Ministro do STF pede Dino seja relator de ação sobre emendas Pix
BRASÍLIA, 31 de julho de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou que a presidência da corte revise a decisão que o nomeou relator da ação envolvendo as emendas Pix. Mendes argumenta que o processo deveria ser atribuído ao ministro do STF Flávio Dino, que anteriormente relatou o caso do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. As emendas Pix referem-se a um mecanismo que permite a destinação de recursos federais sem transparência. Deputados e senadores indicam os repasses diretamente para Estados e municípios, sem especificar a finalidade dos recursos ou vinculação a projetos específicos.
TCE-MA faz ressalva às contas de Dino por déficit previdenciário
MARANHÃO, 27 de julho de 2024 – O presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, explicou nesta sexta (26), o motivo que levou a Corte a fazer ressalvas quanto à prestação de contas do ex-governador Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – referente ao exercício financeiro de 2021. O caso foi julgado pelos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no último dia 17 de julho. Durante entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News FM, o conselheiro informou que uma sequência de déficits anuais da Previdência do Estado do Maranhão resultaram nas recomendações. “O Tribunal, às vezes, faz algumas considerações, digamos que sejam como se fosse um conselho para determinadas áreas. Então, especificamente nesse caso, é a questão do Fundo de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão. O Tribunal entende que pode haver uma gestão melhor dos recursos do Fundo. E aí eu posso falar porque eu estava no governo, na chefia da Casa Civil, eu fui deputado, fiscalizei isso durante muito tempo. Eu conheço muito essa situação. Ao longo dos anos, o Fepa [Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria] gasta mais do que arrecada. Então, obviamente que o dinheiro do Fundo de Previdência dos servidores vai diminuindo. Então, o Tribunal fez essas recomendações para que nós tenhamos uma melhor gestão desses recursos para tentar diminuir o desembolso do Orçamento anual do Estado para fazer frente ao pagamento de aposentados. Que de alguma maneira se encontre soluções que permitam que o fundo tenha a capacidade plena de fazer o pagamento de todos os aposentados. Hoje isso não acontece no Maranhão””, declarou.
Irmão de Flávio Dino é nomeado presidente de comissão do STJD
BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, anunciou nesta quarta (24) os auditores que comporão as seis Comissões Disciplinares para a gestão 2024/2028. Essas comissões são responsáveis pelos julgamentos em primeira instância dos processos no tribunal do futebol. A composição das novas comissões disciplinares inclui vários novos nomes no STJD. Entre os nomeados, destaca-se o advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro do STF Flávio Dino, que assumirá a presidência da terceira Câmara Disciplinar. Esta nomeação marca a última etapa para que o tribunal possa voltar a receber novos processos. “Saiu a escalação mais recente. Com honra, assumirei a presidência da terceira Câmara Disciplinar do STJD. Um grande desafio que me enche alegria e renovados desejos de bem servir ao meu país em obediência à Constituição Federal e às leis aplicáveis. Agradeço pela confiança. Viva o futebol brasileiro, viva o direito fundamental ao desporto!”.
TCE-MA faz ressalvas quanto a contas de governador de Dino
MARANHÃO, 17 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-governador Flávio Dino, referente ao exercício financeiro de 2021. A decisão ocorreu durante Sessão Plenária Extraordinária na quarta (17). O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado foi o relator do processo, e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), elaborado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, foi integralmente acolhido. A prestação de contas de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi avaliada em cinco dimensões: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil. A análise da dimensão orçamentária incluiu o processo orçamentário do Estado, a estrutura das peças orçamentárias e as alterações no orçamento. Na dimensão financeira, foram analisados o processamento de receita e despesa, programação financeira, fluxo de caixa, capacidade de pagamento, compromissos financeiros e gestão fiscal.
Dino ganha plano de saúde vitalício após 21 dias no Senado
SÃO LUÍS, 05 de julho de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, conquistou o direito ao plano de saúde vitalício do Senado após exercer apenas 21 dias de mandato como senador. A Casa Legislativa argumenta que o benefício é garantido a partir da posse do político e permanece válido mesmo após a cessação do exercício do cargo. Dino deixou o Senado para assumir o cargo de Ministro da Justiça no governo do presidente Lula (PT). Segundo o jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, além de Dino, outros três ministros do governo Lula também estão na lista de beneficiários do plano vitalício: Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação). O convênio de saúde vitalício inclui cobertura para atendimento médico no exterior e UTI aérea, além de acesso aos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.
Flávio Dino rebate Lula sobre atuação do STF
BRASÍLIA, 28 de junho de 2024 – Nesta sexta (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, respondeu a uma declaração do presidente Lula, que criticou a decisão da descriminalização da maconha afirmando que “a Suprema Corte não tem que se meter em tudo”. Dino, sem mencionar Lula diretamente, defendeu a atuação do STF, dizendo que o tribunal intervém devido à “conflagração da sociedade”, e não pela iniciativa dos juízes.
Flávio Dino defende ‘Gilmarpalooza’ e rebate críticas
LISBOA, 28 de junho de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta sexta (28) a realização do “Gilmarpalooza” – evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes – em Lisboa. Dino classificou as críticas ao Fórum, que reúne magistrados, empresários, advogados e lobistas em Portugal, como “esdrúxulas”. “Uma visão anômala, esquisita, esdrúxula, eu diria, de parte da população brasileira que vê sentarem no mesmo auditório advogados, professores, acadêmicos, magistrados como algo negativo. A meu ver, é algo muito esquisito, atípico, soa muito mal nos meus ouvidos”, disse Dino durante palestra no Fórum de Lisboa. O ministro alegou que o evento é realizado em Portugal devido à dificuldade de encontrar um ambiente de tranquilidade para debates entre políticos e empresários em território brasileiro. “Às vezes perguntam por que fazer esse fórum em Lisboa, porque no Brasil talvez fosse impossível de fazer”, justificou Dino.
Flávio Dino rejeita habeas corpus de ex-assessor de Bolsonaro
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024 – Por motivos processuais, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Martins está sendo investigado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O Habeas Corpus (HC) 242944 foi apresentado contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, tomada na Petição (PET) 12100, que manteve a prisão preventiva decretada contra Martins. A defesa argumentava, entre outros pontos, o excesso de prazo na prisão cautelar e solicitava a liberdade do ex-assessor.
