Flávio Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes
IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2024 – O senador Flávio Dino, que se prepara para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou em suas redes sociais a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta segunda (19). A proposta visa substituir a aposentadoria compulsória por demissão sem remuneração para juízes, promotores e militares envolvidos em crimes graves. Na oportunidade, Dino destacou que a medida tem como objetivo eliminar a disparidade no tratamento desses profissionais em relação a outros servidores públicos que cometem crimes semelhantes, como corrupção. Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”… — Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) February 18, 2024 A proposta busca promover uma abordagem mais rigorosa e equitativa diante de infrações graves no serviço público. Além da PEC sobre a punição, Flávio Dino também apresentou um projeto que proíbe acampamentos em quartéis. O senador, que assumirá a relatoria de 344 processos ao ingressar no STF, incluindo investigações sobre o ministro das Comunicações, critica propostas que visam limitar os poderes do Supremo, como o impeachment de ministros.
Dino é alvo de críticas por ‘notória ignorância ética’
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2024 – O jornal Estadão publicou um editorial nesta sexta (9), intitulado “Notória ignorância ética”, criticando a nomeação de Flávio Dino (PSB) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O periódico destaca o que considera ser um “sonho antigo” de Lula de ter um ministro da Corte com “cabeça política”, questionando a escolha do ex-presidente. O Estadão descreve a presença de Flávio Dino nos bastidores dos Três Poderes como algo sem cerimônia e aponta que a indicação ocorreu não pelo saber jurídico do senador, mas pelo “notório saber político”. O editorial destaca que Dino não teria cumprido o decoro ao não abandonar seu figurino político ao passar da pasta da Justiça para o STF. Segundo o jornal, Flávio Dino correu ao Senado para propor projetos durante o intervalo entre deixar a Justiça e assumir a toga, atividade que poderia ter sido realizada por sua suplente, Ana Paula Lobato (PSB), esposa do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB). O Estadão utiliza a expressão “ignorância ética” para sugerir que as ações de Dino refletem a ideia de que “o ego não coubesse num só Poder”. O texto critica a atuação do ministro no Ministério da Justiça, mencionando a “Operação de Garantia da Lei e da Ordem” e o “Programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas”, que teriam resultados ineficazes. O editorial conclui apontando o que seria ideal para o STF no atual momento de tensionamento institucional, sugerindo a necessidade de um ministro discreto, técnico e avesso a disputas partidárias e ao exibicionismo nas mídias sociais. Confira o editorial na íntegra clicando aqui.
Senador rebate Dino com fundamentos para impeachment do STF
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta (7), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) emitiu uma resposta às declarações de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, que havia afirmado que propostas de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram “falsas soluções” para questões envolvendo a atuação da Corte. Valério fundamentou sua resposta no artigo 39 da Lei 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade dos ministros do STF. O senador destacou algumas situações, afirmando: “São crimes de responsabilidade dos ministros do STF: ‘alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal’. Posso dar oito nomes de ministros que desobedeceram isso.” O senador também mencionou outras situações previstas na lei, como “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “exercer atividade político-partidária”, apontando alegados casos que poderiam se enquadrar nessas categorias. Flávio Dino, por sua vez, manifestou sua oposição a propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam limitar a atuação dos ministros do STF.Entre essas propostas estão a fixação de mandatos para os ministros, uma PEC de autoria de Valério, e outra que visa reduzir a quantidade de decisões monocráticas proferidas pela Corte. Ambas as PECs estão em tramitação no Parlamento.
Flávio Dino fala sobre impeachment para ministros do STF
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Em seu discurso no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB), defendeu a independência da Corte Suprema e abordou a questão do impeachment de ministros durante seu pronunciamento na tribuna. Dino, que permitiu a participação de outros senadores em seu discurso, demonstrou preocupação em relação a propostas que sugerem o impeachment de ministros do STF como uma resposta moral ao desagrado com suas decisões judiciais. Ele argumentou que o impeachment deve ser reservado para casos de crimes de responsabilidade, não por discordância com conteúdo de decisões judiciais, destacando o perigo de levar o debate para extremos e impasses. “Impeachment de ministros do STF por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade. Não existe impeachment por gosto, pelo conteúdo da decisão judicial. Isso é perigoso, porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse.” O senador criticou o uso do termo “ditadura judicial” e instou a afastar certos termos do debate. Ele questionou a existência dessa suposta ditadura, argumentando que todas as decisões do STF são passíveis de recurso, o Congresso funciona normalmente, e não há base para tal expressão no contexto brasileiro. “Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê […] Porque decisões são proferidas? Todas recorríveis. O Congresso funciona normalmente. Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão que atrapalha o bom debate.” Ao abordar críticas pessoais, Dino mencionou o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando que suas decisões são passíveis de revisão pelo colegiado do STF e não foram revistas até o momento. Ele também comparou inquéritos do STF, especialmente os relacionados ao ministro Moraes, com investigações nos Estados Unidos sobre a invasão ao Capitólio, questionando se os EUA seriam considerados uma ditadura devido à continuidade das investigações. “As decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual decisão dele foi revista pelo plenário do STF? Nenhuma. As decisões estão respaldadas pelo colegiado.”
Ideia de PL de Dino para audiências de custódia gera preocupação
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – A intenção do senador Flávio Dino (PSB-MA) de apresentar um projeto de lei que propõe alterar o funcionamento das audiências de custódia foi recebida com choque pela direção do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), formado por advogados e defensores de direitos humanos. Para a entidade, que trabalhou junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela implementação do mecanismo no país, a ideia esboçada pelo futuro ministro do STF tem contornos inconstitucionais e pode ameaçar o princípio da presunção de inocência. Dino refuta as especulações. A audiência de custódia é o momento em que se decide se uma prisão em flagrante ocorreu dentro da lei e de que forma a pessoa responderá ao processo. Nesta etapa, não há deliberação sobre inocência ou culpa. Na opinião de Dino, o instrumento estaria sendo mal utilizado em alguns casos. “Vou apresentar o projeto dizendo que se uma pessoa é presa uma vez, duas, três, quatro praticando roubo, praticando crime com violência ou grave ameaça, ele não pode mais ser solto na audiência de custódia, porque é caso de prisão preventiva por periculosidade objetivamente demonstrada”, afirmou o ex-senador, em entrevista à Globonews na semana passada. Presidente do IDDD, o advogado Guilherme Ziliani Carnelós diz ver na proposta a possibilidade de um “automatismo de prisão”. “A Constituição é muito clara. Temos que militar em favor da presunção de inocência. Ela não pode ser relativizada porque alguém foi preso outras vezes por crimes semelhantes.” Carnelós afirma ser comum que policiais que cometem abusos elejam pessoas com antecedentes criminais na hora de realizar prisões em flagrante ilegais, em uma sistemática que costuma atingir, majoritariamente, pessoas pretas e pobres. “A prisão não pode deixar de ser analisada do ponto de vista pessoal do acusado. Não pode existir prisão automática, como ocorria na ditadura militar. O Judiciário tem que ter a possibilidade de aferir se a liberdade daquela pessoa específica coloca ou não a sociedade em risco”, diz o presidente do IDDD. “Uma forma automática de prisão vai contra a decisão do Supremo reafirmando o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário, que deu recomendações ao Judiciário para que só decretem prisões quando elas foram efetivamente necessárias”, completa Carnelós. Procurado pela coluna, Flávio Dino diz que o instituto deveria ao menos aguardar a publicação do texto do projeto de lei antes de iniciar suas críticas. “O IDDD deveria esperar o projeto antes de fazer uma ‘crítica’ apressada e, por isso mesmo, disparatada”, afirma o futuro ministro do Supremo, por mensagem. “É demasiado óbvio que não cogito de ‘automatismo de prisão’. E, sim, de requisitos legais a serem apreciados pelo juiz, nos termos da jurisprudência mansa e pacífica. Esse ‘automatismo’ na crítica, além de superficial e irresponsável, é bastante surpreendente”, diz.
Dino defende desencarceramento e critica prisão como punição
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, promoveu uma coletiva de imprensa para abordar as políticas de desencarceramento adotadas pelo governo e destacar os resultados obtidos durante seu período à frente do Ministério. Dino ressaltou que a punição não deve ser encarada unicamente como sinônimo de prisão, defendendo a aplicação de penas alternativas, especialmente para delitos considerados menos graves. “É fundamental entender que punição não se resume a privar alguém de sua liberdade. Precisamos estimular alternativas penais que se adequem a diferentes contextos”, afirmou o ministro durante a coletiva. Ele acrescentou que a visão do governo não é leniente nem negligente com a criminalidade, refutando a ideia de que há uma postura “fraca” no combate ao crime. Para respaldar suas afirmações, apresentou dados para indicar um aumento nas prisões realizadas pelas polícias estaduais e federais em 2023 em comparação com o ano anterior, sinalizando uma suposta melhoria na eficiência policial. “Em 2023, registramos 58 mil prisões, um número superior ao ano de 2022. Isso não significa que estamos contentes com esse aumento, pois, idealmente, gostaríamos de ver uma redução. No entanto, é um indicativo de que as polícias estão funcionando melhor”, explicou Dino. Na oportunidade, Dino abordou a questão do desarmamento, defendendo a redução no acesso a armas de fogo como um fator contribuinte para a diminuição da violência. Ele relacionou a redução de registros de armas (79% de queda) com a diminuição de crimes violentos letais (4,9% de redução). No entanto, especialistas apontam que a coletiva não abordou de maneira satisfatória crises específicas vivenciadas em estados como o Rio Grande do Norte e a Bahia.
Dino define equipe para gabinete no STF com duas conterrâneas
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024 – O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que anteriormente havia levado diversos assessores do estado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, adotará uma abordagem diferente ao montar seu gabinete na Corte. Conforme relatam portais nacionais, o ainda senador maranhense já definiu grande parte da equipe que o acompanhará, confirmando, por enquanto, a presença de duas conterrâneas. Para a chefia de gabinete, Dino escolheu Rafaela Vidigal, que desempenhou a mesma função durante seu mandato como governador do Maranhão e ministro da Justiça e Segurança Pública. Como assessora-chefe no STF, o novo ministro trará Larissa Abdalla. Atualmente integrante do ministério, ela foi diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e ocupou o cargo de secretária de Estado de Desenvolvimento Social durante a gestão de Dino no Governo do Maranhão. Antes de assumir no STF, Dino fará uma pausa na transição que lidera no Ministério da Justiça, ao lado de indicados de seu sucessor, Ricardo Lewandowski, para reassumir seu mandato de senador. Segundo informações do próprio parlamentar nas redes sociais, o objetivo é apresentar projetos de lei relacionados à área de Processo Penal e Segurança Pública. Um desses projetos visa tornar mais claros os requisitos para prisão preventiva e liberdade provisória em audiência de custódia.
Polícia Federal de Flávio Dino falsificou prova para incriminar deputado
BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024 – A busca e apreensão contra o deputado oposicionista Carlos Jordy, do PL, no dia 18/01 foi justificada por uma prova falsa. Segundo vídeo publicado pelo parlamentar nesta terça (23), a ação da Polícia Federal foi baseada em uma foto falsificada. Jordy é suspeito de envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro do ano passado. A PROVA O deputado e Carlos Victor de Carvalho são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), suspeitos de envolvimento no núcleo dos financiadores e instigadores dos atos golpistas. Carlos Victor é suplente de vereador, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, e conhecido como CVC. O ponto de partida para a “investigação” da Polícia Federal contra o parlamentar de oposição foi uma conversa de whatsapp com CVC. A partir desta “prova”, a PF “chegou” até uma foto de Carlos Victor durante os atos de vandalismo. Chefiada por Flávio Dino durante a investigação, a Polícia Federal fez a ligação entre a conversa e a foto para acusar Jordy de ser o “mentor” dos atos. Segundo a Polícia Federal, em 1.º de novembro de 2022, CVC buscou orientação de Jordy para agir durante o bloqueio de rodovias, em atos contra o resultado das eleições. A FALSIFICAÇÃO Ocorre que a Polícia Federal falsificou usou prova falsa para impulsionar o pedido de busca e apreensão contra Jordey. Ou seja: falsificou o inquérito. Em vídeo posterior a ação, Jordy provou que a foto de 2023 é uma falsificação barata de outra imagem publicada por CVC na posse de Jair Bolsonaro na Presidência, em 2019, em Brasília. A má-fé da Polícia Federal, comandada por Flávio Dino, fica comprovada com outro fato mostrado por Jordy. CVC foi preso por ordem da Justiça Federal do Rio no dia 19 de janeiro de 2023 na Operação Ulisses. O suplente de vereador apresentou inúmeras imagens e mensagens que comprovam a presença dele em Campos dos Goytacazes no 8 de janeiro e conseguiu ser solto. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Carlos Jordy (@carlosjordy) A VERSÃO DA PF Para amenizar o fato de que usou uma prova falsa contra o deputado, a Polícia Federal divulgou nota em que afirma que há outros indícios da ligação entre Jordy e CVC. A PF diz que dados obtidos nas contas de e-mail ou fontes abertas mostram que o deputado, além de orientar, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas. Em relação às provas apresentadas pelo deputado da falsificação da foto, a Polícia Federal esquivou-se declarando que os fatos investigados na Operação Lesa Pátria não se restringem aos atos de vandalismo praticados no dia 8 de janeiro. A operação também abrange todos aqueles que antecederam e/ou tiveram relação com o episódio. Resta saber se a falsificação do inquérito por meio do uso de prova falsa foi intencional, ou ocorrido apenas por incompetência da Polícia Federal.
