Dino adia julgamento de ação sobre escolha de membro do TCE
BRASÍLIA, 15 de maio de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta (15) um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade em que se questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso voltaria a ser julgado na sexta (17), no plenário virtual, e ocorreria até o dia 24 de maio. Com o novo adiamento, o prazo deve ser estendido. O adiamento ocorreu após o membro maranhense da Corte abrir prazo para que o partido se manifeste a respeito de um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa do Maranhão – na prática, o Legislativo desistiu de pleitear julgamento em plenário físicio. “O pedido de desistência pode ensejar a modificação da forma de julgamento do processo. A alteração do modo de julgamento de uma causa, seja de virtual para presencial ou vice-versa, não é meramente administrativa, mas representa uma mudança de rito significativa, que pode afetar os direitos processuais das partes”, destacou Dino.
Governo Lula reúne Conselho de Segurança apenas uma vez
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – Desde o início da atual gestão do governo Lula, o presidente realizou apenas uma reunião com o Conselho de Segurança, ocorrida em dezembro durante a cerimônia de “reinstalação” do órgão em Brasília. Esta informação foi divulgada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) no domingo (21). A segurança é uma das questões mais críticas enfrentadas pelo governo Lula, conforme revelado pelo levantamento da Ipec. De acordo com os dados coletados, 42% dos brasileiros avaliam como ruim ou péssima a atuação do governo na área de segurança, enquanto 28% consideram as ações regulares e 27% as classificam como positivas. O Conselho de Segurança tem a função de reunir autoridades federais, estaduais e representantes da sociedade civil para análise, sugestões, diagnósticos e formulação de políticas voltadas para o combate à criminalidade e à violência.
STF confirma decisão de Flávio Dino e mantém multa a Bolsonaro
BRASÍLIA, 22 de abril de 2024 – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma multa de R$70 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular durante a campanha de 2022. O caso foi relatado pelo ministro Flávio Dino, ex-chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, que inicialmente rejeitou o pedido de forma monocrática. No entanto, após a defesa apresentar um recurso interno, o processo foi submetido ao colegiado. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, sem ressalvas. Cristiano Zanin, ex-advogado da Coligação Brasil Esperança do PT, declarou-se impedido e não participou do julgamento. A defesa de Bolsonaro pede que Zanin tenha a mesma postura em outros casos que envolvem o ex-presidentehttps://linharesjr.com.br/partido-de-bolsonaro-sinaliza-apoio-a-dino-no-stf/.
Flávio Dino cobra Lula, Pacheco e Lira sobre orçamento secreto
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados se manifestem em relação à decisão que considerou o “orçamento secreto” inconstitucional. Isso ocorreu após o pedido feito pelo Psol, autor da solicitação. Lula, Pacheco e Lira têm 15 dias para prestar esclarecimentos.
Dino pede destaque em ação que envolve bloqueio do WhatsApp
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque em uma ação que envolve o possível bloqueio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, por decisões judiciais. O pedido interrompeu o julgamento que estava ocorrendo no plenário virtual da Corte, dando lugar a uma análise presencial futura. A questão em debate diz respeito à capacidade da Justiça de ordenar o bloqueio temporário de aplicativos de mensagens caso as empresas responsáveis não forneçam informações de usuários sob investigação por crimes. No entanto, o WhatsApp tem afirmado que não pode fornecer esses dados devido à segurança proporcionada pela criptografia de ponta a ponta, que impede que terceiros interceptem o conteúdo das conversas.
Flávio Dino julgará afastamento de desembargadores pelo CNJ
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo CNJ, acionaram o STF nessa quinta (18) para voltarem aos cargos. Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no Conselho Nacional de Justiça, por 9 votos a 6. No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF. Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”.
Disputa no STJ gera racha no Supremo Tribunal Federal
BRASÍLIA, 17 de abril de 2024 – A corrida pelas cadeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem causado atritos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes uniram forças para apoiar o desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª Região, na disputa por uma vaga no STJ. Por outro lado, o ministro Kassio Nunes Marques trabalha arduamente em favor do desembargador Carlos Brandão, também do TRF-1. Ambos os candidatos fazem parte de uma lista de 17 desembargadores indicados pelos TRFs ao STJ. A Corte realizará uma eleição interna para formar duas listas tríplices, uma de desembargadores e outra de membros do Ministério Público. As indicações serão entregues ao presidente Lula, que escolherá um nome de cada lista para submeter ao Senado. O acesso privilegiado de Gilmar, Moraes e Dino ao presidente Lula indica uma possível influência na indicação para o STJ. A recente reunião entre os magistrados em um jantar reservado sugere um alinhamento estratégico, visto com desconfiança por alguns setores, que o chamam de “trinca dos infernos”.
Governo de Flávio Dino pode ser alvo de CPI na Câmara Federal
BRASÍLIA, 16 de abril de 2024 – A compra superfaturada de respiradores por governos do Nordeste durante a pandemia pode virar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal. Na época, o governo do Maranhão, encabeçado por Flávio Dino (PCdoB), participou da compra. A iniciativa para a criação da CPI é do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Ele apresentou requerimento com objetivo investigar o repasse de recursos da União na compra. Durante a pandemia, um grupo de governo reuniu-se para fazer rivalizar com a gestão de Jair Bolsonaro no combate à pandemia. O maior feito do autointitulado Consórcio Nordeste foi o desvio de R$ 48 milhões que seriam destinado à compra de 300 respiradores para hospitais da região. Na época, o consórcio era comandado pelo atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.
