STF suspende denúncia contra Juscelino por falhas em provas
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu os prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA). A ação foi tomada após a defesa alegar que parte das provas incluídas no processo estavam ilegíveis. A denúncia, que acusa Juscelino Filho de envolvimento em desvios de emendas parlamentares, foi entregue em formato físico. De acordo com os advogados do parlamentar, o material incluiu prints e transcrições com letras pequenas ou borradas, dificultando a leitura. Por isso, solicitaram mais tempo e a substituição dos documentos. Dino atendeu ao pedido da defesa e determinou a interrupção dos prazos para todos os denunciados no processo. O ministro também ordenou que a Polícia Federal junte aos autos os documentos solicitados, após anuência da PGR, no prazo de dez dias.
Dino exige explicações de estados sobre combate a queimadas
BRASÍLIA, 29 de abril de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda (28), que seis estados da Amazônia Legal apresentem, em 10 dias úteis, um detalhamento das medidas adotadas em 2025 para prevenir e combater queimadas. A decisão abrange Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Tocantins e Pará, que também deverão instalar “salas de situação” para monitorar focos de incêndio. Além disso, Dino ordenou que a União desaproprie terras onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que haja responsabilidade identificada do proprietário.
Flávio Dino pode assumir julgamento de Jair Bolsonaro no STF
BRASÍLIA, 19 de abril de 2025 – O ministro Flávio Dino pode ser o presidente do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para começar em outubro de 2025. Segundo a revista IstoÉ, Dino assumirá a Primeira Turma da Corte no mesmo período em que o processo deve entrar em pauta. O colegiado é responsável por analisar ações relacionadas às acusações de tentativa de golpe após as eleições de 2022. A mudança ocorrerá com a saída do ministro Cristiano Zanin da presidência da Primeira Turma, abrindo espaço para Dino. O julgamento, que deve ser prolongado devido ao volume de testemunhas e à complexidade do caso, pode estar sob sua condução quando for deliberado.
STF mantém Moraes, Dino e Zanin no caso Bolsonaro
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (15) para manter os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento das denúncias sobre a suposta trama golpista de aliados de Jair Bolsonaro. A decisão rejeitou também o afastamento do procurador-geral Paulo Gonet. O único voto dissidente foi de André Mendonça, que considerou Moraes impedido por ser “eventual vítima” dos fatos investigados. Esta é a segunda vez que o STF rejeita pedidos de impedimento no caso. Em março, o presidente Luís Roberto Barroso já havia negado os afastamentos. Fachin, Nunes Marques, Fux, Cármen Lúcia e Toffoli acompanharam Barroso. A defesa de Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro) alegou suspeição sem sucesso.
Brandão confirma distanciamento de ex-governador do Maranhão
MARANHÃO, 17 de março de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), admitiu, em entrevista ao jornal O Globo, que está politicamente afastado do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. No entanto, ele negou rompimento entre os dois. “Deixamos de conversar quando ele foi para o Supremo. Há um grupo mais próximo a ele, quatro ou cinco deputados, que se distanciaram um pouco do governo. Há alguma insatisfação por espaço, e acabam envolvendo o próprio ministro. Acho que, depois de governar, é preciso esquecer que foi governador. Quando tem muita interferência, começa a ter problema. Estamos politicamente afastados, mas não rompidos”, afirmou Brandão. O governador também comentou a decisão de Dino que suspendeu uma indicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Segundo ele, essa intervenção prejudica o funcionamento do órgão e gera dificuldades para a administração estadual. “No caso do TCE, está atrapalhando muito o funcionamento da instituição, considero muito ruim para o estado. Tem um grupinho no estado ligado ao ministro (Dino) que cria essa situação e leva a nível de Supremo. O que a gente esperava é que não tivesse interferência do Supremo, lamento muito isso. É muito ruim o Judiciário entrar nessa esfera. Espero que seja resolvido. Tentei algumas vezes (falar com o ministro), mas não prosperou”, declarou.
PGR rejeita pedido de Bolsonaro contra Dino e Zanin
BRASÍLIA, 15 de março de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quinta semana contra os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa solicitava o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR argumentou que os pedidos da defesa não atendem aos critérios legais para o impedimento dos magistrados. O parecer destaca que não há incompatibilidade com as normas estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP), reforçando a legalidade da participação dos ministros no julgamento.
STF não pode decidir sobre a validade das emendas, diz Dino
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que a Corte não pode decidir se as emendas parlamentares são certas ou erradas. Durante uma entrevista coletiva na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), antes de uma aula magna, Dino explicou que o STF tem se concentrado em garantir a criação de uma “moldura jurídica” para a execução das emendas, com base em princípios constitucionais, como transparência, rastreabilidade e eficiência. O imbróglio jurídico envolvendo as emendas parlamentares tem gerado impasses, incluindo o atraso na apresentação do relatório da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional agendou para 11 de março a votação do orçamento.
Defesa de Bolsonaro pede afastamento de Dino e Zanin no STF
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarem impedidos de julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. O pedido será formalizado pelo advogado Celso Vilardi. Os ministros foram indicados ao STF pelo presidente Lula (PT), o que, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade no julgamento. Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Além do afastamento de Dino e Zanin, Vilardi solicitará que o caso seja analisado pelo plenário da Corte e não apenas pela Primeira Turma.
