proferida pela juíza Stela Braga, a decisão atende aos pedidos feitos pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Teresa Costa Cavalcanti, em Denúncia oferecida em 28 de março. Além dos representantes legais das empresas, Francisco Boaes Júnior (+ Cred Soluções Financeiras Ltda) e Carlos Alberto Pires (Alpha Bank Consórcio Ltda), também foram denunciados os vendedores envolvidos nas ilegalidades Victor Hugo Lima, Derlyane Ferreira, Gabriel Silva e Camila Boaes. Como funcionava Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, inicialmente, os consumidores eram cooptados pelos vendedores da + Cred Soluções Financeiras por meio de publicidade no Facebook ou OLX sobre oferta de veículos abaixo do valor de mercado. No anúncio, geralmente constava exigência de valor de entrada, simulando contrato de financiamento. “O esquema consistia na oferta e comercialização enganosa de contratos simulados de consórcio como se fossem operações de financiamento, mediante pagamento de entrada. Após o pagamento, os denunciados se apropriavam dos recursos, não disponibilizavam o bem pretendido, não cancelavam o contrato e nem devolviam os valores pagos”, explica. A aparência de credibilidade dos anúncios era dada pelo uso fraudulento de fotos de veículos que realmente estavam sendo vendidos em lojas ou anunciantes na capital. Os consumidores eram induzidos a celebrar contratos de consórcio com a Alpha Bank Consórcio, não autorizada pelo Banco Central para atuar no sistema financeiro. Depois disso, os vendedores usavam a vulnerabilidade dos consumidores para ludibriar, protelar a entrega dos bens e obter vantagens ilícitas. Quando os consumidores solicitavam vistoria dos veículos que, em tese, estavam sendo adquiridos, os vendedores informavam que o bem já havia sido negociado, mas que possuíam outro com as mesmas características, preço e prazo de entrega, ou apresentavam “um veículo de amigo ou em uma concessionária”.
Polícia Federal deflagra operação em Codó contra fraudes no INSS
Na manhã desta quarta (1/6), a Polícia Federal, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, deflagrou a Operação Êxodo, com o objetivo de desarticular organização criminosa dirigida à prática de crimes contra o INSS. Aproximadamente 42 policiais federais cumpriram 13 mandados judiciais, sendo 4 de prisão preventiva e 9 de busca e apreensão nos municípios de Codó-MA e Marabá-PA. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados. Iniciada no ano de 2020, a investigação levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, um advogado especializado em causas previdenciárias e um intermediário/agenciador. Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, esses dados eram inseridos nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios das espécies aposentadoria por idade e pensão por morte, para pessoas que não detinham a qualidade de segurado especial (trabalhador rural). Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão preventiva, também foi determinada a suspensão do exercício das funções públicas. O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios aproxima-se de R$ 2,4 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18 milhões. O nome da Operação (Êxodo) é uma alusão ao deslocamento de um grupo de pessoas de sua terra natal para uma outra localidade. No decorrer da investigação verificou-se que muitos requerentes, embora residentes no Estado do Pará, requereram seus benefícios no Estado do Maranhão, diante das facilidades proporcionadas pelos indiciados para o deferimento de benefícios fraudulentos. Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema público, todos do Código Penal, e organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).
Prefeitura de Pedreiras tem contrato de R$ 5,9 milhões suspenso
A Justiça determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Pedreiras e a Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões. A decisão acolheu o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira. A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita. Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho. Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos. De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios. Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame. “Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira. Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.
