STF abre inquérito sobre suspeita de fraude em obra da COP30
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar uma suposta organização criminosa no Pará. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria responsável por saques milionários relacionados a uma licitação de R$ 142,3 milhões para obras da COP30. Além do deputado estadual Antônio Doido, outras 11 pessoas são investigadas. Entre elas estão o secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral, e o policial militar Francisco de Assis Galhardo do Vale, apontado como segurança do parlamentar. O inquérito tramita sob sigilo. De acordo com a PGR, o esquema envolveria as empresas J.A Construcons Civil Ltda, em nome de Andrea Dantas, esposa de Doido, e JAC Engenharia Ltda, registrada em nome de Geremias Hungria, funcionário de uma fazenda do deputado. Juntas, formaram o Consórcio Perna Norte, que apresentou proposta para obra em Belém prevista na preparação da COP30. A Secretaria de Obras Públicas lançou, em maio de 2023, licitação para execução da Perna Norte, da rua da Marinha até o Canal do Bengui. Em setembro, o consórcio ofereceu proposta de R$ 142,3 milhões. A PGR afirma que ambas as empresas seriam controladas pelo parlamentar. No mesmo dia em que apresentou a proposta, o coronel Galhardo sacou R$ 6 milhões em um banco de Castanhal (PA) e tentou se encontrar com o secretário Ruy Cabral. Em outubro, Galhardo e Hungria foram presos em flagrante enquanto sacavam quase R$ 5 milhões na mesma cidade. A prisão ocorreu após denúncia anônima. A análise de mensagens no celular do coronel indicou indícios de crimes eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro. A PGR aponta ainda uso de lotéricas e intermediários para movimentar recursos, transportados em sacolas plásticas e até sacos de lixo.
Dino se afasta de apuração sobre compra de respiradores
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia. O inquérito envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que presidia o consórcio em 2020, quando foi governador da Bahia. O caso apura indícios de fraude em contrato de R$ 48 milhões com a empresa HempCare, especializada em medicamentos à base de maconha, para fornecer 300 respiradores que nunca foram entregues.
Dino rejeita advogada e aciona PF contra governador do MA
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para atuar como amicus curiae no processo que questiona a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso está sob a relatoria do próprio ministro maranhense. No despacho, Dino afirmou que a participação excepcional como amicus curiae exige representatividade notória e desvinculada de interesses pessoais. Segundo ele, esse critério não foi atendido pela peticionante. O processo analisa a legalidade da escolha de conselheiros do TCE pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Apesar de negar a participação, o ministro levou em conta que, no pedido, a advogada apresentou denúncias contra o governo estadual que não guardam conexão direta com o objeto da ação. Ainda assim, Dino decidiu remeter as acusações para apuração.
STF retiro sigilo sobre investigação de desvios em ONG
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo da investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de contratos entre o Ministério do Esporte e a Associação Moriá, ONG sediada em Brasília. A decisão foi tomada após a deflagração da Operação Korban, da Polícia Federal (PF), realizada na terça (29). A operação cumpriu mandados em quatro estados e visa esclarecer o uso de emendas parlamentares em repasses irregulares. As suspeitas envolvem cerca de R$ 15 milhões transferidos para a ONG via emendas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os contratos analisados apresentam indícios de sobrepreço, orçamentos falsificados, ausência de concorrência e envolvimento de empresas de fachada. ESQUEMA ENVOLVIA ALUGUEL E REPASSE A TERCEIROS Em um dos contratos, a Moriá alugou computadores gamer por mais de R$ 8 mil a unidade, enquanto o preço de mercado girava em torno de R$ 4,5 mil. A CGU apontou prática antieconômica na operação. A ONG é considerada peça-chave em um esquema de triangulação de recursos públicos. Sem estrutura própria, a entidade repassava até 90% dos valores recebidos a empresas terceirizadas sem capacidade técnica comprovada. Relatórios apontam que algumas dessas empresas não possuíam sede funcional, quadro de funcionários ou histórico de execução de serviços. Em certos casos, elas apenas emprestavam o nome para contratos já definidos previamente.
Teólogo solicita impeachment de ministros do STF no Senado
BRASÍLIA, 23 de julho de 2025 – Um pedido de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Flávio Dino foi protocolado no Senado Federal. O documento, enviado por João Aparício de Souza, teólogo e assistente de geologia, alega que os magistrados do STF violaram o princípio da imparcialidade ao se posicionarem publicamente sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. No ofício, Souza cita uma declaração de Barroso em 2023, em que o ministro afirmou: “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”. Além disso, menciona publicações de Dino nas redes sociais, nas quais o ministro criticou Bolsonaro, chamando-o de “pai do Orçamento Secreto”. O autor argumenta que essas falas comprometeriam a neutralidade exigida pela função.
Flávio Dino vota por manter tornozeleira em Bolsonaro
BRASÍLIA, 21 de julho de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou nesta segunda (21) a favor da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Dino acompanhou o relator do caso, Alexandre de Moraes, e foi seguido também pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas o voto do ministro Luiz Fux ainda não foi registrado. A maioria dos votos já é favorável à manutenção das restrições. As medidas foram impostas no contexto das investigações que envolvem a suposta tentativa de golpe de Estado, relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro tornou-se um dos alvos da apuração conduzida pelo Supremo. MEDIDAS RESTRITIVAS Entre as medidas cautelares determinadas pelo relator estão o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de contato com outros investigados. A decisão inicial partiu de Alexandre de Moraes. A avaliação sobre a manutenção dessas restrições está sendo realizada de forma virtual, modalidade que permite que os ministros votem sem reunião presencial. O julgamento segue até o fim do dia, quando o resultado será finalizado.
Dino acusa Trump de coagir STF com sequestro da economia
BRASÍLIA, 18 de julho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o presidente americano Donald Trump de “sequestrar” a economia brasileira para pressionar a Corte. Segundo Dino, a estratégia visa forçar o arquivamento do processo contra Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. As declarações ocorreram durante o voto que referendou operação da Polícia Federal contra o ex-presidente. A PF cumpriu mandados na casa de Bolsonaro e na sede do PL em Brasília, incluindo a imposição de tornozeleira eletrônica. A ação, autorizada por Alexandre de Moraes, investiga suposta interferência do ex-presidente e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, em processos judiciais.
Toffoli vai relatar ação contra lei sancionada por Dino
BRASÍLIA, 07 de julho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7841. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questiona a legalidade de dispositivos da lei estadual que criou o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico no Maranhão. A norma foi sancionada pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino, durante seu mandato como governador do estado, em 2020. A escolha de Toffoli como relator ocorreu após Dino reconhecer seu impedimento para atuar no caso. Ele declarou ter sancionado a legislação enquanto exercia o cargo de chefe do Executivo estadual. O reconhecimento de impedimento é previsto quando o magistrado tem relação direta com o objeto da ação, o que compromete sua imparcialidade. Com a saída de Dino, o STF redistribuiu o processo entre os demais ministros. O sorteio resultou na designação de Dias Toffoli como novo relator. Cabe agora ao ministro avaliar os argumentos apresentados pela PGR na ação, que sustenta que há inconstitucionalidades na norma estadual.
