Senado não rejeita indicados ao STF há mais de um século
BRASIL, 05 de dezembro de 2023 – O Senado brasileiro mantém uma tradição de mais de um século sem rejeitar indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 1894, durante o governo do militar Floriano Peixoto, nenhum nome indicado para a mais alta corte do país foi rejeitado pelos senadores. O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, passará por sabatina no Senado em 13 de dezembro, buscando a aprovação da maioria absoluta, equivalente a 41 votos. Ao longo dos 134 anos da República, apenas cinco indicados ao STF foram rejeitados, todos durante o governo de Floriano Peixoto. Conhecido como “marechal de ferro”, o ex-presidente adotou uma postura autoritária, destacando-se por reprimir violentamente revoltas federalistas. Floriano, em uma postura não conciliatória com os Poderes, chegou a ameaçar prender ministros do STF que concederem habeas corpus a seus inimigos políticos. As rejeições ocorreram porque, na Constituição de 1891, não era exigido que os ministros do Supremo possuíssem “notável saber jurídico”, apenas “notável saber”. Floriano aproveitou essa brecha para indicar um médico, dois generais e o diretor dos Correios ao Supremo, resultando na rejeição de todos os nomes pelo Senado. Os rejeitados incluíram Cândido Barata Ribeiro (médico), Innocêncio Galvão de Queiroz e Ewerton Quadros (generais do Exército), Antônio Sève Navarro (subprocurador da República) e Demosthenes da Silveira Lobo (diretor-geral dos Correios). Barata Ribeiro chegou a atuar por dez meses como ministro, uma vez que a Constituição permitia que o escolhido assumisse o cargo antes da aprovação do Senado.
Michele chama Flávio Dino de “lobo em pele de cordeiro”
RIO GRANDE DO NORTE, 03 de dezembro de 2023 – No evento do Partido Liberal (PL) em Natal, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, demonstrou sua ascensão como figura política influente, criticando Flávio Dino, indicado para o STF. Ela o classificou como “extremamente comunista”, disse que Dino é um “lobo em pele de cordeiro” e alertou a população sobre os riscos de sua possível nomeação. “Se ele é comunista, ele é contra os valores e princípios cristãos. Não existe comunista cristão, isso é de contramão com a palavra de Deus. A gente não pode aceitar esse tipo de gente no poder. Já imaginou se esse homem chegar ao STF o que vai acontecer com a gente?”, perguntou. Michelle também contestou a compatibilidade do comunismo com valores cristãos, referindo-se à visita de Dino ao arcebispo de Brasília. “Ontem [Dino] me posta uma foto com uma palavra de Deus, uma foto com a bíblia. Se ele é comunista, ele é contra os valores e princípios cristãos, porque o comunismo é o que mais perseguiu os cristãos”, declarou a primeira-dama.
Viraliza vídeo que resgata promessa não cumprida por Flávio Dino
MARANHÃO, 1º de dezembro de 2023 – Um vídeo publicado no Twitter/X na noite desta quinta (30), mostra uma promessa não cumprida pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 15 horas no ar, o material contabiliza mais de 220 mil visualizações. Com um minuto e 54 segundos de duração, o vídeo intercala falas de Dino durante entrevista concedida em 2018 à TV Mirante, emissora pertencente à família Sarney e que é parceira da Rede Globo no Maranhão, com trechos do discurso da posse dele quando assumiu o governo maranhense, em 1º de janeiro de 2015. A jornalista Paula Schmitt foi a responsável por divulgar o conteúdo que viralizou na rede social. Na entrevista ao canal parceiro da Globo, Dino, então candidato à reeleição, mentiu. Confrontado pelo âncora Sidney Pereira, ele afirmou que não havia prometido tirar os municípios do Maranhão do ranking de pobreza do Brasil. “Não prometi esse absurdo”, afirmou o político. “Seria, obviamente, algo inviável.” Há, então, um corte no vídeo, que resgata justamente a promessa feita por Dino anos antes. “O que nós queremos é que, ao fim do governo, não tenha nenhuma cidade maranhense no rol das cem piores do Brasil.” Ao divulgar o material, Paula Schmitt ironizou a situação. “Que honra, que dignidade”, afirmou a jornalista. “Que exemplo moral para todos os outros juízes das cortes inferiores.” Que honra, que dignidade, que exemplo moral para todos os outros juízes das cortes inferiores???? pic.twitter.com/1cxDvieRoz — Paula Schmitt (@schmittpaula) November 30, 2023 Reeleito governador em 2018, Dino não cumpriu a promessa feita no início de 2015 nem durante a sua segunda gestão. Conforme Oeste, ele deixou o comando do Estado com o ranking das dez localidades mais pobres do país sendo composto apenas por cidades maranhenses. Além disso, o Maranhão é destaque negativos em outros índices socioeconômicos. Dino: resgate de promessa em meio à campanha para o STF O resgate da promessa ocorre, a saber, em momento que Flávio Dino está em campanha para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque ele foi a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira que está vaga na Corte desde a aposentadoria de Rosa Weber, no fim de setembro. Para ser ministro do STF, Dino precisa, no entanto, do aval da maioria dos senadores. Dessa forma, ele já até escreveu carta aos parlamentares.
Dino criticou indicações políticas para Tribunais em seu mestrado
BRASIL, 30 de novembro de 2023 – Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, já criticou o modelo de nomeações de magistrados para as Cortes superiores e apontou a necessidade de imposição de um controle externo para o Judiciário. Em dissertação para obter o título de mestre defendida em 2001, quando era juiz federal, Dino viu problemas nas regras de indicações paras os tribunais. A crítica, ainda que discreta, consta do texto “Autogoverno e controle do Judiciário no Brasil”, apresentado pelo então juiz para obtenção de título de mestre no programa de pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na época em que Dino escreveu sobre o tema ainda estava em debate a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estadão procurou o ministro da Justiça, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Democracia Sobre a forma de indicação e nomeação de ministros das Cortes superiores, Dino defendeu que deveria ser adotado um critério mais democrático. Segundo o ministro da Justiça, deveriam ser ampliadas as possibilidades de participação no preenchimento das vagas que até hoje passam por decisão do presidente da República. Dino deixou os comentários sobre esse processo de escolha de magistrados para um nota de rodapé ao texto. “Há quem veja maior compatibilidade com o regime democrático no sistema de livre nomeação dos juízes dos Tribunais pelos Chefes do Poder Executivo, em virtude de estes serem eleitos diretamente, de modo que as escolhas feitas refletiriam, em última análise, a vontade popular. Esta é, contudo, uma visão puramente formal, pois despreza as inúmeras distorções que o nosso sistema político-eleitoral possui, mormente a dissociação entre o programa político-ideológico apresentado aos eleitores e o que é efetivamente implementado”, escreveu Dino. ‘Meditações’ Segundo ele, a indicação feita por político para cargo no Judiciário envolve “muitas mediações” que não podem ser esquecidas. Entre elas ele cita: “compensação a parlamentares não reeleitos, necessidade de selar alianças partidárias, simpatias pessoais”. Para Dino, esse modelo de indicação “coloca em segundo plano o valor da independência judicial, confundindo-a em termos absolutos com corporativismo e não enxergando a sua importância no Estado Democrático de Direito”. “Entre um extremo e outro, cremos que o melhor sistema de recrutamento prevê, no caso dos Tribunais Superiores, algum grau de participação dos outros Poderes do Estado, contudo com regras objetivas que limitem a sua discricionariedade, por exemplo o estabelecimento de porcentuais de vagas destinadas a integrantes da Magistratura, do Ministério Público, do corpo docente dos cursos jurídicos das Universidades públicas etc”, sugeriu Dino em sua dissertação. O modelo criticado por Dino em 2001 é o mesmo pelo qual ele foi beneficiado nesta semana, ao ser indicado para o STF por Lula. Para se tornar ministro da Corte, ele precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado por mais da metade do plenário da Casa. Crise Na dissertação, Dino descreve que o Judiciário enfrentava crises de identidade, imagem e desempenho. Ele considerou que as decisões dos juízes podem ser objeto de crítica. “Progressivamente vem sendo abandonado o equivocado ditado popular segundo o qual ‘decisão judicial não se discute, se cumpre’, expressão de uma visão sacralizada da função judicial. Ao invés disso, as decisões emanadas do Judiciário brasileiro são discutidas intensamente nos meios de comunicação, o que evidentemente não significa que não devam ser cumpridas – confusão que infelizmente por vezes ocorre, sobretudo entre agentes administrativos”. Na parte final, Dino defendeu que o projeto de criação do Conselho Nacional de Justiça fosse ajustado para não permitir que o conselho demitisse juízes investigados. A versão final, em vigor até hoje, estabelece que a punição máxima imposta a um magistrado pelo Conselho é a aposentadoria compulsória.
Imprensa nacional critica Ana Paula e pede o fim da suplência
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – A recente indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) gerou intensas críticas da imprensa nacional, especialmente em relação à iminente posse de Ana Paula Lobato como senadora. Os jornalistas Fabíola Cidral, Josias de Souza e Thales Farias destacaram que Ana Paula Lobato assumirá o mandato no Senado como herança do ex-governador, sem ter passado por um processo eleitoral direto para o cargo. Durante a discussão, Thales Farias enfatizou a ausência de uma trajetória política consolidada por parte de Ana Paula Lobato. “Ao herdar esse mandato sem o respaldo das urnas, Lobato representa um exemplo claro de como acordos políticos podem distorcer a essência democrática”, comentou Farias. O histórico político de Ana Paula Lobato foi colocado em dúvida, apontando para sua atuação discreta e episódios constrangedores, como a gafe na CPI. A imprensa também ressaltou a falta de representatividade da senadora, questionando a legitimidade de assumir um mandato de 8 anos tão relevante sem o respaldo das urnas. Eles reforçaram ainda que o correto seria permitir que o segundo senador mais votado ocupasse o posto, garantindo maior alinhamento com a vontade popular. Confira o debate na íntegra:
Como o ex-governador Flávio Dino deixou o Maranhão?
MARANHÃO, 29 de novembro de 2023 – Governador por dois mandatos e eleito senador. Com sucessivas vitórias nas urnas, Flávio Dino está longe de ser um gestor responsável por fazer do Maranhão um modelo a ser seguido. Pelo contrário, aliás. Ele deixou o Poder Executivo local com o Estado nordestino sendo destaque negativo em índices socioeconômicos. Confira, abaixo, alguns indicadores do Maranhão, que teve Dino como governador de janeiro de 2015 a março de 2022. Vigésima quinta posição do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Só está à frente do Amapá e do Rio Grande do Norte. Mais de 12% da população do Estado com 15 anos ou mais não sabe ler nem escrever, segundo a edição de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Apenas Paraíba, Alagoas e Piauí apresentam níveis piores. Pouco mais da metade (55,8%) da população maranhense tem acesso a água potável, segundo dados de 2021 compilados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Conforme a mesma edição do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apenas 12% dos maranhenses têm rede de esgoto. A renda média mensal no Estado nordestino é de R$ 409, segundo estudo deste ano do economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas. É o valor mais baixo do país. Primeiro colocado no ranking nesse quesito, o Distrito Federal registra mais de R$ 3 mil. É o último colocado do Brasil no quesito Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que divide de modo igualitário toda a economia entre a população local, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). Cidades mais pobres do Brasil Além disso, Flávio Dino deixou o comando do Maranhão com o Estado sendo destaque — mais uma vez negativo — na parte de PIB per capita por municípios. A saber, todos os dez piores locados são, segundo o IBGE, maranhenses.
Partido de esquerda é totalmente contra indicação de Dino ao STF
BRASIL, 29 de novembro de 2023 – O Partido da Causa Operária (PCO) demonstrou forte desaprovação em relação à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em um artigo publicado nesta quarta (29), o partido classificou tal decisão como o “pior erro” do governo Lula. De acordo com o Diário Causa Operária (DCO), veículo vinculado ao PCO, a escolha de Dino foi uma “imposição dos ministros do Supremo”. O partido alega que Dino tem sido um dos piores ministros do governo Lula, criticando suas ações, incluindo a liderança de medidas de repressão que consolidaram a pena máxima em 40 anos, entre outras. O PCO, conhecido por sua defesa aberta dos terroristas palestinos, também criticou uma operação da Polícia Federal, comandada pelo ministério de Dino, que resultou na prisão de membros do Hezbollah no Brasil. Além disso, o partido afirmou que Lula pode estar perdendo o controle do governo para a “burguesia golpista”. “Flávio Dino não é de esquerda, não combate a extrema direita e não é uma pessoa democrática […] Lula está indicando para o STF mais um Gilmar Mendes, mais um Alexandre de Moraes e mais um Luís Roberto Barroso, favorecendo o miolo reacionário do STF. Portanto, a indicação é um perigo para o presidente.” O PCO também expressou discordância em relação à indicação de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Da mesma forma que no caso de Dino, o partido acredita que essa indicação é uma imposição do Supremo. “No caso da indicação de Gonet, ficou evidente que foi uma imposição dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF […] A situação é semelhante com a indicação de Dino, embora a maioria da esquerda acredite que seja uma política genuína de Lula.” O partido ainda classificou Gonet como “direitista ferrenho e lavajatista.” Confira abaixo: Indicações colocam em dúvida se Lula controla governo A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) suscita questionamentos sobre o controle do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seu governo. Dino não era a… pic.twitter.com/RqC89AeNVX — DCO – Diário Causa Operária (@DiarioDCO) November 29, 2023
Flávio Dino pode ser suspeito ao julgar Bolsonaro no STF
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – A eventual nomeação do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, levanta questões sobre sua imparcialidade em processos relacionados a Jair Bolsonaro. Declarado “serial killer” por Dino, a suspeição é discutida pelos especialistas. Embora pouco provável que se ausente dos votos, o Código de Processo Civil oferece mecanismos para casos de suspeição ou impedimento. Especialistas apontam que, apesar das declarações públicas polêmicas, a suspeição raramente é aceita pelo STF. A própria declaração de suspeição por parte de Dino é considerada uma medida mais apropriada. Flávio Dino já se referiu a Bolsonaro como “serial killer” durante seu mandato como governador, o chamou de “próprio demônio” e classificou sua política como “genocida”, “irresponsável” e “despreparada”. O que Dino já disse sobre Bolsonaro “Serial Killer” “Desde o ponto de vista fiscal, essa tentativa de golpe. Coação no Judiciário, no Legislativo. Ameaças aos governadores com violação do princípio federativo. É um serial killer. Ele pega os tipos penais da Lei 1.079 e percorre com maestria. Um dos pontos altos, o que ele faz melhor na vida, é cometer crime de responsabilidade”, disse entrevista ao TVT, em abril de 2021. “É o próprio demônio” “Bolsonaro perderá, mas nós precisamos que o bolsonarismo volte para a sua casinha. [Precisamos] que o demônio volte para o inferno. Para isso, é preciso que haja mais exorcistas em ação”, declarou em entrevista ao jornal Valor Econômico. “Política Genocida”, “irresponsável” e “despreparado” “Esse é o triste retrato de onde uma política genocida colocou o Brasil. O mundo se livrando do coronavírus, enquanto que, na nossa pátria, irresponsáveis não se arrependem e não abandonam o caminho da insanidade”, escreveu por meio de suas redes sociais em março de 2021. As declarações levantam dúvidas sobre a capacidade de Dino de manter imparcialidade em casos envolvendo o ex-presidente.
