Flávio Dino julgará afastamento de desembargadores pelo CNJ
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo CNJ, acionaram o STF nessa quinta (18) para voltarem aos cargos. Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no Conselho Nacional de Justiça, por 9 votos a 6. No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF. Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”.
Disputa no STJ gera racha no Supremo Tribunal Federal
BRASÍLIA, 17 de abril de 2024 – A corrida pelas cadeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem causado atritos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes uniram forças para apoiar o desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª Região, na disputa por uma vaga no STJ. Por outro lado, o ministro Kassio Nunes Marques trabalha arduamente em favor do desembargador Carlos Brandão, também do TRF-1. Ambos os candidatos fazem parte de uma lista de 17 desembargadores indicados pelos TRFs ao STJ. A Corte realizará uma eleição interna para formar duas listas tríplices, uma de desembargadores e outra de membros do Ministério Público. As indicações serão entregues ao presidente Lula, que escolherá um nome de cada lista para submeter ao Senado. O acesso privilegiado de Gilmar, Moraes e Dino ao presidente Lula indica uma possível influência na indicação para o STJ. A recente reunião entre os magistrados em um jantar reservado sugere um alinhamento estratégico, visto com desconfiança por alguns setores, que o chamam de “trinca dos infernos”.
Governo de Flávio Dino pode ser alvo de CPI na Câmara Federal
BRASÍLIA, 16 de abril de 2024 – A compra superfaturada de respiradores por governos do Nordeste durante a pandemia pode virar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal. Na época, o governo do Maranhão, encabeçado por Flávio Dino (PCdoB), participou da compra. A iniciativa para a criação da CPI é do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Ele apresentou requerimento com objetivo investigar o repasse de recursos da União na compra. Durante a pandemia, um grupo de governo reuniu-se para fazer rivalizar com a gestão de Jair Bolsonaro no combate à pandemia. O maior feito do autointitulado Consórcio Nordeste foi o desvio de R$ 48 milhões que seriam destinado à compra de 300 respiradores para hospitais da região. Na época, o consórcio era comandado pelo atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Julgamento presencial sobre escolha para o TCE depende de Dino
BRASÍLIA, 8 de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está avaliando um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para que o julgamento da ação sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) seja realizado de forma presencial. A solicitação foi feita via ofício, antes do início do julgamento virtual da liminar do magistrado maranhense que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro Washington Oliveira.
Michelle Bolsonaro acusa Flávio Dino de zombar de sua fé
ALAGOAS, 8 de abril de 2024 – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em um evento do PL Mulher em Alagoas, fez acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, afirmando que sua fé foi alvo de chacota durante a operação Lucas 12:2 da Polícia Federal (PF). A escolha desse nome, segundo Michelle, foi uma tentativa de ridicularizar sua crença religiosa. A operação Lucas 12:2 investigou a venda de joias por aliados do governo de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Projeto de Flávio Dino requer câmeras em fardas de vigilantes
BRASÍLIA, 6 de abril de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou um projeto de lei no Senado que requer o uso obrigatório de câmeras corporais por vigilantes privados. O PL 285/2024 visa prevenir e reduzir possíveis abusos e excessos cometidos por esses profissionais durante suas atividades de vigilância patrimonial. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP) e posteriormente será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise definitiva.
Bolsonaro recorre ao STF contra decisão de Dino sobre multa
BRASÍLIA, 3 de abril de 2024 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Flávio Dino, que negou o pedido do ex-chefe do Executivo para anular o pagamento de uma multa de R$ 70 mil. O recurso foi apresentado nesta segunda (1º). A Justiça Eleitoral condenou o ex-presidente por impulsionar um vídeo com supostos ataques ao então candidato Lula nas eleições de 2022.
Flávio Dino antecipa voto pela ampliação do foro privilegiado
BRASÍLIA, 1º de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino adiantou seu voto para apoiar o relator, ministro Gilmar Mendes, em um caso que avalia a possível expansão do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa posição, já são cinco votos a favor da ampliação, aguardando apenas um voto para formar maioria. Além de Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes – que também antecipou seu voto – e Cristiano Zanin seguiram o relator. No entanto, o caso está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Voto de Flávio Dino O ministro Flávio Dino, em um voto conciso, concordou com o entendimento do relator. Dino, em linha com a questão de ordem do INQ 4.787, sugeriu um adendo à tese proposta: “I – A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, mesmo que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após o término do mandato; II – Em qualquer situação de foro privilegiado, não haverá mudança de competência com a nomeação para outro cargo público ou sua perda, prevalecendo o foro adequado no momento da abertura da investigação pelo tribunal competente.”
