Julgamento presencial sobre escolha para o TCE depende de Dino
BRASÍLIA, 8 de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está avaliando um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para que o julgamento da ação sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) seja realizado de forma presencial. A solicitação foi feita via ofício, antes do início do julgamento virtual da liminar do magistrado maranhense que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro Washington Oliveira.
Michelle Bolsonaro acusa Flávio Dino de zombar de sua fé
ALAGOAS, 8 de abril de 2024 – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em um evento do PL Mulher em Alagoas, fez acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, afirmando que sua fé foi alvo de chacota durante a operação Lucas 12:2 da Polícia Federal (PF). A escolha desse nome, segundo Michelle, foi uma tentativa de ridicularizar sua crença religiosa. A operação Lucas 12:2 investigou a venda de joias por aliados do governo de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Projeto de Flávio Dino requer câmeras em fardas de vigilantes
BRASÍLIA, 6 de abril de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou um projeto de lei no Senado que requer o uso obrigatório de câmeras corporais por vigilantes privados. O PL 285/2024 visa prevenir e reduzir possíveis abusos e excessos cometidos por esses profissionais durante suas atividades de vigilância patrimonial. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP) e posteriormente será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise definitiva.
Bolsonaro recorre ao STF contra decisão de Dino sobre multa
BRASÍLIA, 3 de abril de 2024 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Flávio Dino, que negou o pedido do ex-chefe do Executivo para anular o pagamento de uma multa de R$ 70 mil. O recurso foi apresentado nesta segunda (1º). A Justiça Eleitoral condenou o ex-presidente por impulsionar um vídeo com supostos ataques ao então candidato Lula nas eleições de 2022.
Flávio Dino antecipa voto pela ampliação do foro privilegiado
BRASÍLIA, 1º de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino adiantou seu voto para apoiar o relator, ministro Gilmar Mendes, em um caso que avalia a possível expansão do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa posição, já são cinco votos a favor da ampliação, aguardando apenas um voto para formar maioria. Além de Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes – que também antecipou seu voto – e Cristiano Zanin seguiram o relator. No entanto, o caso está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Voto de Flávio Dino O ministro Flávio Dino, em um voto conciso, concordou com o entendimento do relator. Dino, em linha com a questão de ordem do INQ 4.787, sugeriu um adendo à tese proposta: “I – A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, mesmo que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após o término do mandato; II – Em qualquer situação de foro privilegiado, não haverá mudança de competência com a nomeação para outro cargo público ou sua perda, prevalecendo o foro adequado no momento da abertura da investigação pelo tribunal competente.”
Othelino insinua que Dino limitou grandes empréstimos ao MA
MARANHÃO, 28 de março de 2024 – O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, lançou luz sobre um possível equívoco no pedido de autorização de empréstimo feito pelo governo estadual. O valor em questão é de R$ 1,9 bilhão, solicitado recentemente à Assembleia Legislativa, que, segundo Othelino, não possui margem fiscal para sua aprovação. Em uma publicação, Othelino Neto destacou que a análise do Projeto de Lei 152/2024, que autoriza o empréstimo, foi feita de forma apressada, sem o devido tempo para uma avaliação minuciosa por parte do parlamento. Ele ressaltou que, ao consultar a Secretaria do Tesouro Nacional, constatou que o espaço fiscal disponível para o estado em 2024 é de apenas R$ 665.067.925,54, um terço do montante solicitado.
Revisão da Vida Toda do INSS é derrubada com voto de Dino
BRASÍLIA, 23 de março de 2024 – Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, indicados ao STF pelo presidente Lula, desempenharam papéis cruciais no julgamento relacionado ao fator previdenciário e à chamada “revisão da vida toda” do INSS. Esta última é uma medida que, se aprovada, teria um impacto financeiro considerável nas contas públicas, estimado em R$ 480 bilhões. O debate sobre a revisão da vida toda ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre a previdência social no Brasil. O fator previdenciário, introduzido em 1999, é um índice utilizado para calcular o valor das aposentadorias, considerando diversos critérios, como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida.
Dino mantém multa do TSE contra Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 22 de março de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro e sua coligação foram punidos por impulsionamento de conteúdo na internet contra Lula.
