Dino cobra transparência no uso de emendas Pix em eventos
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os Ministérios da Fazenda, do Turismo e das Relações Institucionais prestem informações sobre a transparência na aplicação das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, em eventos. Os ministérios deverão esclarecer se há contas específicas para o recebimento das emendas, se o percurso do dinheiro pode ser rastreado até o pagamento final e se os eventos financiados estão incluídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia da Covid-19, o Perse teve seu alcance reduzido em 2023 e prevê a extinção dos incentivos até 2026. Desde 2020, o volume de emendas Pix cresceu expressivamente, saltando de R$ 621 milhões para R$ 7,7 bilhões em 2023. Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados liberou R$ 4,2 bilhões, com grande parte destinada ao Ministério do Turismo. No entanto, Dino determinou o bloqueio desses valores por falta de transparência na destinação. No mesmo despacho, Dino exigiu que estados e municípios regularizem, em até 30 dias, contas específicas para o recebimento de emendas parlamentares destinadas à saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve informar em 15 dias útis se os recursos estão sendo empregados conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro reforçou que não há bloqueio generalizado dos repasses, mas sim a exigência de medidas para garantir a correta aplicação das verbas. O pagamento das emendas, autorizado por Dino em 31 de dezembro de 2024, está condicionado à aprovação das destinações pelas comissões de saúde da Câmara e do Senado até 31 de março de 2025.
Flávio Dino deve presidir turma do STF que julgará Bolsonaro
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deve assumir a presidência da Primeira Turma da Corte, que será responsável pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O STF pretende finalizar o julgamento ainda este ano, antes do período eleitoral. Como presidente da turma, Dino poderá definir os procedimentos do julgamento, incluindo a possibilidade de ampliar o número de sessões para acelerar a tramitação do caso.
Dino ordena auditoria da CGU sobre emendas Pix de R$ 469 mi
BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite a aplicação de R$ 469 milhões repassados por meio das chamadas “emendas Pix” sem a devida apresentação dos Planos de Trabalho na plataforma Transferegov.br. A CGU tem 60 dias para concluir a análise e apresentar os resultados. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar a ausência de 644 planos de trabalho referentes a esses repasses. O órgão também apontou que, nos últimos seis anos, cerca de 86% das emendas parlamentares foram executadas via transferências diretas, sendo que apenas 19% dessas operações permitem rastrear o destino final dos recursos.
Senador critica Flávio Dino por suspensão de emendas à Saúde
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a suspensão das emendas parlamentares na área da saúde e solicitou que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revise suas decisões. Alencar argumentou que a retenção de recursos traria grandes prejuízos para a população, uma vez que a execução de programas essenciais depende desses fundos. Segundo o Estadão, o senador destacou que Dino, que possui plano de saúde, pode não compreender a gravidade da situação. “Ele não imagina o impacto. Tem seguro de saúde, então ele não entende a realidade. Isso me incomoda muito”, afirmou Alencar. O ministro Flávio Dino e o STF não se manifestaram sobre as declarações. A suspensão do pagamento das emendas ocorreu em agosto do ano passado, quando Dino alegou falta de transparência e descumprimento das regras fiscais. Em dezembro, os recursos foram liberados, mas com novas condições que geraram discordância entre os parlamentares.
Dino rejeita pedido de Wassef e mantém inquérito das joias
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou na segunda (10) um novo pedido do advogado Frederick Wassef para arquivar a investigação contra ele no inquérito das joias desviadas do acervo presidencial. O advogado, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, já havia tido um habeas corpus negado em outubro. Inicialmente, Dino negou analisar o habeas corpus por entender que ele questionava uma investigação conduzida sob supervisão do STF, tornando o recurso inadequado. Wassef recorreu, alegando que seu pedido não se referia a uma decisão do Supremo, mas sim ao seu indiciamento pela Polícia Federal (PF). Mesmo assim, o ministro manteve sua decisão, afirmando que o advogado não apresentou novos argumentos, apenas demonstrou “inconformismo”. Apesar das negativas, a defesa de Wassef protocolou um novo recurso na quarta (12), contestando a decisão do ministro.
PF investiga desvio de verbas após decisão de Dino
RIO GRANDE DO SUL, 13 de janeiro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta (13), a Operação EmendaFest para investigar suspeitas de desvio de verbas públicas, corrupção ativa e passiva. Os recursos seriam destinados ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS). A operação ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os agentes federais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de busca pessoal. A Justiça determinou ainda o afastamento de dois investigados de seus cargos e o bloqueio de valores em contas de pessoas físicas e jurídicas. Entre os investigados está o deputado Afonso Motta (PDT-RS). O chefe de gabinete do parlamentar, Lino Furtado, também foi alvo das buscas. Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 140 mil em espécie com os suspeitos, incluindo Furtado.
Dino anula decisão sobre auxílio retroativo a magistrados
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão judicial que reconhecia o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a magistrados. A medida atendeu a um recurso da União contra entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais. O caso envolveu a interpretação da Resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura o pagamento do benefício aos magistrados. A decisão contestada permitia o recebimento de valores anteriores à norma, com base no princípio da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público. No entanto, Flávio Dino argumentou que essa interpretação violava a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Judiciário de conceder benefícios financeiros sem previsão legal. Ele destacou que a resolução do CNJ não prevê efeitos retroativos, tornando indevido o pagamento de valores anteriores a 2011.
Dino suspende processo de escolha de conselheiro do TCE/MA
BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acatou neste domingo (9) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do partido Solidariedade, suspendendo o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A decisão ocorre após a aposentadoria voluntária do conselheiro Álvaro César de França Ferreira, de 73 anos, anunciada na última quarta (5). Flávio Vinicius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para a vaga, foi sabatinado na sexta (7), pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão. A votação do relatório da deputada estadual Solange Almeida (PL), que estava agendada para esta segunda (10), foi adiada após um pedido de vista do deputado estadual Othelino Neto (SDD), que participou da sabatina como membro titular em substituição ao deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). Na decisão cautelar, Dino sustentou que o sigilo do processo de escolha do conselheiro é incompatível com os princípios democráticos e republicanos, o que impede a análise pública do candidato e dos requisitos estabelecidos pela Constituição. O ministro destacou ainda a disparidade nos procedimentos adotados nos modelos federal e estadual. O ministro fixou um prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa do Maranhão forneça informações e documentos sobre o processo secreto, incluindo a Ata e os registros audiovisuais da sessão de Comissão Parlamentar de sexta-feira. O objetivo é esclarecer a tramitação e assegurar a validade das normas envolvidas. Até que a Assembleia apresente os documentos e a manifestação solicitada, o processo de escolha do novo conselheiro do TCE/MA permanecerá suspenso, conforme o artigo 77, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Dino determinou que, assim, se evitem nulidades e sanções legais.
