Setenta alvarás são fraudados na 1ª Vara da Fazenda em SLZ
MARANHÃO, 26 de novembro de 2024 – Uma investigação conduzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revelou a emissão de 70 alvarás fraudulentos na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O esquema, atribuído à ex-servidora Lívia Azevedo Veras Dias, resultou em um desvio estimado de R$ 630 mil, com a utilização indevida de logins de juízes, incluindo o de um magistrado já falecido. A ex-servidora foi acusada de realizar bloqueios bancários irregulares em processos arquivados, direcionando os valores a uma única beneficiária, Jéssica Silva. De acordo com o relatório do Tribunal, as irregularidades ocorreram nos sistemas SISBAJUD e SISCONDJ, onde Lívia inseriu informações falsas e utilizou senhas de magistrados, como a do falecido Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior. A prática foi detectada por servidores que notaram a emissão de alvarás em processos inativos desde 2022. Os depoimentos de servidores e análises técnicas foram fundamentais na apuração. Uma testemunha relatou que os alvarás assinados por Lívia estavam vinculados a processos arquivados, o que gerou estranheza. Outra testemunha revelou que todas as ordens de bloqueio haviam sido protocoladas pelo login de Lívia e assinadas por diferentes juízes, algo considerado incomum. Além disso, a Diretoria de Informática do TJ-MA confirmou o acesso indevido aos sistemas, reforçando que os pagamentos eram direcionados à mesma beneficiária. A Comissão Processante também identificou a manipulação de informações para viabilizar os desvios.
Maranhão tem 6 ações que investigam candidaturas laranjas
MARANHÃO, 04 de novembro de 2024 – A Justiça Eleitoral do Maranhão analisa seis processos que investigam o uso de candidaturas fictícias de mulheres para atender à exigência de 30% de vagas femininas nas eleições deste ano. Caso as denúncias sejam confirmadas, os partidos envolvidos poderão ter seus votos anulados, o que resultaria na cassação dos mandatos eleitos. A lei eleitoral determina que 30% das candidaturas devem ser femininas e declara inválidas as chapas que incluírem campanhas fictícias. Dos seis processos em andamento, três envolvem partidos que elegeram vereadores em municípios do interior do Maranhão.
Servidor do INSS e mais quatro são condenados por fraude
MARANHÃO, 17 de setembro de 2024 – A Justiça Federal condenou um servidor do INSS e quatro pessoas por envolvimento em um esquema de fraude em benefícios sociais, causando prejuízo de R$ 876 mil ao órgão. Entre 2003 e 2005, o servidor do INSS inseriu dados falsos no sistema do órgão, concedendo benefícios a pessoas fictícias ou desconhecidas. Com a ajuda de outros envolvidos, o grupo utilizava o valor dos benefícios em troca de comissões.
Policial civil é morto em operação contra fraudes no Maranhão
MARANHÃO, 03 de setembro de 2024 – O policial civil Marcelo Soares da Costa foi morto na manhã desta terça (3) em Santa Luzia do Paruá, Maranhão, durante operação do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO). O agente foi alvejado por Bruno Arcanjo, alvo da Operação Turismo Criminoso, que investigava fraudes no Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI). A Operação Turismo Criminoso, deflagrada para cumprir cinco mandados de prisão temporária, tinha como objetivo desarticular um esquema de fraudes no DETRAN-PI. Ao tentar prender Bruno Arcanjo, no Maranhão, a equipe policial foi recebida a tiros. Marcelo Soares foi atingido no tórax e morreu no local. O suspeito foi preso em flagrante por homicídio, e a arma utilizada no crime foi apreendida.
Brasil tem mais de 4.600 tentativas por hora de golpe por telefone
BRASIL, 15 de agosto de 2024 – O Brasil registra mais de 4.600 tentativas de golpes financeiros por hora por meio de aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, segundo pesquisa Datafolha em parceria com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). A pesquisa, divulgada na terça (13), foi realizada de 11 a 17 de junho de 2024 com 2.508 entrevistados em todas as regiões do país. A margem de é de 2 p.p. (pontos percentuais) para mais ou para menos. O levantamento mostra que aproximadamente 2.500 pessoas por hora compraram produtos pela internet que nunca foram entregues. Além disso, 1.680 tiveram seus celulares furtados ou roubados, e 1.979 foram vítimas de golpes envolvendo Pix ou boletos falsos. A pesquisa mostra que 1 a cada 10 brasileiros teve o celular roubado ou furtado dentro do período de 1 ano. Dos entrevistados, 9,2% disseram que já foram vítimas desse tipo de crime. Levando em conta a proporção de entrevistados que disseram ter sido roubados, o Datafolha projetou que 14,7 milhões de pessoas tenham sido vítimas desse crime em todo o país. O roubo de celular é mais frequente nas capitais, onde 15% dos moradores disseram ter sido vítimas de roubo. No interior, só 6% foram vítimas.
TCU exige investigação de fraudes em repasses de saúde no MA
BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O TCU determinou que o Ministério da Saúde verifique um possível esquema de falsificação de dados no SUS, que teria aumentado o teto de repasses federais para municípios do Piauí e Maranhão sem justificativa técnica. A fraude nos bancos de dados dos sistemas hospitalares sustenta o chamado orçamento secreto. O pedido de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) e pelos deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni (PSB), com base em uma reportagem da Revista Piauí. Em outubro de 2022, a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), já havia realizado uma operação para apurar essas fraudes. Um relatório preliminar do TCU revelou que o esquema envolvia a falsificação de dados no SUS para que municípios recebessem mais verba. O tribunal determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 90 dias, um plano de ação detalhando as medidas para mitigar os riscos de fraude. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
TRE-MA rejeita embargos e mantém cassação da chapa do PSC
MARANHÃO, 23 de julho de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo PSC, mantendo a decisão de cassação da chapa do partido por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual. A decisão foi tomada por 5 votos a 2. O TRE-MA, por maioria, entendeu que o PSC cometeu fraude à Cota de Gênero. O desembargador Paulo Velten teve papel crucial, rejeitando duas sugestões de protelação e concluindo o julgamento do processo do PSC.
TRE-MA segue atrasando julgamento de cotas de gênero de 2022
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2024 – O TRE-MA, único tribunal do país ainda julgando essas ações, adiou novamente o julgamento dos recursos referentes à fraude nas cotas de gênero que podem resultar na perda de mandatos dos deputados eleitos pelo PSC. Esse adiamento contínuo levanta suspeitas sobre a atuação dos juízes eleitorais. De três processos no TRE-MA, apenas o do União Brasil foi concluído e está no TSE. O caso do PSC, julgado com condenação para perda de votos, ainda está no tribunal maranhense. A ação contra o Podemos, em segredo de Justiça, ainda não teve tramitação iniciada. Esses atrasos contrastam com outros tribunais, que já finalizaram os julgamentos.
