Flávio Dino mantém decisão que cassou Chiquinho Brazão
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu nesta quinta (18), manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão partiu do ministro Flávio Dino, que rejeitou o pedido de defesa para suspender a medida pela Mesa da Câmara dos Deputados . Brazão, atualmente preso preventivamente, argumentou que a cassação por faltas injustificadas seria inconstitucional, pois sua ausência às sessões plenárias se deveria à restrição de liberdade. Segundo a defesa, “não se tratava de ausências deliberadas e/ou injustificadas, mas resultando do cerceamento integral de sua liberdade e da impossibilidade de acesso remoto às sessões plenárias ocorridas desde a sua prisão”. Na análise do caso, Flávio Dino destacou que o regimento interno da Câmara dos Deputados não prevê licença parlamentar motivada por prisão preventiva. O ministro ainda avaliou que não foram identificadas irregularidades no processo de cassação e negou o pedido de medida cautelar. Apesar disso, Dino sugeriu que a decisão da Mesa pode ser anulada conforme o resultado final do processo criminal que envolve o assassinato de Marielle Franco. O ex-deputado foi preso em março de 2024, junto com o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), depois de ambos serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do crime, a partir da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do homicídio. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a prisão preventiva de Chiquinho Brazão em 11 de abril, apontando “múltiplas comorbidades graves” no quadro de saúde do réu.
Dino determina abertura de inquérito da PF contra Bolsonaro
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar indícios de irregularidades apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O documento cita o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos principais investigados e estabelece prazo inicial de 60 dias para as apurações. Dino destacou em sua decisão que os requisitos legais estavam atendidos para a instauração do inquérito. Segundo o ministro, a medida busca garantir que fatos descritos nos autos tenham a devida apuração. A CPI, que funcionou de abril a outubro de 2021, atribuiu responsabilidade direta a Bolsonaro pela condução da pandemia, quando o Brasil registrou 700 mil mortes em decorrência da doença. RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA O relatório final solicitou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Também foram apontadas acusações de crimes de responsabilidade previstos na Lei de Impeachment e de crimes contra a humanidade, como perseguição e extermínio, com base no Estatuto de Roma. Ao todo, 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas. Entre os nomes estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que comandou o Ministério da Saúde durante parte da pandemia. O documento detalhou supostos contratos fraudulentos e superfaturados, além da utilização de empresas de fachada em negociações.
Voto de Flávio Dino deve ser concluído nesta terça (9)
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça (9) o julgamento da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus de tentativa de golpe de Estado. O ministro Flávio Dino deve concluir seu voto ainda no mesmo dia, após a manifestação do relator Alexandre de Moraes. O processo ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e a decisão será definida por maioria simples de votos. Além disso, as sessões de julgamento estão distribuídas em sete blocos até sexta-feira, com períodos pela manhã e tarde. Na semana anterior, a acusação, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, e as defesas dos oito réus já apresentaram seus argumentos.
Assembleia contesta Dino e nega pedido de apuração à PF
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou nesta quarta (3) com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reformar decisão do ministro Flávio Dino que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. O Legislativo estadual argumenta que, em momento algum, solicitou ou insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo a Casa, qualquer interpretação nesse sentido distorce os registros feitos nos autos das ações. A Procuradoria da Alema reforçou que trabalha pela celeridade processual e que nunca adotou condutas procrastinatórias. Para a instituição, eventuais medidas que prejudiquem o andamento da ação não partem do Parlamento, mas de terceiros sem legitimidade. O recurso apresentado também pede que os processos, referentes às Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7603, 7605 e 7780, sejam levados ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos ainda pendentes. As ações em curso tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O Legislativo afirma que a demora no julgamento causa prejuízos institucionais, pois o órgão permanece desfalcado de dois conselheiros efetivos. No entendimento da Alema, essa situação fragiliza a atuação do tribunal de contas e compromete sua função de fiscalização e controle externo da administração pública, tornando urgente uma deliberação do Supremo sobre o tema.
Deputado Yglésio acusa Dino de manipular STF contra Brandão
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – O deputado Dr. Yglésio Moyses (PRTB) acusou o ministro do STF Flávio Dino de orquestrar uma operação política para destabilizar o governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão (PSB). Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta (3), o parlamentar afirmou que a advogada Clara Alcântara Botelho Machado é usada como “laranja” de aliados do ministro para gerar ações judiciais. Essas ações, segundo Yglésio, resultaram em investigações contra o governador. “Ela é um fantoche, Clara Alcântara Machado está se escondendo, porque arrumou uma trolha deste tamanho para ela e agora está fugindo de se explicar, porque ela não tem nada a ver com isso, foi utilizada como laranja desse pessoal, que usa procuradores do Estado cedidos por Flávio Dino para invadir os sistemas da Procuradoria do Estado.” Yglésio declarou que a via judicial é a única saída para a sobrevivência política de grupos ligados a Dino, que não teriam chance eleitoral contra Brandão. “Está provado: invadiram o sistema da Sinfra, invadiram. Crimes estão sendo praticados para tentar instabilizar o Governo, porque a via judicial é a única possível para sobrevivência desse pessoal. Eles ficam falando: Ah! É porque é controle, controle, controle, controle. Vocês estão há mais de dois anos atrapalhando o TCE.”
PF indicia passageira por agressão verbal a ministro em voo
BRASÍLIA, 02 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) indiciou uma passageira por injúria qualificada e incitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O fato ocorreu na tarde de segunda (1º), durante um voo comercial que partiu de São Luís com destino a Brasília. A mulher, enfermeira e servidora pública do Paraná, proferiu ofensas e tentou incitar outros passageiros contra a autoridade. De acordo com relatos, a passageira embarcou gritando frases como “o avião estava contaminado” e “não respeito esse tipo de gente”. Ela também apontou na direção do ministro, identificando sua presença. Um segurança de Dino conteve a situação, impedindo que ela se aproximasse da poltrona do ministro, que não reagiu às provocações e continuou trabalhando.
Dino separa denúncias de processo sobre indicações ao TCE-MA
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça (26) separar as petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado do processo que discute as indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A determinação cria um novo procedimento específico para analisar exclusivamente as manifestações da advogada. Segundo o despacho de duas páginas, as petições, impugnações, questionamentos e documentos apresentados por Clara Alcântara, bem como as respostas enviadas pela Polícia Federal, deverão ser autuados em apartado. O novo processo, registrado como Petição nº 113.822/2025, tramitará em segredo de Justiça, atendendo a pedido já formulado pela advogada. A decisão ocorre após críticas relacionadas à abertura de inquérito contra o governo de Carlos Brandão no caso de suposta venda de vagas no TCE, medida considerada de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Detinha está entre atingidos por veto de Dino a emendas pix
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O Governo Lula bloqueou 525 pedidos de emendas Pix, totalizando R$ 306 milhões, por descumprimento de critérios de transparência. A medida, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, atinge principalmente partidos como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB. Dessa forma, o PL lidera o ranking com 132 solicitações impedidas devido à falta de planos de trabalho. Além disso, a deputada Detinha (PL-MA) registrou o maior número individual de pedidos negados, totalizando nove bloqueios. Seu marido, o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), enfrenta uma denúncia da PGR por desvio de recursos de emendas no Maranhão. Consequentemente, a situação expõe tensões entre o governo e o Centrão.
