Florêncio Neto pede que oposição pare de citar Flávio Dino
MARANHÃO, 04 de julho de 2025 – O deputado Florêncio Neto (PSB) rebateu oposicionistas e fez um apelo para que o grupo de oposição ao governo reduza o que chamou de “obsessão” em citar o nome do ex-governador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Um apelo para que a gente diminua essa obsessão de trazer à baila, às discussões, o governador Flávio Dino, que tem o meu extremo respeito”, disse. O parlamentar peessedebista rebateu o grupo oposicionista quanto à acusação indevida sobre supostos ataques coordenados visando o ex-governador. “Eu vejo o contrário. Da grande maioria da Assembleia, há uma defesa do trabalho desenvolvido pelo governador Flávio Dino no estado do Maranhão, que, a meu ver, foi muito útil em muitos pontos. Claro que, assim como todos os outros governadores, cometeu erros”, disse.
Dino perde no STF sobre regra de torres de telecomunicação
BRASÍLIA, 03 de julho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a validade da lei que dispensa as empresas de telecomunicações de compartilhar torres de transmissão. A sessão virtual, encerrada em 24 de junho, analisou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7708) movida pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). O placar final foi de 8 votos a 3, revertendo uma liminar do ministro Flávio Dino, que havia suspendido trecho da Lei 14.173/2021. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, liderou a divergência ao argumentar que a revogação do compartilhamento – antes obrigatório para torres a menos de 500 metros – foi aprovada sem vícios pelo Congresso.
STF sorteia Dino para ação contra lei que ele sancionou
BRASÍLIA, 02 de julho de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi sorteado na segunda (30) como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona dispositivos da Lei nº 11.269/2020. O ministro, no entanto, declarou-se impedido de analisar a ADI. Nesta quarta (2), Dino informou que não participará do julgamento, em razão de sua vinculação direta com o ato legislativo questionado. A norma institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão (ZEE-MA) e foi sancionada por Dino quando era governador do estado. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a suspensão dos artigos 5º, inciso XII, e 14, caput, incisos I e II, além do § 3º. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esses dispositivos violam princípios constitucionais como os da prevenção e precaução ambiental.
Governo pode perder gestão do Porto do Itaqui, diz O Globo
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – O Porto do Itaqui, principal terminal do Arco Norte, pode ter sua gestão retirada do governo do Maranhão devido a irregularidades financeiras ocorridas entre 2017 e 2018. As informações são do colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim. Documentos do Ministério dos Portos revelam que a renovação da concessão, que expira em fevereiro de 2026, depende da regularização de R$ 141 milhões retirados ilegalmente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) durante o governo Flávio Dino. A Justiça Federal determinou inicialmente a devolução integral dos valores, considerando que os recursos deveriam ser aplicados exclusivamente no porto. No entanto, o magistrado Clodomir Reis revogou a decisão um dia após a publicação.
Justiça manda devolver R$ 141 mi tirados da Emap por Dino
MARANHÃO, 17 de junho de 2025 – A Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão devolva R$ 141,2 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), valor retirado durante a gestão do então governador Flávio Dino, atual ministro do STF. A decisão, proferida pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado, considerou ilegal a transferência feita entre 2017 e 2018, sob o argumento de que os recursos deveriam ser reinvestidos no Porto do Itaqui, conforme prevê o Convênio nº 016/2000. O magistrado rejeitou a defesa do governo à época, que alegava que os valores correspondiam a juros sobre capital próprio e estavam respaldados por dispositivos legais.
Dino mantém suspensa escolha de conselheiro do TCE-MA
BRASÍLIA, 04 de junho de 2025 – O processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) segue suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em novo despacho, publicado nesta quarta (4), o magistrado condicionou a continuidade da tramitação à manifestação do partido Solidariedade e à complementação documental por parte da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que solicitou sua admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780. A ação foi protocolada pelo Solidariedade em março deste ano e contesta o artigo 264, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O trecho permite que a escolha do conselheiro ocorra em rito sigiloso — prática que, segundo o partido, viola os princípios democrático e republicano, impedindo o escrutínio público sobre os candidatos à vaga. Atualmente, o advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB), é o nome apresentado ao cargo no TCE-MA. No despacho, Dino ressaltou que a peticionante, Clara Machado, deverá apresentar, no prazo de dez dias úteis, documentos adicionais que comprovem os requisitos processuais, além de esclarecer de forma mais precisa o vínculo entre os fatos narrados e o controle abstrato de constitucionalidade. Paralelamente, o ministro determinou que o partido Solidariedade — autor da ação — seja intimado para se manifestar sobre a petição da Assembleia Legislativa (eDOC 76), que já apresentou uma defesa robusta do rito atual. O prazo para o contraditório é de quinze dias úteis. Segundo Dino, esse trâmite é essencial para garantir o devido processo legal previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil.
Dino relatará inquérito no STF sobre compra de respiradores
BRASIL, 29 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, será o relator da investigação sobre possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020. A contratação ocorreu durante a pandemia de Covid-19 e resultou em um prejuízo de R$ 48 milhões, já que os equipamentos nunca foram entregues. Dino integrava o consórcio como governador do Maranhão. A apuração também envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que à época exercia o cargo de governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste. O caso, que voltou a tramitar no STF, havia sido paralisado por instabilidades jurídicas relacionadas a alterações nas regras do foro privilegiado.
Nikolas protocola pedido de impeachment de ministro do STF
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025 – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocolou nesta quinta (15) um pedido de impeachment de Dino no Senado, após o ministro do STF sugerir “chapa imbatível” encabeçada por Felipe Camarão (PT) em evento público no Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Nikolas sustenta que Dino ultrapassou a neutralidade exigida aos magistrados ao recomendar, em tom de brincadeira, a formação de chapa com a professora Teresa Helena Barros como vice de Camarão. Em contrapartida, interlocutores do ministro afirmam que a fala ocorreu em clima informal e não configuraria ato partidário. Durante a aula magna de Direito, Dino chegou a indicar outro nome para vice, o professor Arnaldo Vieira Sousa, antes de reforçar que Teresa “é o cara” após aplausos da plateia. O episódio alimentou a tese de interferência indevida no processo eleitoral local.
