Dino vota a favor do PSB 10 dias após desfiliação do partido
BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – No julgamento das sobras eleitorais encerrado na quarta (28), o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou a favor do PSB, partido do qual se desfiliou há pouco mais de uma semana, na véspera de tomar posse na Corte, em 22 de fevereiro. No julgamento, cujo placar ficou em 6 a 5, Dino seguiu o entendimento de que as mudanças das regras de partilha das sobras eleitorais deveriam ser retroativas às eleições de 2022. Essa posição foi derrotada. Se tivesse obtido maioria, o PSB obteria uma vaga a mais de deputado federal. O placar foi este: André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski (já aposentado) e Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Flávio Dino estreia no STF com julgamentos diversificados
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024 – A partir desta terça (27), Flávio Dino participará de uma série de julgamentos no Supremo Tribunal Federal, marcando sua presença na Corte Suprema brasileira. Dentre os casos que serão analisados, destaca-se o retorno, na quarta (28), do julgamento das ações relacionadas às chamadas “sobras eleitorais“. Essa discussão envolve a validação dos critérios estabelecidos pelo Congresso Nacional para a distribuição das vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que restaram após a divisão entre os partidos nas Casas Legislativas. Outra pauta diz respeito à necessidade de justificar a demissão de empregados públicos, trazendo à tona a discussão sobre os critérios e procedimentos a serem seguidos nas instâncias inferiores da Justiça.
Flávio Dino define equipe para seu gabinete na Suprema Corte
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2024 – O ministro recém-empossado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou os integrantes de sua equipe no tribunal, incluindo Priscila Carnaúba, esposa do senador Randolfe Rodrigues, e juízes do Maranhão, onde Dino já exerceu cargo de governador. Entre os nomeados estão Anderson Sobral e Amanda Thomé, ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão, Américo Bedê, juiz federal do Espírito Santo, e Rafaela Vidigal, escolhida como chefe de gabinete. O novo ministro tem a prerrogativa de indicar até 34 colaboradores externos ao STF, sendo três magistrados de qualquer parte do país e 14 ocupando cargos comissionados.
Flávio Dino se despede oficialmente da política partidária
BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2024 – O ex-governador do Maranhão Flávio Dino se despediu oficialmente da política nesta quarta (21). Após seu último pronunciamento, Dino renunciou ao mandato e se desfiliou do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nesta quinta (21), cuja solenidade está marcada para às 16h, ele será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber em setembro.
Ministério da Justiça entra em crise após fuga em penitenciária
MOSSORÓ, 21 de fevereiro de 2024 – O Ministério da Justiça, sob a liderança do recém-empossado ministro Ricardo Lewandowski, enfrenta uma crise decorrente da fuga de dois traficantes da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A situação se torna ainda mais delicada pelo fato de ser a primeira vez, desde a criação do Sistema Penitenciário Federal em 2006, que uma penitenciária de segurança máxima registra tal incidente. A “guerra de versões” sobre as responsabilidades do ocorrido envolve os recém-chegados à pasta, que afirmam ter herdado um sistema penitenciário fragilizado pela falta de investimentos na gestão anterior de Flávio Dino. Do outro lado, membros da equipe existente no Ministério da Justiça, especialmente da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apontam para a ausência de uma transição eficaz entre as gestões. O novo titular da Senappen, André Garcia, assumiu o cargo no mesmo dia da fuga, adicionando complexidade ao cenário. A falta de convocação para a transição resultou em fragilidades, como a deficiência no reforço da vigilância da penitenciária durante o período do Carnaval. Um elemento de destaque na crise é a revelação de relatórios de inteligência que apontam sérios problemas prévios de segurança na penitenciária de Mossoró.
Mulher de Randolfe Rodrigues irá trabalhar com Flávio Dino
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024 – Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que a esposa do senador Randolfe Rodrigues (PT), deve integrar a sua equipe. Priscila Carnaúba já atuou anteriormente no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Sua história no STF explica a facilidade com que o senador impõe, por via judicial, suas vontades ao Congresso. O parlamentar ficou conhecido por acionar o STF após ser derrotado em votações. Carnaúba ficou conhecida por ser casada com Randolfe Rodrigues, senador e líder do governo Lula no Congresso. Sua nomeação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20, pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Priscila, que desde setembro de 2023 desempenhava a função de assessora comissionada no gabinete de Cármen Lúcia, seguirá na mesma posição sob a liderança de Dino, com uma remuneração mensal de cerca de R$ 13 mil. Flávio Dino, prestes a assumir sua posição no STF, enfrenta questões sobre seu conhecimento de relatórios de inteligência relacionados à segurança da penitenciária federal de Mossoró e a eventos no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante sua gestão como ministro. Relatórios anteriores à fuga de detentos em Mossoró indicavam falhas de segurança, incluindo câmeras inoperantes e vulnerabilidades que permitiram a fuga exatamente como previsto.
Flávio Dino assume posição de Ministro no STF esta semana
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – O senador Flávio Dino (PSB) tem aproveitado o curto período que dispõe para exercer mandato no Congresso Nacional, antes de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar projetos de lei voltados à segurança pública. Dos quatro projetos previstos, pelo menos dois já foram protocolados no Senado. O primeiro deles cria premiação para os policiais que desempenharem um bom trabalho no país. O segundo detalha critérios para a efetivação da prisão preventiva. Dino renunciará seu mandato no Senado entre os dias 20 e 22 deste mês, data em que ele assumirá de forma efetiva a vaga de ministro do STF. A suplente de senadora, Ana Paula Lobato (PSB) herdará a vaga na chamada Câmara Alta e poderá exercer o mandato na condição de titular por mais 7 anos. O primeiro projeto de lei apresentado por Flávio Dino é o PL 16/2024, que propõe o reconhecimento do Estado brasileiro aos policiais que desempenham um “bom trabalho” na segurança pública do país. O texto sugere a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para viabilizar premiações e valorizar os agentes, com o objetivo de melhorar o desempenho das forças de segurança. “Se há os maus policiais, não há dúvida, e eles devem ser punidos nos termos da lei. Por outro lado, há aqueles que ultrapassam o cumprimento dos seus deveres, que se destacam pela dedicação, que se destacam pela capacidade de inovar, pelas boas práticas, pela bravura, que são responsáveis pelo salvamento de vidas”, defendeu no Senado. Prisão preventiva O segundo projeto é o PL 226/2024, que detalha critérios para a prisão preventiva no país. Atualmente pelo Código do Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial. Dino sugere quatro critérios para o juiz decidir se o grau de periculosidade do investigado gera risco à ordem pública. São eles: modus operandi (uso reiterado de violência ou grave ameaça); participação em organização criminosa; natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e existência de outros inquéritos e ações penais em curso. A matéria ainda precisa tramitar por comissões técnicas da Casa antes de ir ao Plenário.
Diretor de presídio federal que registrou 1ª fuga da história foi indicado por Cappelli
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – Responsável pelo presídio federal de segurança máxima que registrou a primeira fuga na história do Brasil, Humberto Gleydson Fontinele Alencar assumiu a direção da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) sob a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi assinada por Ricardo Cappelli, ex-secretário-executivo do ministério e apareceu em publicação no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023. No dia 14 de fevereiro, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça fugiral do presídio de segurança máximo de Mossoró. Esta foi a primeira ocorrência do tipo nas cinco prisões administradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em toda a história. Após a fuga, o indicado de Cappelli foi afastado de suas funções. Em seu lugar, assumiu interinamente Carlos Luis Vieira Pires. A fuga aconteceu após uma série de polêmicas envolvendo membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a famigerada “Dama do Tráfico”. Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos líderes da mesma facção criminosa dos fugitivos, havia pedido ao governo Lula menos rigor no sistema penitenciário.
